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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP)
Atualizado em: 01/05/2025 às 11h58
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP)
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Orçamento Participativo recebe inscrições de projetos

 

O Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Pontes Gestal, que permite à população escolher projetos para serem executados no próximo ano, está com formulários e pesquisas abertas para propostas às secretarias e órgãos municipais. Os projetos devem atender os requisitos previstos na LRF e na CF em seu artigo 37, caput.


 

Secretarias e Órgãos Municipais

 

O município de Pontes Gestal conta com a Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Administração e Finanças, Obras e Urbanismo, Lazer, Esporte, Turismo e Cultura, Promoção Humana e Ação Social, Assessoria de Gabinete e Desenvolvimento Econômico, Habitação, Agricultura, Comércio e Indústria, e a população pode e deve dar indicações e opinar na forma de investimento, local e meio de investir, contingenciar, etc. Por isso é fundamental e importante a participação do maior número de cidadãos possíveis.

Formulários Vinculados
Questionário Audiência Pública - LOA
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA. É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.(BLUME, 2016, p. 1).
Por isso é fundamental sua opinião, sua ideia, suas contribuições, dando sua opinião quanto a que e onde investir ou não investir na Administração Municipal de Pontes Gestal.
Atenção: O período de cadastro deste formulário expirou.
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