Tayná da Silva

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/09/2024 às 10h41

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Tayná da Silva

Aprovação de projetos e Emissão de Alvará de Construção, Ampliação, Regularização. Emissão de Habite-se. Residencial, Comercial e Industrial.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

Documentação

Tendo em vista que cada situação pode ser diferente uma da outra, não há documento padrão. Sendo assim, é necessário o protocolo de requerimento para averiguação de documentos posteriormente verificado pela engenharia e solicitados junto ao requerente.

Custos

De acordo com Código Tributário Municipal.

Etapas do Serviço

Protocolo na prefeitura, análise e aprovação ou indeferimento do projeto, emissão do Alvará.

Requisitos

Estar em acordo com a Legislação Vigente.

Justificativa

A fiscalização por parte do município tem como norte a observância do cumprimento das normas previstas no Código Estadual/SP, na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 6.766/79), em caso de existencia de novas leis Estaduais e ou Municipais prevalecerão sequencialmente. Conclui-se a execução da obra estando de acordo com o projeto aprovado pela Prefeitura e se a construção atende os parâmetros urbanísticos legais, conforme projeto apresentado pelo requerente (conforme matrícula e área de construção no terreno). Caso a obra não esteja dentro dos requisitos poderá ser embargada.

Prazo para Atendimento

Máximo 90 dias.

Prioridades de Atendimento

De acordo com o protocolo.