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FEV
18
18 FEV 2022
A Ouvidoria é o canal de comunicação entre moradores e a Prefeitura
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A Ouvidoria Geral de Pontes Gestal é um dos órgãos de controle interno da gestão pública municipal, vinculado ao Poder Executivo, que auxilia o cidadão em suas relações com o município. O órgão atua no processo de interlocução entre o cidadão e a Administração, para defesa dos direitos e interesses da população quanto à atuação do Poder Público Municipal. Com a ouvidoria, a população de Pontes Gestal pode enviar manifestações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios, através de atendimento presencial (rua Maria Pontes Gestal, 265), de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h, pelo telefone (17) 3844-1277 ramal 211, pelo e-mail controleinterno@pontesgestal.sp.gov.br e através do site da Prefeitura: www.pontesgestal.sp.gov.br/portal/ouvidoria. As Ouvidorias Municipais tornaram-se obrigatórias através da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, também chamada de Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, sendo um dos principais complementos à Lei de Acesso à Informação. Visa estabelecer diretrizes para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados pela administração pública.
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