Fica estabelecido para a elaboração do Orçamento do Município, relativas ao exercício de 2016, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, os principios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 4236, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor José Aparecido dos Santos e dá outras providências”. | 28/12/2023 |
DECRETO Nº 4234, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público – Edital n.º 001/2021, conforme especifica e dá providências”. | 27/12/2023 |
DECRETO Nº 4233, 27 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Dispõe sobre normas de utilização dos locais destinados à realização das Festividades inerentes ao ‘Réveillon 2.023 – Fim de Ano em Pontes Gestal’, deste Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá providências”. | 27/12/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Dispõe sobre a alteração da LC n. 68, de 22 de novembro de 2021, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Pontes Gestal, conforme especifica e dá outras providências.” | 21/12/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 96, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 | “Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme especifica e dá outras providências” | 21/12/2023 |