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Anexos
Vínculos
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8621 atos encontrados
Nº 1527
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera os anexos da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências."
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências."
Nº 4164
Decreto
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre horário de funcionamento e de atendimento ao público no Paço Municipal no dia 16 de junho, conforme especifica, e dá outras providências."
Nº 4161
Decreto
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Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação dos servidores eleitos para o exercício das funções de Diretor Executivo, Diretor Administrativo/Financeiro, Diretor de Benefícios e Primeiro Suplente da GestalPrev, para o período de 01.06.2023 até 31/05/2027, nos termos da Lei Complementar nº 80, de 18 de Julho de 2022 e dá outras providências.”
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”
Nº 1521
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração do parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº. 1457, de 22/11/2021 (altera o número de estagiários no Município), conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 86
Lei Complementar
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Data: 26/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui no município de Pontes Gestal a Taxa de Licença Anual para funcionamento das Torres e Antenas de Transmissão e Recepção de Dados e Voz”.
Nº 4158
Decreto
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Fixa prazo para apresentação de Declaração de Imposto de Renda, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4157
Decreto
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Data: 19/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 4156
Decreto
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Data: 19/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da carga horária dos servidores do Almoxarifado Municipal, no dia 19 de maio de 2023 e dá outras providências.”
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços Públicos da Administração Pública Municipal, previstos na Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”
Nº 1518
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável -CIDAS, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”.
Nº 4155
Decreto
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova o Regimento Comum das Escolas Municipais de Pontes Gestal e dá outras providências.”
Nº 4154
Decreto
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4153
Decreto
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Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Valdecy de Souza Pereira e dá outras providências”.
Nº 4150
Decreto
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Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre atividades que devem ser desenvolvidas pelo Departamento de Recursos Humanos/ Departamento Pessoal.”
Nº 4149
Decreto
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Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4148
Decreto
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Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da carga horária dos servidores municipais, no dia 14 de abril de 2023 e dá outras providências.”
Nº 4147
Decreto
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Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da carga horária do Paço Municipal, no dia 06 de Abril de 2023 e dá outras providências.”
Nº 4145
Decreto
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a fixação do regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito da Prefeitura do Município de Pontes Gestal/SP.”
Nº 4144
Decreto
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre regulamentação de contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Pontes Gestal/SP.”
Nº 4143
Decreto
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Data: 29/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Pontes Gestal-SP e dá outras providências.”
Nº 4142
Decreto
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a remuneração dos professores e suporte pedagógico da rede municipal de educação de Pontes Gestal.”
Nº 4141
Decreto
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Vínculos
Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre acréscimo de feriado local ao Decreto nº 4.125 de 20 de janeiro de 2023, conforme específica e dá outras providências”.
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”.
Nº 4140
Decreto
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 85
Lei Complementar
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o quadro de vencimentos dos cargos vagos ou na vacância futura da Câmara Municipal e dá outras providências”
Nº 4136
Decreto
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a adequação ao Acórdão proferido na ADIn 2191882-51.2022.8.26.0000, e no pedido expresso na ADIn 2034143-78.2023.8.26.0000, e dá outras providências”
Nº 4134
Decreto
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Data: 17/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a adequação ao Acórdão proferido na ADIn 2191882-51.2022.8.26.0000, e no pedido expresso na ADIn 2034143-78.2023.8.26.0000, e dá outras providências”
Nº 4135
Decreto
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial do Município de Pontes Gestal/SP.”
Nº 4133
Decreto
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.”
Nº 4132
Decreto
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.”
Nº 1513
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Modifica a Lei Municipal nº 1.381 de 28 de agosto de 2019, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação”
Nº 1512
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal n.º 1.166, de 23 de agosto de 2.011, Lei Municipal n.º 1.172, de 17 de outubro de 2.011 e alterações posteriores, conforme especifica e dá providências”.
Nº 1511
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”
Nº 1510
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Administração Pública do Estado e São Paulo – Mútua Cooperação Técnica para a Gestão, Operacionalização e Compartilhamento de Imagens e Sistemas de Imagens, Dados e Sistema de Dados de Interesse da Segurança Púbica, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4131
Decreto
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Dispõe sobre o valor da terra nua por hectare de imóvel rural no município de Pontes Gestal, para fins de cobrança e fiscalização, e dá outras providências”
Nº 4130
Decreto
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Dispõe sobre a implementação de normas e procedimentos relativo a realização do evento “ Cachu Folia”, a ser realizado no dia 04 de fevereiro de 2023 no município de Pontes Gestal”
Nº 4129
Decreto
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a prorrogação do retorno às aulas para o dia 23 de fevereiro de 2023 e adiantamento do gozo de férias relativo ao mês de Julho de 2023 e dá outras providências.”
Nº 4127
Decreto
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede municipal de ensino de Pontes Gestal, conforme específica e dá outras providências”.
Nº 4125
Decreto
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Vínculos
Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o calendário de feriados e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas municipais, no exercício de 2023 e dá outras providências”.
Nº 1509
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/01/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“(Modifica a Lei Municipal nº 1.381 de 28 de agosto de 2019, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação).”
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município.”
Nº 1507
Lei Ordinária
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Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de revisão nos subsídios dos Agentes Políticos, do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá providências”.
Nº 1506
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos Servidores da Administração Pública Municipal de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá providências”.
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 28/09/2023 08:28
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