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JUN
27
27 JUN 2022
Prefeitura mantém mais de 5 milhões em caixa provenientes do ITBI
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A Prefeitura Municipal de Pontes Gestal acumula R$ 5.057.371,56 em caixa provenientes do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. O tributo, de competência municipal e baseado no artigo 156 da Constituição Federal, é cobrado quando há transmissão de títulos de direitos reais sobre imóveis. O pagamento prévio do ITBI é obrigatório para que se possa fazer o registro de um imóvel adquirido.
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