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Atualizado em: 29/05/2025 às 10h48
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8826 atos encontrados
Nº 4370
Decreto
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Data: 09/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre normas a serem seguidas na “Festividade de Dia das Mães” que será realizado no dia 09 de maio de 2025 na Praça da Matriz, conforme especifica e dá providências”.
Publicado no Diário Oficial em 09/05/2025
Nº 1605
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pontes Gestal com seu Regime Próprio de Previdência Social – GESTALPREV e dá outras providências.
Nº 1604
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Publicado no Diário Oficial em 08/05/2025
Nº 4367
Decreto
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Vínculos
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor e designa servidores para gestão dos termos de colaboração e fomento firmados com entidades do terceiro setor para o exercício de 2025.”
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2025
Nº 4366
Decreto
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Vínculos
Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Pontes Gestal, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 25/04/2025
Nº 4364
Decreto
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Vínculos
Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a organização administrativa e procedimentos internos do setor de compras, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025
Nº 1603
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil, que especifica e dá providências.”
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025
Nº 1602
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025
Nº 4363
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 15/04/2025
Nº 4362
Decreto
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre redução do expediente de trabalho no dia 17 de abril e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 14/04/2025
Nº 4361
Decreto
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Vínculos
Data: 09/04/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor e designa servidores para gestão dos termos de colaboração e fomento firmados com entidades do terceiro setor para o exercício de 2025.”
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025
Nº 1601
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista -CINORP, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025
Obs: Esta Lei retroagirá seus efeitos a partir de 02/01/2025,
Nº 4360
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação do administrador/ordenador do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025
Nº 4359
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação do administrador/ordenador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025
Nº 4358
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Dispõe sobre o valor da terra nua por hectare de imóvel rural no município de Pontes Gestal, para fins de cobrança e fiscalização, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 03/04/2025
Nº 4357
Decreto
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre normas a serem seguidas na “Festa de Aniversário da Cidade” que será realizado no dia 12 de abril de 2025 na Praça da Matriz, conforme especifica e dá providências”.
Publicado no Diário Oficial em 02/04/2025
Nº 4356
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece regras para comercialização de produtos e gêneros alimentícios durante a Festa de Aniversário da Cidade no dia 12 de abril de 2025, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2025
Nº 4354
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre normas a serem seguidas no 4° Pedala Pontes Gestal que será realizado no dia 06 de abril de 2025 na Cachoeira de São Roberto, conforme especifica e dá providências”.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2025
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e/ou fomento às organizações da sociedade civil, que especifica e dá providências.”
Nº 4353
Decreto
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Vínculos
Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração no calendário de feriados e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas municipais, no exercício de 2025 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2025
Nº 4352
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração no calendário de feriados e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas municipais, no exercício de 2025 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2025
Nº 4351
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a permissão de uso gratuito de uma carteira e cadeira escolar em favor do aluno dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2025
Nº 1599
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, que estabelece diretrizes acerca do credenciamento de empresas interessadas na doação com encargos, visando o desenvolvimento econômico do Município de Pontes Gestal e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 28/02/2025
Nº 1598
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Publicado no Diário Oficial em 28/02/2025
Nº 1597
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Publicado no Diário Oficial em 28/02/2025
Nº 1596
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Publicado no Diário Oficial em 28/02/2025
Nº 4345
Decreto
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Convocação a 8ª Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025
Nº 4344
Decreto
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Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre redução do expediente de trabalho no dia 28 de fevereiro e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2025
Nº 1595
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe quanto a elevação da referência mínima do Município de Pontes Gestal e dá outras providências.”
Nº 1594
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Administração Pública Municipal de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá providências”.
Obs: Retroage seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.025.
Nº 4343
Decreto
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Vínculos
Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre revogação do decreto n°4198 de 04 de outubro de 2023 e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 12/02/2025
Nº 1593
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Modifica a Lei Municipal nº 1.381 de 28 de agosto de 2019, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação)
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2025
Nº 1592
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera as leis deste Município, n. 1.512, de 28 de fevereiro de 2.023; Lei Municipal n. 1.166, de 23 de agosto de 2.011; Lei Municipal n. 1.172, de 17 de outubro de 2.011 e alterações posteriores, conforme especifica e dá providências”.
Publicado no Diário Oficial em 06/02/2025
Nº 4340
Decreto
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Vínculos
Data: 28/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Versa sobre o valor do auxílio alimentação criado pela Lei nº 1.349, de 07 de março de 2018, acerca da atualização do valor estabelecido no art. 4º da Lei supracitada, conforme a previsão legal estabelecida no Parágrafo Único deste artigo.”
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2025
Obs: retroage os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.025
Nº 4339
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria por idade a servidor, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 22/01/2025
Nº 4338
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria por idade a servidora, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 22/01/2025
Nº 4337
Decreto
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Vínculos
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do artigo 1º do Decreto 4.329, de 06 de janeiro de 2025(Piso Salarial do Magistério) e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 22/01/2025
Nº 4336
Decreto
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Vínculos
Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º do Decreto 4.335, de 20 de janeiro de 2025 ( Vale Alimentação com relação a faltas dos servidores municipais) e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 22/01/2025
Nº 4335
Decreto
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Vínculos
Data: 20/01/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre regulamentação do Vale Alimentação com relação a faltas dos servidores municipais e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 20/01/2025
Nº 4334
Decreto
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Silvio Docusse e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 14/01/2025
Nº 4333
Decreto
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Disciplina valores e forma de recolhimento de tributos, no âmbito do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 14/01/2025
Nº 4331
Decreto
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Vínculos
Data: 08/01/2025
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a organização administrativa e procedimentos internos, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2025
Nº 4330
Decreto
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Vínculos
Data: 06/01/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o calendário de feriados e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas municipais, no exercício de 2025 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025
Nº 4329
Decreto
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Vínculos
Data: 06/01/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Estabelece Adequação do Piso Salarial das Carreiras Iniciais dos Professores da Rede Pública Municipal em Consonância com o Piso Nacional.”
Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025
Nº 4328
Decreto
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a antecipação do fechamento do ponto eletrônico da Administração Pública Municipal, conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 06/01/2025
Nº 4326
Decreto
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso, de que trata o art. 8° da LRF, LC 101/200"
Publicado no Diário Oficial em 03/01/2025
Nº 1586
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
“Dispõe sobre denominação do Prédio Anexo da Câmara Municipal, e dá outras providências”
Nº 4323
Decreto
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Data: 16/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação do administrador/ordenador do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.”
Nº 4322
Decreto
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera art. 1º, inciso II do Decreto nº 4.309 de 05 de novembro de 2024 e dá outras providências.”
Nº 4321
Decreto
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga parcialmente Decreto nº 4.237 de 05 de janeiro de 2024 referente ao Recesso de Fim de Ano e revoga integralmente o Decreto nº 4.313 de 21 de novembro de 2024”
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