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19 DEZ 2018

Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal está em nova sede

O GESTALPREV entidade de Regime Próprio de Previdência Social do Município, que funcionava em uma sala na Escola Municipal, a C.E.M. Frederico Pontes Gestal, agora está em novo endereço, um prédio exclusivo para o uso do Fundo de Previdência, localizado na Rua Maria Rosa de Souza, 684- Centro, ao lado do Banco Bradesco.

Regime Próprio de Previdência Social é um sistema de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal. São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas.

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