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Pontes Gestal realizará Consulta Pública para Implementação da Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2

A Prefeitura Municipal de Pontes Gestal, por meio da Secretaria Municipal de Lazer, Esporte, Turismo e Cultura, convida toda a população, especialmente artistas, produtores culturais, grupos e coletivos culturais, para participar da Consulta Pública referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que acontecerá no próximo dia 22 de agosto, às 10h00, no Paço Municipal.

O que é a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)?

A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, com a finalidade de garantir fomento contínuo e permanente à cultura em todo o território nacional. Essa política pública representa um marco para a área cultural no Brasil, pois estabelece mecanismos que asseguram a descentralização de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal, visando fortalecer a produção cultural em todas as regiões.

O principal objetivo da PNAB é garantir acesso democrático aos recursos destinados à cultura, apoiando iniciativas de artistas, grupos culturais, coletivos, instituições e demais agentes culturais. Esses recursos podem ser aplicados em projetos artísticos, ações de manutenção de espaços culturais, formação, circulação, eventos e outras atividades que promovam o desenvolvimento cultural.

Quem pode participar?

A consulta pública é aberta para toda a comunidade, mas é especialmente voltada para agentes culturais, pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor cultural, como artistas, grupos artísticos, produtores, espaços culturais, entidades e coletivos. A participação é fundamental para que a implementação da PNAB no município aconteça de forma transparente, democrática e alinhada às necessidades da comunidade cultural local.

Por que é importante participar?

Este encontro será o momento para apresentar as diretrizes da PNAB, esclarecer dúvidas sobre a aplicação da lei no município e ouvir sugestões da população. A participação ativa da sociedade garantirá que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que contemplem as diversas áreas culturais existentes em Pontes Gestal.

Detalhes do evento

📅 Data: 22 de agosto
⏰ Horário: 10h00
📍 Local: Paço Municipal