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Atualizado em: 08/09/2025 às 12h03
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Vínculos
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8862 atos encontrados
Nº 1620
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.314, de 24 de junho de 2016, que dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de créditos no âmbito do Município de Pontes Gestal.
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025
Nº 4400
Decreto
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Vínculos
Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre normas a serem seguidas no tradicional evento “Cavalgada do Padroeiro” que será realizado no dia 14 de setembro de 2025 na Cachoeira de São Roberto, conforme especifica e dá providências”.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2025
Nº 4399
Decreto
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Vínculos
Data: 29/08/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre normas a serem seguidas no tradicional evento “Cavalgada do Padroeiro” que será realizado no dia 14 de setembro de 2025 na Cachoeira de São Roberto, conforme especifica e dá providências”.
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025
Nº 4398
Decreto
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Adota providências para o contingenciamento de dotações no Orçamento Anual, limita a emissão de empenhos e a movimentação financeira da Prefeitura Municipal de Pontes Gestal no exercício de 2025 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2025
Nº 1619
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o “Dia do Agricultor” no Município de Pontes Gestal/SP, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2025
Nº 1618
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2025
Nº 1617
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a reabertura do prazo de adesão ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontes Gestal, instituído pela Lei nº 1.610, de 26 de junho de 2025, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2025
Nº 4396
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do Concurso Público – Edital n.º 001/2023, conforme especifica e dá providências”.
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2025
Nº 4395
Decreto
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Vínculos
Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração no calendário de feriados e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas municipais, no exercício de 2025 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2025
Nº 4394
Decreto
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria por idade a servidora, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2025
Nº 4393
Decreto
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Planejamento e de Acompanhamento dos Indicadores da Gestão Municipal, da Prefeitura Municipal de Pontes Gestal, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 11/08/2025
Nº 4391
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre normas a serem seguidas na “Festividade de Dia dos Pais” que será realizado no dia 08 de agosto de 2025 na Praça da Matriz, conforme especifica e dá providências”.
Publicado no Diário Oficial em 05/08/2025
Nº 1616
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da lei orçamentaria de 2026, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 28/07/2025
Nº 4388
Decreto
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento e de atendimento ao público no almoxarifado Municipal, conforme especifica, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 25/07/2025
Nº 4387
Decreto
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Vínculos
Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga o Decreto nº 4.386, de 24 de julho de 2025, que prorrogou o prazo de adesão ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontes Gestal.”
Publicado no Diário Oficial em 25/07/2025
Nº 4386
Decreto
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Vínculos
Data: 24/07/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontes Gestal, instituído pela Lei nº 1.610, de 26 de junho de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2025
Nº 4385
Decreto
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo pelo falecimento do Senhor José Patrocínio Cabral, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025
Nº 4384
Decreto
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo pelo falecimento do Senhor Osvair Antonio Ribeiro, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025
Nº 1615
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025
Nº 1614
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025
Nº 1613
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.300 de 24 junho de 2015 e dá providências correlatas”.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025
Nº 1612
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio do Juízo da 224º Zona Eleitoral-Cardoso, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025
Nº 1611
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2025 a 2029 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2025
Nº 4383
Decreto
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece normas de conduta e penalidades para atletas amadores participantes de competições promovidas ou apoiadas pela prefeitura municipal de pontes gestal, cria comissão disciplinar e determina sanções em casos de má conduta.”
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2025
Nº 4382
Decreto
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Vínculos
Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta o setor de Almoxarifado ao decreto n°4.381 de 02 de julho de 2025, conforme especifica, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 03/07/2025
Nº 4381
Decreto
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Vínculos
Data: 02/07/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento e de atendimento ao público no dia 04 de julho de 2025, conforme especifica, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025
Nº 1610
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/06/2025
Situação: Prorrogada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontes Gestal e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025
Nº 1609
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis por valor mínimo e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025
Nº 1608
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Inciso I do artigo 2°, da Lei n° 1.603 de 16 de abril de 2025, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025
Nº 4378
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre normas a serem seguidas na “Festa Julina - Julinão” que será realizado no dia 12 de julho de 2025 no Recinto de Exposições, conforme especifica e dá providências”.
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2025
Nº 4375
Decreto
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a redução do horário de funcionamento e de atendimento ao público no Paço Municipal no dia 18 de junho de 2025, conforme especifica, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2025
Nº 4374
Decreto
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece regras para comercialização de produtos e gêneros alimentícios durante a Festa Julina no dia 12 de julho de 2025, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2025
Nº 4373
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidor, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025
Nº 1607
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o inciso VI, do art. 5º-A, da Lei 1405,de 08 de abril de 2020, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2025
Nº 1606
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Publicado no Diário Oficial em 09/06/2025
Nº 4370
Decreto
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre normas a serem seguidas na “Festividade de Dia das Mães” que será realizado no dia 09 de maio de 2025 na Praça da Matriz, conforme especifica e dá providências”.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2025
Nº 1605
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pontes Gestal com seu Regime Próprio de Previdência Social – GESTALPREV e dá outras providências.
Nº 1604
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025
Nº 4367
Decreto
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Vínculos
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor e designa servidores para gestão dos termos de colaboração e fomento firmados com entidades do terceiro setor para o exercício de 2025.”
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2025
Nº 4366
Decreto
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Vínculos
Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Pontes Gestal, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025
Nº 4364
Decreto
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Vínculos
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a organização administrativa e procedimentos internos do setor de compras, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025
Nº 1603
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/04/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil, que especifica e dá providências.”
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025
Nº 1602
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025
Nº 4363
Decreto
Baixar
Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 15/04/2025
Nº 4362
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre redução do expediente de trabalho no dia 17 de abril e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2025
Nº 4361
Decreto
Baixar
Vínculos
Data: 09/04/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor e designa servidores para gestão dos termos de colaboração e fomento firmados com entidades do terceiro setor para o exercício de 2025.”
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025
Nº 1601
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista -CINORP, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025
Obs: Esta Lei retroagirá seus efeitos a partir de 02/01/2025,
Nº 4360
Decreto
Baixar
Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação do administrador/ordenador do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025
Nº 4359
Decreto
Baixar
Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação do administrador/ordenador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025
Nº 4358
Decreto
Baixar
Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Dispõe sobre o valor da terra nua por hectare de imóvel rural no município de Pontes Gestal, para fins de cobrança e fiscalização, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 03/04/2025
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