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ABR
19
19 ABR 2022
Audiência Pública para tratar da LDO 2023
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A Prefeitura de Pontes Gestal convida toda população para participar da Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, que acontecerá amanhã, as 19h, no CEM “Frederico Pontes Gestal”. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é encaminhada na forma de Projeto de Lei (PL) pelo Executivo para a aprovação do Legislativo, e tem como finalidade relacionar todas as ações do governo municipal que nortearão a construção do seu orçamento anual, a ser especificado na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO estipula: onde os recursos serão alocados; como eles serão distribuídos; quais os limites para os gastos; e outras informações sobre como a Prefeitura pretende executar as suas metas e prioridades.
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