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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
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-- Luto Oficial
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-- Contratos
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
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Lei
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Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Anexos
Vínculos
Gostei
175
atos encontrados
Nº 1909
Portaria
Baixar
Data:
21/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para desempenhar as funções do cargo de Tesoureiro
Nº 3075
Decreto
Baixar
Data:
21/09/2007
Situação:
Em vigor
Regulamenta Lei 644 - Férias e Licença Prêmio
Nº 3076
Decreto
Baixar
Data:
19/09/2007
Situação:
Em vigor
Concede aposentadoria para Maria Lourdes Cruz Gonçalves
Nº 3077
Decreto
Baixar
Data:
19/09/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1021
Lei
Baixar
Data:
14/09/2007
Situação:
Em vigor
Reestrutura e reorganiza o Estatuto do magistérico
Nº 1022
Lei
Baixar
Data:
14/09/2007
Situação:
Em vigor
Altera Lei 948 e reenquadra referência de funcionário legislativo
Nº 1908
Portaria
Baixar
Data:
04/09/2007
Situação:
Em vigor
Nomeia membros para comissão de eventos
Nº 1906
Portaria
Baixar
Data:
03/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
Nº 1907
Portaria
Baixar
Data:
03/09/2007
Situação:
Em vigor
Nomeia membros CMDCA
Nº 1020
Lei
Baixar
Data:
31/08/2007
Situação:
Em vigor
Criação de Cargos e altera a tabela de vencimentos e salários
Nº 1905
Portaria
Baixar
Data:
31/08/2007
Situação:
Em vigor
Designa Sidnilson dos Reis Donizete Cardoso para ficar responsável pelo controle interno
Nº 1903
Portaria
Baixar
Data:
27/08/2007
Situação:
Em vigor
Designa José Batista de souza Neto para função de contador
Nº 3074
Decreto
Baixar
Data:
24/08/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1901
Portaria
Baixar
Data:
21/08/2007
Situação:
Em vigor
Designa Sirlene Aparecida de Faria para Tesoureira
Nº 1902
Portaria
Baixar
Data:
21/08/2007
Situação:
Em vigor
Concede licença prêmio a Claudenice de Matos Gonçalves Filho
Nº 3073
Decreto
Baixar
Data:
13/08/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1019
Lei
Baixar
Data:
06/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com a Zona Eleitoral Cardoso
Nº 3072
Decreto
Baixar
Data:
06/08/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1898
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2007
Situação:
Em vigor
Designa Vilma de Moraes Pimentel para diretora de saúde
Nº 1899
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de PREGOEIRO e membros de sua equipe de apoio, para atuação em Pregão Presencial
Nº 1900
Portaria
Baixar
Data:
01/08/2007
Situação:
Em vigor
Nomeia membros do COMSEA
Nº 3071
Decreto
Baixar
Data:
01/08/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3067
Decreto
Baixar
Data:
31/07/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3068
Decreto
Baixar
Data:
31/07/2007
Situação:
Em vigor
Permissão de uso de imóveis
Nº 3069
Decreto
Baixar
Data:
31/07/2007
Situação:
Em vigor
Regulamenta modalidade de licitação
Nº 3070
Decreto
Baixar
Data:
31/07/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1897
Portaria
Baixar
Data:
27/07/2007
Situação:
Em vigor
Exonera Roberta Domingos Longo do cargo de diretora de saúde
Nº 3066
Decreto
Baixar
Data:
27/07/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3065
Decreto
Baixar
Data:
26/07/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3064
Decreto
Baixar
Data:
23/07/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1896
Portaria
Baixar
Data:
18/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa Gestor e Assitente técnico
Nº 3063
Decreto
Baixar
Data:
18/07/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1016
Lei
Baixar
Data:
11/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentais para o ano de 2008
Nº 1017
Lei
Baixar
Data:
11/07/2007
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo da Lei 876
Nº 3062
Decreto
Baixar
Data:
09/07/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3061
Decreto
Baixar
Data:
06/07/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3060
Decreto
Baixar
Data:
05/07/2007
Situação:
Em vigor
Decreta Luto Oficial Sr. Gerson Secato
Nº 1015
Lei
Baixar
Data:
02/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias
Nº 1894
Portaria
Baixar
Data:
02/07/2007
Situação:
Em vigor
Exonera Neide Ferreira da Cruz Paulon de diretor de gabinete
Nº 1895
Portaria
Baixar
Data:
02/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Exoneração de Servidor
Nº 3059
Decreto
Baixar
Data:
02/07/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1893
Portaria
Baixar
Data:
29/06/2007
Situação:
Em vigor
Designa Elidiane Aparecida Gasparino Paulon para cargo de coordenadora pedagógica
Nº 3058
Decreto
Baixar
Data:
26/06/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3057
Decreto
Baixar
Data:
25/06/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1014
Lei
Baixar
Data:
22/06/2007
Situação:
Em vigor
Acrescenta parágrafo único no art. da Lei 787 de 1997
Nº 3056
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3055
Decreto
Baixar
Data:
18/06/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3054
Decreto
Baixar
Data:
15/06/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3053
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2007
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1018
Lei
Baixar
Data:
11/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a DER
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 14:28
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