Evelyn Fausta Mori da Silva

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/06/2023 às 00h55

Parcerias

Evelyn Fausta Mori da Silva

Os Programas Educacionais Federais e Estaduais, como FUNDEB – Fundo de Manutenção da Educação Básica, PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, Transporte Escolar Federal e Estadual, Merenda Escolar Estadual, QSE – Quota Salário Educação, são parcerias do governo municipal com os governos do Estado e Federal, buscando recursos financeiros enviados ao Município para aplicação na Educação.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Acesso

Telefone Presencial

As formas de acesso são presencial e por telefone.

Documentação

: Adesão, convênios, implementação e acompanhamento de programas educacionais diversos, propostos e financiados pelo Ministério da Educação e Secretaria Estadual de Educação.

Custos

Nenhum.

Etapas do Serviço

Adesão junto ao Ministério da Educação – MEC do governo federal e Secretaria de Estado de Educação, com utilização dos recursos financeiros destinados à educação para alimentação escolar, Transporte escolar, Manutenção do Magistério, quota do salário educação.

Requisitos

Utilização exclusiva para manutenção da Educação com prestação de contas efetiva e com prazos e metas estipuladas.

Justificativa

A aplicação desses recursos financeiros vem para contribuir com a meta de melhoria da educação nos Municípios, contribuindo para a manutenção da Educação pública de qualidade.

Previsão de Atendimento

Em cada ano letivo.

Prioridades de Atendimento

Alunos da rede pública de ensino e professores e profissionais da educação.

Acompanhamento

Para cada recursos existe um Conselho Municipal que faz o acompanhamento da aplicação dos recursos, além dos Tribunais de Contas e Ministério Público.

Responsável pelo serviço: