Ir para o conteúdo
Pontes Gestal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
Busca:
Buscar
Acompanhe
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 09/11/2026 às 14h10
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Educação
Saúde
Administração e Finanças
Prefeito
Assessor(a) de Gabinete
Obras e Urbanismo
Lazer, Esporte, Cultura e Turismo
Promoção Humana e Ação Social
Desenvolvimento Econômico, Habitação, Agricultura, Comércio e Industria
Governo e Planejamento
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Diretrizes Orçamentárias
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
8998
atos encontrados
Nº 4527
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
06/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o pagamento, em lote e independentemente da ordem cronológica, dos credores de restos a pagar processados cujo débito consolidado por fornecedor seja de até R$ 2.000,00, e dá outras providências.
Nº 4526
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
04/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designações para o Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do GESTALPREV e dá outras providências.
Nº 4525
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
04/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre horário especial de funcionamento de determinados setores da Administração Municipal, em razão da realização de serviços de dedetização, e dá outras providências”
Nº 4524
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
03/11/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas na Educação Municipal para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.
Nº 4522
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
27/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para o levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2026, em observância à Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências.
Nº 4520
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
22/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a adesão do Município de Pontes Gestal ao Sistema de Compras Expressas (Sicx) e estabelece as regras operacionais e as orientações complementares para a sua utilização no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 4519
Decreto
Baixar
Data:
22/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação e organização da Política Municipal de Educação Especial Inclusiva do Município de Pontes Gestal, Estado de São Paulo, e dá outras providências. ”
Nº 1661
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
21/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica. ”
Nº 4518
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
15/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na perspectiva da Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino de Pontes Gestal – SP, e dá outras providências. ”
Nº 4517
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
15/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a alteração da data de observância do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no Decreto nº 4.428, de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. ”
Nº 1660
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
08/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o § 1º do art. 4º da Lei Municipal nº 1.659, de 16 de setembro de 2026, que institui o Programa Municipal Leite Social, e dá outras providências.”
Nº 4516
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/10/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação do Gestor de Recursos do Fundo de Previdência Social do Município de Pontes Gestal- GESTALPREV e dá outras providências”.
Nº 1659
Lei orgânica
Visualizar
Baixar
Data:
16/09/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Programa Municipal Leite Social, destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar”.
Nº 1658
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
16/09/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.
Nº 4512
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
09/09/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta a utilização dos veículos destinados ao transporte escolar, estabelece critérios de utilização conforme o tempo de uso dos veículos, disciplina o custeio das despesas e dá outras providências.”
Nº 4509
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
01/09/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer a função de Diretora Administrativa e Financeira do Fundo Municipal de Previdência de Pontes Gestal – GESTALPREV, conforme especifica e dá outras providências. ”
Nº 4508
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
31/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece a Política Municipal de Alfabetização do Município de Pontes Gestal – SP, e dá outras providências. ”
Nº 4507
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
31/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a homologação do Plano de Comunicação da Rede Municipal de Ensino de Pontes Gestal – SP – para o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada - CNCA e dá outras providências. ”
Nº 4506
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
27/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a adesão do Município de Pontes Gestal ao Sistema de Compras Expressas (Sicx) e estabelece as regras operacionais e as orientações complementares para a sua utilização no âmbito da Administração Pública Municipal.
Nº 4505
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
19/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 001/2026, do Conselho Municipal de Educação, que tratou da adesão ao Currículo Paulista na Rede Municipal de Ensino, tendo como complemento a Educação Digital e Midiática, em atendimento à BNCC da Computação. ”
Nº 4504
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
13/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para Diretor Executivo do Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal – GESTALPREV, conforme especifica e dá outras providências. ”
Nº 4503
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
12/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Pontes Gestal, e dá outras providências”
Nº 4502
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
12/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre obras de construção civil, em procedimentos da fiscalização de habite-se e dá outras providências. ”
Nº 4501
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
11/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria voluntária a servidora, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4500
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
11/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria por morte, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4499
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
11/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre concessão de aposentadoria por morte, conforme especifica e dá outras providências”.
