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Atualizado em: 09/11/2026 às 10h38
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DECRETO Nº 4489, 14 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

DECRETO Nº 4.489, DE 14 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a homologação do Resultado

Final do Concurso Público n.º 01/2025, segundo as decisões judiciais proferidas nos processos abaixo identificados”.

MARCEL DIAS LEITE, Prefeito do Município de Pontes Gestal,

Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso VI, da Lei

Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a regular realização do Concurso Público n.º 01/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da

Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento das decisões judiciais proferidas nos autos do Processo n.º 1002193-04.2025.8.26.0128 e Processo n.º 1000700-55.2026.8.26.0128;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o Resultado Final do Concurso Público n.º 01/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Administração Municipal, conforme relatório apresentado pela empresa Império Assessoria e Concursos Ltda., organizadora do certame, observadas as decisões judiciais proferidas nos Processos n.º 1002193- 04.2025.8.26.0128 e 1000700-55.2026.8.26.0128, bem como o Edital de Resultado Final anexo.

Art. 2º O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data da publicação deste Decreto, somente para as partes requerentes dos processos identificados no artigo anterior, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, conforme o interesse da Administração Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e comunique-se.

Prefeitura Municipal de Pontes Gestal (SP), 14 de julho de 2.026.

MARCEL DIAS

LEITE:4111548

3854

Assinado de forma digital por MARCEL DIAS LEITE:41115483854

Dados: 2026.07.14 16:47:46 -03'00'

MARCEL DIAS LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO

PSICOLÓGICA E DAS PROVAS PRÁTICAS DO CONCURSO PÚBLICO

Nº 001/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL – SP

I - A Prefeitura Municipal de Pontes Gestal, Estado de São Paulo, tendo em vista as sentenças e/ou decisões contidas nos autos nº 1002193-04.2025.8.26.0128 e 1000700- 55.2026.8.26.0128, RETIFICA o resultado final das provas (escritas objetivas + práticas + avaliação psicológica) para os cargos de Lavador e Lubrificador de Veículos, Máquinas e Equipamentos e Serviços Gerais, respectivamente, referente ao Concurso Público aberto através do Edital nº 001/2025, passando a vigorar conforme segue:

LAVADOR E LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

CLASS. INSCRIÇÃ
O
CANDIDATO L.P. C.G. MAT. PROVA
ESCRITA
OBJETIVA
PROVA
PRÁTIC
A
NOTA
FINAL
AVALIAÇ
ÃO
PSICOLÓ
GICA
1 53542 ELIAS RENATO
CAROLINO
30.00 20.00 0.00 50.00 100.00 150.00 APTO

SERVIÇOS GERAIS

CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO L.P. C.G. MAT. PROVA
ESCRITA
OBJETIVA
PROVA
PRÁTIC
A
NOTA
FINAL
AVALIAÇÃO
PSICOLÓGIC
A
1 51950 MARIA CRISTIANE DA
SILVA DOS SANTOS
40.00 15.00 5.00 60.00 99.00 159.00 APTO
2 51741 KAUAN RIBEIRO DOS
SANTOS
45.00 10.00 5.00 60.00 97.00 157.00 APTO
3 53366 GUSTAVO SILVA SOUZA 35.00 10.00 10.00 55.00 100.00 155.00 APTO
4 53252 LORRANE DIAS DE
OLIVEIRA ARAÚJO
35.00 20.00 5.00 60.00 84.00 144.00 APTO
5 53105 DAYANE LEMOS DA
COSTA SANTOS
35.00 10.00 10.00 55.00 84.00 139.00 APTO
6 51845 YARA GONÇALVES
CRUZ
35.00 15.00 10.00 60.00 78.00 138.00 APTO
7 53314 FLAVIA FERREIRA
PORTO
40.00 15.00 5.00 60.00 77.00 137.00 APTO
8 51968 MARIVALDA BALDINA
DA COSTA
30.00 15.00 10.00 55.00 80.00 135.00 APTO
9 52027 LUANA FLAVIA DE
OLIVEIRA
30.00 15.00 15.00 60.00 68.00 128.00 APTO
10 53674 ANDRESSA CRISTINA
DOS SANTOS
35.00 15.00 5.00 55.00 71.00 126.00 APTO
11 52776 JUSSARA DE FREITAS
SILVA
35.00 15.00 5.00 55.00 67.00 122.00 APTO
--- 51633 --- 35.00 15.00 15.00 65.00 --- --- APTO
--- 51686 --- 35.00 15.00 10.00 60.00 73.00 133.00 INAPTO
--- 52947 --- 40.00 10.00 10.00 60.00 65.00 125.00 INAPTO
--- 52964 --- 35.00 10.00 10.00 55.00 65.00 120.00 INAPTO

Pontes Gestal, 14 de julho de 2026.

MARCEL DIAS

LEITE:4111548385

4

Assinado de forma digital por MARCEL DIAS LEITE:41115483854

Dados: 2026.07.14 16:47:57 -03'00'

_______________________________

MARCEL DIAS LEITE

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4527, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o pagamento, em lote e independentemente da ordem cronológica, dos credores de restos a pagar processados cujo débito consolidado por fornecedor seja de até R$ 2.000,00, e dá outras providências. 06/11/2026
DECRETO Nº 4526, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre designações para o Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do GESTALPREV e dá outras providências. 04/11/2026
DECRETO Nº 4525, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre horário especial de funcionamento de determinados setores da Administração Municipal, em razão da realização de serviços de dedetização, e dá outras providências” 04/11/2026
DECRETO Nº 4524, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas na Educação Municipal para o ano letivo de 2026 e dá outras providências. 03/11/2026
DECRETO Nº 4522, 27 DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para o levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2026, em observância à Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências. 27/10/2026
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DECRETO Nº 4489, 14 DE JULHO DE 2026
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