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Carta de Serviços
Atualizado em: 28/06/2022 às 20h41
PRESENCIAL
Trânsito
Tayná da Silva
O Setor de Trânsito, Transportes e Frota tem por finalidade a execução de ações de trânsito, organização do transporte e da frota do município.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Presencial

As forma de acesso são presencial e por telefone.
Documentação
Fica responsabilizada a prefeitura Municipal de Pontes Gestal, que inclui controlar permanentemente os gastos com manutenção da frota;
Custos
Fica responsabilizada a prefeitura Municipal de Pontes Gestal.
Etapas do Serviço
Coordenar a distribuição da frota municipal e do transito, quando da realização de eventos especiais; manter atualizados os licenciamentos e seguros obrigatórios da frota; proceder à avaliação dos serviços executados pelas oficinas autorizadas; programar e acompanhar as manutenções preventivas e corretivas, procedendo à avaliação dos defeitos apontados; providenciar renovação de seguros obrigatórios de veículos e dos próprios municipais utilizados, quando necessário; controlar o processo de ressarcimento de multas de trânsito; controlar as autorizações e habilitação dos servidores para utilizar os veículos da frota geral; coordenar o agendamento do transporte da saúde e educação; coordenar o preenchimento de requisições de materiais; responsabilizar-se pela manutenção de controle e verificação do prazo de validade das Carteiras Nacionais de Habilitação e dos Cursos de Transporte de Emergência e demais documentos exigidos para dirigir veículos do transporte de emergência e escolar.
Justificativa
O serviço prestado é de extrema necessidade para a organização do trânsito municipal, estabelecendo uma maior adequação na frota.
Acompanhamento
LEI COMPLEMENTAR N° 215 de 31 de Julho de 2018.
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
De segunda-feira a sexta-feira, das 07:30h ás 11:30h e das 13:00h ás 17:00h.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Tayná da Silva
ATENDIMENTO:
07:30 às 11:30 / 13:00 às 17:00
TELEFONE:
(17) 3844-1277
ENDEREÇO:
Rua Maria Pontes Gestal, 265, Centro
Seta
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