Raquel Carolaine Guedes

Carta de Serviços

Atualizado em: 22/04/2024 às 18h28

Habitação e Moradia

Raquel Carolaine Guedes

O município não tem participação direta, apenas acompanha edificações particulares, não tem programas governamentais próprios, o papel da prefeitura é acompanhar para que o município cresça e se desenvolva de forma responsável.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

A forma de acesso é presencial.

Custos

A obrigação do município é fiscalização, porém quando há construções ou ampliações de residências ou áreas industriais há consequentemente aumento de imposto relativo á isto.

Etapas do Serviço

Há duas possibilidades, a primeira por meio de fiscalização via denuncia ou por ação do município; e a segunda a partir de requerimento da parte interessada, quando esta for realizar ampliação, e/ou construção, e/ou reforma.

Requisitos

Não se aplica.

Justificativa

O município tem que preservar o crescimento responsável e organizado, bem como seguro para população, possibilitando acesso a novas moradias, a investimentos da construção civil e a modernização das estruturas
urbanas municipais, mas levando em conta a necessidade do bem coletivo.

Prazo para Atendimento

Imediata, respeitando porém a ordem de chegada dos requerimentos, bem como os processos de avaliação e acompanhamento interno.

Prioridades de Atendimento

Não se aplica.

Forma de Acompanhamento

O acompanhamento é realizado através de requerimento da parte interessada, por meio de fiscalização via denuncia ou por ação do município.