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A Prefeitura de Pontes Gestal, com intenção de estimular ainda mais a saúde e o bem estar de cães e gatos, reabre as inscrições para o programa de castração animal.
O programa visa à importância do controle de natalidade animal no município, ressaltando a intenção de castração de cães e gatos como função de saúde pública, sendo essa prática considerada como método oficial de controle populacional e de zoonoses. A iniciativa prevê não só a política de bem-estar animal, como as questões que envolvem a posse responsável.
As cirurgias de castração de cães e gatos são feitas de forma gratuita e constituem um método ético e eficaz na busca pela promoção da saúde pública e ambiental.
O Tutor deve residir no município de Pontes Gestal, ter idade mínima de 18 anos, e o animal deve ser de espécie canina ou felina.
O cadastro deverá ser realizado através do link www.pontesgestal.sp.gov.br/campanha-de-castracao-de-caes-e-gatos.
Atenção: As inscrições são destinadas exclusivamente a moradores do município de Pontes Gestal (aréa urbana e rural), sob pena do Crime de Falsidade ideológica prevista no artigo 299 do Código Penal:Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.