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1486 atos encontrados
Nº 1447
Lei Ordinária
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Data: 23/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e da outras providências.''
Nº 3953
Decreto
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento á pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e da outras providências''.
Nº 3947
Decreto
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento á pandemia da COVID-19 e da outras providências).
Nº 3946
Decreto
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Nº 3949
Decreto
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e da outras providências.)
Nº 3940
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento á pandemia da COVID-19 e da outras providências).
Nº 3939
Decreto
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Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento á pandemia da COVID-19 e da outras providências).
Nº 3915
Decreto
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Data: 25/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Dispõe sobre a abertura, em caráter excepcional, de estabelecimentos essenciais da cadeia de abastecimento, nos dias 26 e 27 de março de 2021
Nº 3914
Decreto
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Data: 22/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento á pandemia da COVID-19 e da outras providências.
Nº 3911
Decreto
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implementação de novas medidas restritivas de caráter excepcional e temporário, visando a contenção da disseminação a pandemia do Covid-19, no município de Pontes Gestal e dá outras providências.
Nº 3222
Portaria
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Data: 08/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de função a servidor
Nº 1436
Lei
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o pagamento do décimo terceiro salário ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências
Nº 3875
Decreto
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão das atividades de comércio e serviços essenciais e não essenciais aos domingos e dá outras providências
Nº 3849
Decreto
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Revoga parcialmente o Decreto 3.836, de 15 de Abril de 2020
Nº 3844
Decreto
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Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19, e da Outras Providências.
Nº 3828
Decreto
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Data: 23/03/2020
Situação: Em vigor
''Decreta quarentena no Município de Pontes Gestal, no contexto da pandemia do COVID-19 (Nova Coronavírus), e da providências complementares''.
Nº 3826
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergentes de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal".
Nº 1392
Lei
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1391
Lei
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar convênio subvenção SAMU
Nº 1390
Lei
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Nº 59
Lei Complementar
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Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Alteração da Lei Complementar 49
Nº 58
Lei Complementar
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Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Alteração da Lei Complementar 48
Nº 1389
Lei
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Data: 06/11/2019
Situação: Em vigor
Denominação do Paço Municipal Renato Lopes Correia
Nº 1388
Lei
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Data: 06/11/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais
Nº 1387
Lei
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Data: 06/11/2019
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 2020
Nº 1386
Lei
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Data: 06/11/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre destinação de bem imóvel
Nº 1385
Lei
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Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revogação da Lei 1.378
Nº 1384
Lei
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Data: 07/10/2019
Situação: Em vigor
Transporte Escolar Universitário, pacientes e Projetos Sociais
Nº 1383
Lei
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
Autoriza firmar convênio em folha - Plano Odontológico
Nº 1382
Lei
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Desapropriação de imóvel para fins de passagem forçada
Nº 1380
Lei
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Data: 28/08/2019
Situação: Em vigor
Modifica Leis 1166 e 1172 de 2011 - Vale Alimentação
Nº 1379
Lei
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Data: 29/07/2019
Situação: Em vigor
Autoriza a celebrar convênio co SAMU
Nº 3780
Decreto
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Data: 15/07/2019
Situação: Em vigor
Estabelece o valor da terra nua por hectare de imóvel rural no município de Pontes Gestal para fins de cobrança e fiscalização, e da outras providências.
Nº 1378
Lei
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Data: 10/07/2019
Situação: Em vigor
Cria Programa de auxílio - Frente de Trabalho
Nº 1377
Lei
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Data: 25/06/2019
Situação: Em vigor
Diretrizes Orçamentárias exercício 2020
Nº 1376
Lei
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Data: 19/06/2019
Situação: Em vigor
Altera Lei 978 de 2005 (abono permanência)
Nº 1375
Lei
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Data: 23/05/2019
Situação: Em vigor
Altera Lei 978 de 2005 (data de pagamento)
Nº 57
Lei Complementar
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Data: 09/05/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre extinção de cargo em comissão
Nº 1374
Lei
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Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
Concede subvenção a Santa Casa de Votuporanga
Nº 1373
Lei
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Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
Autoriza subvenção ao Lar São Vicente de Paulo
Nº 1372
Lei
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Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
Autoriza subvenção a Recanto Tia Marlene
Nº 1371
Lei
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Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
Concede subvenção a Fundação Pio XII Barretos
Nº 1370
Lei
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Data: 25/02/2019
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1369
Lei
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Data: 25/02/2019
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1368
Lei
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Data: 25/02/2019
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1367
Lei
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Data: 25/02/2019
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1366
Lei
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Autorização legislativa abertura de crédito adicional especial
Nº 1365
Lei
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Dá nova redação à Lei Orçamentária Anual de 2018
Nº 1364
Lei
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Regulamenta gozo de férias magistério
Nº 1363
Lei
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 2019
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Portal atualizado em: 30/07/2021 19:10
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