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“Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor José Aparecido dos Santos e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público – Edital n.º 001/2021, conforme especifica e dá providências”.

“Dispõe sobre normas de utilização dos locais destinados à realização das Festividades inerentes ao ‘Réveillon 2.023 – Fim de Ano em Pontes Gestal’, deste Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá providências”.

“Dispõe sobre a alteração da LC n. 68, de 22 de novembro de 2021, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Pontes Gestal, conforme especifica e dá outras providências.”

“Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme especifica e dá outras providências”

“Dispõe sobre alteração de carga horária dos prédios públicos na última semana do mês de Dezembro e dá outras providências.”

“Dispõe sobre alteração de carga horária da Casa da Agricultura no dia 22 de dezembro de 2023 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor, conforme especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação de CNPJ filial para gestão dos recursos do FUNDEB.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Dispõe sobre denominação honrosa do Prédio Público da Secretaria Municipal de Promoção Humana e Ação Social.”

"Dispõe sobre Recesso nos dias 27,28 e 29 de dezembro para o Setor da Educação e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração de carga horária do Cras e Assistência Social no dia 06 de dezembro de 2023 e dá outras providências."

“Dispõe sobre alteração de carga horária do Paço Municipal no dia 01 de dezembro de 2023 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre antecipação do fechamento do ponto, conforme especifica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre revogação do Decreto nº 4.169 de 10 de julho de 2023 e dá outras providências.”

“Altera redação do Artigo 5º., Inciso II da Lei Municipal nº 1.501 de 26 de Outubro de 2022.”

“Estima a receita e fixa a despesa do município de pontes gestal para o exercício financeiro de 2024”.

“Altera o Anexo IV - programas, metas e ações do PPA 2022/2025 – Plano Plurianual, relativo ao exercício de 2024”.

“Altera os anexos metas fiscais, programas, metas e ações da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, do exercício de 2024”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Dispõe sobre o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontes Gestal e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo - Edital nº 001/2022, conforme especifica e dá providências."

“Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2023, face às recomendações da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.”

“Institui e designa Membros do Comitê Gestor Artístico Municipal Das Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural, previstas na Lei Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a alteração do inciso IV, do artigo 1º, dos incisos X, XI e XII, do artigo 2º e artigo 4º, ambos do Decreto Municipal nº 4.125 de 20 de janeiro de 2023 e dá outras providências”.

“Institui e define parâmetros para concessão de benefícios eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (S.U.A.S.) do Município de Pontes Gestal e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos Médicos vinculados ao Programa Mais Médicos do Governo Federal e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis por valor mínimo e dá outras providências.”

“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor, conforme especifica e dá outras providências”.

“Institui o Sistema de Banco de Horas do município de Pontes Gestal-SP e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação da Casa da Agricultura Municipal e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Reforma no âmbito administrativo do Fundo Municipal de Previdência de Pontes Gestal - GESTALPREV e consolida a legislação previdenciária”.

“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Administração direta e indireta do Município, e dá outras providências.”

"Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da Etapa Intermunicipal / Regional – ADE Noroeste Paulista referente a CONAE – Conferência Nacional de Educação 2023, e dá outras providências."

“Dispõe sobre alteração de carga horária do Paço Municipal no dia 06 de outubro de 2023 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (Ouvidoria Municipal) e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de Pontes Gestal/SP e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.”

“Dispõe sobre revogação do Decreto nº 4.182 de 18 de agosto de 2023 e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIDERANDO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a alteração da LC n. 44, de 29 de setembro de 2017- Cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN no Município de Pontes Gestal, conforme especifica e dá outras providências”

“Dispõe sobre concessão de diárias aos agentes políticos, comissionados e servidores públicos municipais e dá outras providências.”

“Dispõe sobre Homologação da Deliberação CME nº 01/2022, do Conselho Municipal de Educação, que tratou a adesão do Currículo Paulista na Rede Municipal de Ensino.”

“Designa Junta Médica Oficial do Município de Pontes Gestal-SP para proceder a inspeção médica e dá outras providências..”

“Dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem instituído pela Lei Federal nº 14.434 de 04 de Agosto de 2022 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais, e disciplina avaliação Especial de Desempenho, a que se refere o § 4º do art. 41 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº. 19/98, conforme especifica e dá providências.”