DECRETO Nº 4.489, DE 14 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre a homologação do Resultado
Final do Concurso Público n.º 01/2025, segundo as decisões judiciais proferidas nos processos abaixo identificados”.
MARCEL DIAS LEITE, Prefeito do Município de Pontes Gestal,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a regular realização do Concurso Público n.º 01/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da
Administração Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento das decisões judiciais proferidas nos autos do Processo n.º 1002193-04.2025.8.26.0128 e Processo n.º 1000700-55.2026.8.26.0128;
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o Resultado Final do Concurso Público n.º 01/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Administração Municipal, conforme relatório apresentado pela empresa Império Assessoria e Concursos Ltda., organizadora do certame, observadas as decisões judiciais proferidas nos Processos n.º 1002193- 04.2025.8.26.0128 e 1000700-55.2026.8.26.0128, bem como o Edital de Resultado Final anexo.
Art. 2º O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data da publicação deste Decreto, somente para as partes requerentes dos processos identificados no artigo anterior, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, conforme o interesse da Administração Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e comunique-se.
Prefeitura Municipal de Pontes Gestal (SP), 14 de julho de 2.026.
MARCEL DIAS
LEITE:4111548
3854
Assinado de forma digital por MARCEL DIAS LEITE:41115483854
Dados: 2026.07.14 16:47:46 -03'00'
MARCEL DIAS LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO
PSICOLÓGICA E DAS PROVAS PRÁTICAS DO CONCURSO PÚBLICO
Nº 001/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL – SP
I - A Prefeitura Municipal de Pontes Gestal, Estado de São Paulo, tendo em vista as sentenças e/ou decisões contidas nos autos nº 1002193-04.2025.8.26.0128 e 1000700- 55.2026.8.26.0128, RETIFICA o resultado final das provas (escritas objetivas + práticas + avaliação psicológica) para os cargos de Lavador e Lubrificador de Veículos, Máquinas e Equipamentos e Serviços Gerais, respectivamente, referente ao Concurso Público aberto através do Edital nº 001/2025, passando a vigorar conforme segue:
LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
| CLASS. | INSCRIÇÃ O |
CANDIDATO | L.P. | C.G. | MAT. | PROVA ESCRITA OBJETIVA |
PROVA PRÁTIC A |
NOTA FINAL |
AVALIAÇ ÃO PSICOLÓ GICA |
| 1 | 53542 | ELIAS RENATO CAROLINO |
30.00 | 20.00 | 0.00 | 50.00 | 100.00 | 150.00 | APTO |
SERVIÇOS GERAIS
| CLASS. | INSCRIÇÃO | CANDIDATO | L.P. | C.G. | MAT. | PROVA ESCRITA OBJETIVA |
PROVA PRÁTIC A |
NOTA FINAL |
AVALIAÇÃO PSICOLÓGIC A |
| 1 | 51950 | MARIA CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS |
40.00 | 15.00 | 5.00 | 60.00 | 99.00 | 159.00 | APTO |
| 2 | 51741 | KAUAN RIBEIRO DOS SANTOS |
45.00 | 10.00 | 5.00 | 60.00 | 97.00 | 157.00 | APTO |
| 3 | 53366 | GUSTAVO SILVA SOUZA | 35.00 | 10.00 | 10.00 | 55.00 | 100.00 | 155.00 | APTO |
| 4 | 53252 | LORRANE DIAS DE OLIVEIRA ARAÚJO |
35.00 | 20.00 | 5.00 | 60.00 | 84.00 | 144.00 | APTO |
| 5 | 53105 | DAYANE LEMOS DA COSTA SANTOS |
35.00 | 10.00 | 10.00 | 55.00 | 84.00 | 139.00 | APTO |
| 6 | 51845 | YARA GONÇALVES CRUZ |
35.00 | 15.00 | 10.00 | 60.00 | 78.00 | 138.00 | APTO |
| 7 | 53314 | FLAVIA FERREIRA PORTO |
40.00 | 15.00 | 5.00 | 60.00 | 77.00 | 137.00 | APTO |
| 8 | 51968 | MARIVALDA BALDINA DA COSTA |
30.00 | 15.00 | 10.00 | 55.00 | 80.00 | 135.00 | APTO |
| 9 | 52027 | LUANA FLAVIA DE OLIVEIRA |
30.00 | 15.00 | 15.00 | 60.00 | 68.00 | 128.00 | APTO |
| 10 | 53674 | ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS |
35.00 | 15.00 | 5.00 | 55.00 | 71.00 | 126.00 | APTO |
| 11 | 52776 | JUSSARA DE FREITAS SILVA |
35.00 | 15.00 | 5.00 | 55.00 | 67.00 | 122.00 | APTO |
| --- | 51633 | --- | 35.00 | 15.00 | 15.00 | 65.00 | --- | --- | APTO |
| --- | 51686 | --- | 35.00 | 15.00 | 10.00 | 60.00 | 73.00 | 133.00 | INAPTO |
| --- | 52947 | --- | 40.00 | 10.00 | 10.00 | 60.00 | 65.00 | 125.00 | INAPTO |
| --- | 52964 | --- | 35.00 | 10.00 | 10.00 | 55.00 | 65.00 | 120.00 | INAPTO |
Pontes Gestal, 14 de julho de 2026.
MARCEL DIAS
LEITE:4111548385
4
Assinado de forma digital por MARCEL DIAS LEITE:41115483854
Dados: 2026.07.14 16:47:57 -03'00'
_______________________________
MARCEL DIAS LEITE
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4527, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Autoriza o pagamento, em lote e independentemente da ordem cronológica, dos credores de restos a pagar processados cujo débito consolidado por fornecedor seja de até R$ 2.000,00, e dá outras providências. | 06/11/2026 |
| DECRETO Nº 4526, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre designações para o Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do GESTALPREV e dá outras providências. | 04/11/2026 |
| DECRETO Nº 4525, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | “Dispõe sobre horário especial de funcionamento de determinados setores da Administração Municipal, em razão da realização de serviços de dedetização, e dá outras providências” | 04/11/2026 |
| DECRETO Nº 4524, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas na Educação Municipal para o ano letivo de 2026 e dá outras providências. | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 4522, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para o levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2026, em observância à Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências. | 27/10/2026 |