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Decreto
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Número decrescente
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-- Luto Oficial
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
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Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Anexos
Vínculos
Gostei
288
atos encontrados
Nº 3414
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3415
Decreto
Baixar
Data:
04/11/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3412
Decreto
Baixar
Data:
01/11/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2547
Portaria
Baixar
Data:
31/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de progressão
Nº 3411
Decreto
Baixar
Data:
30/10/2013
Situação:
Em vigor
Decreta Ponto Facultativo
Nº 3410
Decreto
Baixar
Data:
28/10/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1244
Lei
Baixar
Data:
23/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para parcelamento de débito
Nº 1245
Lei
Baixar
Data:
23/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de recursos orçamentários
Nº 1246
Lei
Baixar
Data:
23/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de recursos orçamentários
Nº 3409
Decreto
Baixar
Data:
23/10/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1240
Lei
Baixar
Data:
11/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza desapropriação de Área
Nº 3403
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2013
Situação:
Em vigor
Declara de ultilidade pública desapropriação de faixa de Terra
Nº 1241
Lei
Baixar
Data:
11/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de recursos orçamentarios
Nº 3404
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2013
Situação:
Em vigor
Concede aposentadoria para Ciro Antonio Longo
Nº 1242
Lei
Baixar
Data:
11/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de recursos orçamentarios
Nº 3405
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1243
Lei
Baixar
Data:
11/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de recursos orçamentarios
Nº 3406
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3407
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3408
Decreto
Baixar
Data:
11/10/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2546
Portaria
Baixar
Data:
09/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Substituição de servidor e concede gratificação
Nº 3402
Decreto
Baixar
Data:
07/10/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1237
Lei
Baixar
Data:
03/10/2013
Situação:
Em vigor
Modifica o perímetro urbano do município
Nº 3400
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1238
Lei
Baixar
Data:
03/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre revogação de lei
Nº 3401
Decreto
Baixar
Data:
03/10/2013
Situação:
Em vigor
Decreta Luto Oficial Sr. Duélio Dias Barbosa
Nº 1239
Lei
Baixar
Data:
03/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre suplementação de recursos orçamentarios
Nº 3399
Decreto
Baixar
Data:
30/09/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3398
Decreto
Baixar
Data:
25/09/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2539
Portaria
Baixar
Data:
23/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Substituição de servidor
Nº 2540
Portaria
Baixar
Data:
23/09/2013
Situação:
Em vigor
Concede RET para Elisangela Rodrigues da Silva
Nº 2541
Portaria
Baixar
Data:
23/09/2013
Situação:
Em vigor
Concede RET para Silvio Brito da Silva
Nº 2542
Portaria
Baixar
Data:
23/09/2013
Situação:
Em vigor
Concede RET para Glauco Dias Barbosa
Nº 2543
Portaria
Baixar
Data:
23/09/2013
Situação:
Em vigor
Compõe comissão para cadastramento de fornecedores
Nº 2544
Portaria
Baixar
Data:
23/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de gratificação
Nº 2545
Portaria
Baixar
Data:
23/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão para realização de Processo Seletivo
Nº 2537
Portaria
Baixar
Data:
20/09/2013
Situação:
Em vigor
Concede progressão por tempo de serviço por merecimento para o servidor Ivelton da Silva Cassemiro
Nº 2538
Portaria
Baixar
Data:
20/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Nº 3397
Decreto
Baixar
Data:
13/09/2013
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1229
Lei
Baixar
Data:
10/09/2013
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de resíduos sólidos.
Nº 1236
Lei
Baixar
Data:
10/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicionais suplementares
Nº 1228
Lei
Baixar
Data:
09/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município a Conceder Subvenção
Nº 1229
Lei
Baixar
Data:
09/09/2013
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Integrado de gerenciamento de resíduos sólidos
Nº 1230
Lei
Baixar
Data:
09/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre destinação ambiental de pilhas e baterias
Nº 1231
Lei
Baixar
Data:
09/09/2013
Situação:
Em vigor
Responsabilidade da destinação de óleos para reciclagem
Nº 1232
Lei
Baixar
Data:
09/09/2013
Situação:
Em vigor
Institui o mês de limpeza de reservatórios de água
Nº 1233
Lei
Baixar
Data:
09/09/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a destinação correta de pneus
Nº 1234
Lei
Baixar
Data:
09/09/2013
Situação:
Em vigor
Utilização de papel reciclável na administração Pública Municipal
Nº 1235
Lei
Baixar
Data:
09/09/2013
Situação:
Em vigor
Institui o programa de coleta seletiva de lixo
Nº 3395
Decreto
Baixar
Data:
04/09/2013
Situação:
Em vigor
Nomeia conselho de Saúde
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 16:33
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