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| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 3826, 19 DE MARÇO DE 2020 | "Dispõe sobre adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergentes de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal". | 19/03/2020 | 10 |
| DECRETO Nº 3844, 06 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19, e da Outras Providências. | 06/05/2020 | 9 |
| DECRETO Nº 3875, 11 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre a suspensão das atividades de comércio e serviços essenciais e não essenciais aos domingos e dá outras providências | 11/08/2020 | 8 |
| DECRETO Nº 3828, 23 DE MARÇO DE 2020 | ''Decreta quarentena no Município de Pontes Gestal, no contexto da pandemia do COVID-19 (Nova Coronavírus), e da providências complementares''. | 23/03/2020 | 7 |
| DECRETO Nº 3849, 21 DE MAIO DE 2020 | Revoga parcialmente o Decreto 3.836, de 15 de Abril de 2020 | 21/05/2020 | 5 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 3875, 11 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre a suspensão das atividades de comércio e serviços essenciais e não essenciais aos domingos e dá outras providências | 11/08/2020 | 8 |
| DECRETO Nº 3849, 21 DE MAIO DE 2020 | Revoga parcialmente o Decreto 3.836, de 15 de Abril de 2020 | 21/05/2020 | 5 |
| DECRETO Nº 3844, 06 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19, e da Outras Providências. | 06/05/2020 | 9 |
| DECRETO Nº 3828, 23 DE MARÇO DE 2020 | ''Decreta quarentena no Município de Pontes Gestal, no contexto da pandemia do COVID-19 (Nova Coronavírus), e da providências complementares''. | 23/03/2020 | 7 |
| DECRETO Nº 3826, 19 DE MARÇO DE 2020 | "Dispõe sobre adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergentes de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal". | 19/03/2020 | 10 |
