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Pontes Gestal
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Inscrições para castração de animais de estimação
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Os moradores de Pontes Gestal que tenham animais de estimação e gostariam de castrar seu cachorro (a) ou gato (a), agora pode se inscrever para que o município possa estar, a partir do levantamento feito, realizando a contratação de profissional para a cirurgias de castração destes animais. 


Atenção:
As inscrições são destinadas exclusivamente a moradores do município de Pontes Gestal (aréa urbana e rural), sob pena do Crime de Falsidade ideológica prevista no artigo 299 do Código Penal: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
 
Formulários Vinculados
INSCRIÇÕES PARA CASTRAÇÕES DE CACHORROS E GATOS
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Declara-se ser morador do município de Pontes Gestal, sob as penas da lei de falsidade ?
 
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