Nº 4498
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
05/08/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta o art. 6º e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, dispondo sobre a entrega eletrônica das informações constantes em documentos fiscais que, nos termos da legislação federal ou estadual, devam acompanhar mercadorias em operações realizadas por produtores rurais, indústrias, comerciantes e prestadores de serviços sujeitos ao imposto estadual estabelecidos no território do Município de Pontes Gestal. ”
Nº 4495
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
31/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a vedação à realização e ao pagamento de horas extraordinárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelece exceção restrita aos motoristas e dá outras providências.
Nº 4494
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
30/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Concurso Público n.º 01/2025, segundo a decisão judicial proferida no processo abaixo identificado”.
Nº 4490
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
23/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Elenilce Maria Carrilho Gimenes e dá outras providências.”
Nº 1657
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
15/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9.503/97”
Nº 117
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
15/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a referência salarial do cargo efetivo de Auxiliar de Contabilidade, integrante do quadro de pessoal do Município de Pontes Gestal/SP, e dá outras providências
Nº 116
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
15/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera os Anexos III, VI e VII da Lei Complementar nº 68, de 22 de novembro de 2021, para atualizar os vencimentos-base iniciais e a evolução horizontal dos cargos de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental e Coordenador Pedagógico de Educação Infantil, e dá outras providências.
Nº 4489
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
14/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Concurso Público n.º 01/2025, segundo as decisões judiciais proferidas nos processos abaixo identificados”.
Nº 1656
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
14/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre denominação do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE) e do Centro Municipal de Fisioterapia de Pontes Gestal, e dá outras providências”.
Nº 1655
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
14/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.
Nº 1654
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
14/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, para os fins que especifica”.
Nº 1653
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da lei orçamentária de 2027, e dá outras providências”.
Nº 4488
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
10/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ratifica o funcionamento interno excepcional da Administração Pública Municipal durante o ponto facultativo instituído pelo Decreto nº 4.428/2026, preserva os efeitos do dia não útil para fins de contagem de prazos e dá outras providências.
Nº 4487
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
02/07/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Estabelece regras para a comercialização de produtos e gêneros alimentícios durante a Festa Julina - Julinão nos dias 11 e 12 de julho de 2026, e dá outras providências. ”
Nº 1652
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
30/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui indenização de despesas com alimentação aos motoristas municipais em deslocamento a serviço e dá outras providências”.
Nº 1651
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data:
30/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Pontes Gestal, mediante leilão, e dá outras providências”
Nº 115
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
30/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração das atribuições e da referência remuneratória do cargo de Oficial de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Pontes Gestal
Nº 114
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
30/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do cargo público de Agente de Conservação e Apoio Turístico no quadro permanente de servidores do Município de Pontes Gestal e dá outras providências
Nº 113
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Data:
30/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração de referências remuneratórias, a denominação e a exclusão de cargos da Câmara Municipal de Pontes Gestal e dá outras providências
Nº 4484
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
26/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, ESTABELECE REGRA EXCEPCIONAL PARA O JOGO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, DISCIPLINA A SUSPENSÃO E REPOSIÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4483
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
25/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação da Comissão Única de Coordenação e Elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), unificando as funções das Comissões Gestora e Técnica, e dá outras providências. ”
Nº 4482
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
24/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Fórum Municipal de Educação – FME, como instância permanente de participação, articulação, monitoramento e avaliação da política educacional do Município de Pontes Gestal, e dá outras providências. ”
Nº 4481
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
24/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta, no âmbito do Município de Pontes Gestal, o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, disciplina o credenciamento prévio e contínuo nas áreas de assistência social, saúde e educação e dá outras providências. ”
Nº 4480
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
24/06/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre normas a serem observadas durante a realização da 'Festa Julina - Julinão', nos dias 11 e 12 de julho de 2026, no Recinto de Exposições, e dá outras providências. ”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta