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DECRETO Nº 3826, 19 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergentes de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal". 19/03/2020 1188
LEI Nº 1301, 24 DE JUNHO DE 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 24/06/2015 922
RESOLUÇÃO Nº 5, 17 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre o corte etário para ingresso na Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 17/10/2018 830
DECRETO Nº 3828, 23 DE MARÇO DE 2020 ''Decreta quarentena no Município de Pontes Gestal, no contexto da pandemia do COVID-19 (Nova Coronavírus), e da providências complementares''. 23/03/2020 801
DECRETO Nº 3875, 11 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão das atividades de comércio e serviços essenciais e não essenciais aos domingos e dá outras providências 11/08/2020 799
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DECRETO Nº 3963, 13 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da XII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 13/08/2021 281
LEI ORDINÁRIA Nº 1447, 23 DE JULHO DE 2021 ''Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e da outras providências.'' 23/07/2021 369
DECRETO Nº 3953, 19 DE JULHO DE 2021 ''Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento á pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e da outras providências''. 19/07/2021 356
PORTARIA Nº 3254, 08 DE JULHO DE 2021 Revoga a Portaria n° 3.190, de 30 de abril de 2020 08/07/2021 123
PORTARIA Nº 3255, 08 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a revogação da portaria n.° 3.243 de nomeação de funcionário cedido pelo Município de Parisi em caráter precário e provisório e dá outras providências 08/07/2021 130
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