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Atualizado em: 09/02/2026 às 13h20
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8912 atos encontrados
Nº 4450
Decreto
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a realização do evento “Pré-Carnaval Carna Gestal Folia” e dá outras providências.”
Nº 1643
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Procuradores e Controladores Internos do Noroeste Paulista – APCNP, CNPJ: 54.725.480/0001-87, e dá outras providências”.
Nº 1642
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de diárias para os cargos políticos no âmbito da Prefeitura de Pontes Gestal-SP e dá outras providências”.
Nº 1641
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a concessão de diárias para os servidores efetivos no âmbito da Prefeitura de Pontes Gestal-SP e dá outras providências”.
Nº 4447
Decreto
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece Adequação do Piso Salarial das Carreiras Iniciais dos Professores da Rede Pública Municipal em Consonância com o Piso Nacional.”
Nº 1640
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1.631, de 23 de janeiro de 2026, e dá outras providências”.
Nº 1639
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Modifica a Lei Municipal nº 1.381 de 28 de agosto de 2019, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação”.
Nº 1638
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera as leis deste Município, n. 1.512, de 28 de fevereiro de 2.023; Lei Municipal n. 1.166, de 23 de agosto de 2.011; Lei Municipal n. 1.172, de 17 de outubro de 2.011 e alterações posteriores, conforme especifica e dá providências”.
Nº 1637
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Administração Pública Municipal de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá providências”.
Nº 1636
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.
Nº 1635
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.
Nº 1634
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.
Nº 1633
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.
Nº 1632
Lei Ordinária
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.
Nº 4441
Decreto
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Dispõe sobre utilização de jazida para extração de terras a fim de viabilizar a construção de estrada pavimentada, com retorno das condições iniciais, conforme dispõe e dá outras providências”
Nº 4439
Decreto
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Dispõe sobre o valor da terra nua por hectare de imóvel rural no município de Pontes Gestal, para fins de cobrança e fiscalização, e dá outras providências”
Nº 1631
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a organizações da sociedade civil, por meio de Termos de colaboração e Termos de fomento, mediante chamamento público ou, excepcionalmente, por inexigibilidade de chamamento, e dá providências”.
Nº 4437
Decreto
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre normas a serem seguidas no evento “Pré-Carnaval – Carna Gestal Folia 2026” que será realizado nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2026 na Cachoeira de São Roberto, conforme especifica e dá providências”.
Nº 4435
Decreto
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a antecipação do fechamento do ponto eletrônico da Administração Pública Municipal, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4434
Decreto
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Data: 19/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a organização administrativa e procedimentos internos do setor de compras, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4433
Decreto
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Disciplina valores e forma de recolhimento de tributos, no âmbito do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4432
Decreto
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria por morte, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4431
Decreto
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor David de Souza Batista e dá outras providências”.
Nº 4428
Decreto
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Data: 01/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o calendário de feriados e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas municipais, no exercício de 2026 e dá outras providências”.
Nº 1630
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontes Gestal para o exercício financeiro de 2026”
Nº 1629
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria diversas vagas para provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme especifica e dá outras providências”
Nº 4427
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de carga horária da Prefeitura Municipal no dia 19 de dezembro de 2025 e dá outras providências”
Nº 4426
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Ciro Antônio Longo e dá outras providências”.
Nº 4425
Decreto
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de carga horária do Paço Municipal no dia 19 de dezembro de 2025 e dá outras providências. ”
Nº 4424
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação do administrador/ordenador do Fundo Social de Solidariedade do Município de Pontes Gestal e dá outras providências.”.
Nº 4423
Decreto
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Excelentíssima Senhora Adeli Valdevina Alves e dá outras providências”.
Nº 1628
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Nº 1627
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Nº 1626
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Pontes Gestal/SP”
Nº 1625
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a utilização dos espaços do Estádio Municipal Orestes Longo para fins publicitários e dá outras providências”
Nº 4416
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria especial por insalubridade, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4414
Decreto
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Data: 11/11/2025
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento dos órgãos Púbicos no Município de Pontes Gestal, no dia 12 de novembro de 2025 e dá outras providências.”.
Nº 4413
Decreto
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do balanço geral do município de Pontes Gestal-SP, exercício de 2025, do encerramento de mandato face às recomendações da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.”
Nº 4412
Decreto
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Data: 07/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre antecipação do fechamento do ponto do mês de dezembro de 2025 conforme especifica e dá outras providências.”
Nº 4411
Decreto
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de servidor para viabilizar o funcionamento do Fundo de Previdência do Município de Pontes Gestal e dá outras providências.”.
Nº 4410
Decreto
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga por completo o Decreto nº 4.398, de 29 de agosto de 2025 que adota providências para o contingenciamento de dotações no Orçamento Anual, limita a emissão de empenhos e a movimentação financeira da Prefeitura Municipal de Pontes Gestal no exercício de 2025 e dá outras providências”
Nº 4409
Decreto
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de aposentadoria compulsória a servidora, conforme especifica e dá outras providências”
Nº 1624
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prioridade de atendimento nas unidades públicas de saúde do Município de Pontes Gestal e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025
Nº 4408
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o art. 7º do Decreto nº 4.398, de 29 de agosto de 2025, alterado pelo Decreto nº 4.406, de 3 de outubro de 2025.
Nº 4406
Decreto
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Vínculos
Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 7º do Decreto nº 4.398, de 29 de agosto de 2025, para dispor sobre o horário de funcionamento do Setor de Almoxarifado.
Publicado no Diário Oficial em 03/10/2025
Nº 4404
Decreto
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Concurso Público nº 01/2025, conforme especifica e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2025
Nº 4402
Decreto
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Concurso Público – Edital n.º 001/2023, conforme especifica e dá providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/09/2025
Nº 1623
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Modifica o Perímetro Urbano do Município de Pontes Gestal, conforme especifica e dá outras providências”
Nº 1622
Lei Ordinária
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica”
Publicado no Diário Oficial em 19/09/2025
Nº 1621
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis por valor mínimo e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 12/09/2025
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