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Anexos
Vínculos
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8581 atos encontrados
Nº 4131
Decreto
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Dispõe sobre o valor da terra nua por hectare de imóvel rural no município de Pontes Gestal, para fins de cobrança e fiscalização, e dá outras providências”
Nº 4130
Decreto
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Dispõe sobre a implementação de normas e procedimentos relativo a realização do evento “ Cachu Folia”, a ser realizado no dia 04 de fevereiro de 2023 no município de Pontes Gestal”
Nº 4129
Decreto
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do retorno às aulas para o dia 23 de fevereiro de 2023 e adiantamento do gozo de férias relativo ao mês de Julho de 2023 e dá outras providências.”
Nº 4128
Decreto
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Data: 30/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Eleitoral para condução do processo de eleição dos membros da Diretoria Executiva do Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal - GESTALPREV, para o mandato de 2023 a 2027”
Nº 4127
Decreto
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede municipal de ensino de Pontes Gestal, conforme específica e dá outras providências”.
Nº 4125
Decreto
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o calendário de feriados e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas municipais, no exercício de 2023 e dá outras providências”.
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“(Modifica a Lei Municipal nº 1.381 de 28 de agosto de 2019, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação).”
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município.”
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de revisão nos subsídios dos Agentes Políticos, do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá providências”.
Nº 1506
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos Servidores da Administração Pública Municipal de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá providências”.
Nº 4124
Decreto
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Versa sobre o valor do auxílio alimentação criado pela Lei nº 1.349, de 07 de Março de 2018, acerca da atualização do valor estabelecido no art. 4º da Lei supracitada, conforme a previsão legal estabelecida no Parágrafo Único deste artigo.”
Nº 4123
Decreto
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Disciplina valores e forma de recolhimento de tributos, no âmbito do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4122
Decreto
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede uso precário do imóvel”
Nº 4121
Decreto
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre normas de utilização dos locais destinados à realização das Festividades inerentes ao ‘Réveillon 2.022 – Fim de Ano Pontes Gestal’, deste Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá providências”.
Nº 4120
Decreto
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário especial aos servidores públicos municipais nos dias 23/12/2022 e 02/01/2023, conforme específica e dá outras providências.
Nº 4118
Decreto
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4117
Decreto
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Data: 08/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fechamento do ponto eletrônico, expediente de final de ano nas repartições e dá outras providências.
Nº 1505
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal nº 1.467 de 19 de janeiro de 2022, conforme especifica e dá outras providências.”
Nº 4113
Decreto
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Vínculos
Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 4108, de 11 de novembro de 2.022, conforme especifica.”
Nº 4112
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidora, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4110
Decreto
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Vínculos
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 4092, de 07 de outubro de 2022, conforme especifica e dá outras providências”
Nº 4109
Decreto
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Vínculos
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 4108, de 11 de novembro de 2.022, conforme especifica.”
Nº 4108
Decreto
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Vínculos
Data: 11/11/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências.”
Nº 4107
Decreto
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece normas e procedimentos para apuração da base de cálculo do ISSQN da construção civil, itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, por arbitramento e por estimativa e cria tabela de preços de serviços de mão de obra para construção.”
Nº 4106
Decreto
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Ponto Facultativo no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4105
Decreto
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Vínculos
Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n.º 4082, de 23 de agosto de 2022, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4103
Decreto
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Vínculos
Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga os Decretos nº 4.099 e nº 4.102/2022, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4102
Decreto
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Vínculos
Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga o Decreto nº 4.099 de 03 de novembro de 2022, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 1504
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”
Nº 1503
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontes Gestal e dá outras providências.”
Nº 4099
Decreto
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Vínculos
Data: 03/11/2022
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
“Estabelece horário especial de expediente no Setor de Almoxarifado de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4098
Decreto
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Data: 01/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece Adequação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal em Consonância com o Piso Nacional, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4097
Decreto
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2022, face às recomendações da lei complementar nº 101/00 – lei de responsabilidade fiscal, e dá outras providências.”
Nº 4096
Decreto
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o dia do servidor público, ponto facultativo, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 1502
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis por valor mínimo e dá outras providências.”
Nº 1501
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontes Gestal (SP) para o exercício financeiro de 2023”.
Nº 1500
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”
Nº 4094
Decreto
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Vínculos
Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a retificação do Decreto n.º 4093 de 10 de outubro de 2022 (Decreta Ponto Facultativo no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências)”.
Nº 1499
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação da vicinal que ligará o Município de Pontes Gestal ao Município de Cardoso e dá outras providências.”
Nº 4093
Decreto
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Vínculos
Data: 10/10/2022
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
“Decreta Ponto Facultativo no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4092
Decreto
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Vínculos
Data: 07/10/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre afastamento de cargo efetivo, conforme especifica e dá outras providências”
Nº 1498
Lei Ordinária
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Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispões sobre percentual de empréstimo, via consignado, para os servidores ativos e ex-servidores aposentados e dá outras providências.”
Nº 84
Lei Complementar
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Data: 05/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui gratificação especial mensal para os membros da Comissão de Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio de Administração Municipal, e dás outras providências.”.
Nº 4091
Decreto
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Vínculos
Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração parcial do Decreto n.º 4082 de 23 de agosto de 2022, conforme especifica e dá outras providências”
Nº 4088
Decreto
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Data: 30/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova o Regimento Interno Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4086
Decreto
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Vínculos
Data: 28/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º do Decreto Municipal n.º 4.055, de 10 de junho de 2022, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 82
Lei Complementar
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Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências.”
Nº 81
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 23/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do município de Pontes Gestal (SP), adequando a Lei Complementar nº 66 de 09/09/21, conforme especifica e dá outras providências.”
Nº 83
Lei Complementar
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria cargos efetivos no Quadro de Monitor de Transporte Escolar no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências.”
Nº 4085
Decreto
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Pontes Gestal, para o biênio 2022/2024, e dá outras providências.”
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Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 31/05/2023 00:29
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