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DECRETO Nº 4.524, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas na Educação Municipal para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

MARCEL DIAS LEITE, Prefeito do Município de Pontes Gestal, Estado de

São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Artigo 1º - Conforme Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Programa Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, com regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que tem por objetivo garantir a alfabetização das crianças brasileiras até os 8 (oito) anos de idade e, implementa a ordenação estratégica das políticas, dos programas e das ações decorrentes desse compromisso, e de acordo com o artigo 12 e inciso V do decreto citado acima, que estabelece reconhecimento e compartilhamento de boas práticas desenvolvidas pelos docentes em decorrência do programa, com foco nos anos iniciais do Ensino Fundamental e na recomposição das aprendizagens.

Artigo 2º - Fica instituído no município de Pontes Gestal em um dos horários de AFPC (Aula de Formação Pedagógica Coletiva) do mês de novembro do ano letivo de 2026, para os docentes da etapa de Educação Infantil - Pré-Escola I e II e dos anos iniciais do Ensino

Fundamental (1º ao 5º ano) apresentarem registros de boas práticas nas unidades escolares municipais em que estão lotados, podendo ainda, tais práticas serem disseminadas para outras unidades escolares municipais.

Artigo 3º - Os registros das boas práticas devem ser documentados com relatórios, portfólios, fotos, vídeos, assim como outras metodologias utilizadas e encaminhadas para a Secretaria Municipal da Educação que divulgará através do Setor de Comunicação da

Prefeitura essas boas práticas.

Pontes Gestal, 03 de novembro de 2026.

MARCEL DIAS

LEITE:411154

83854

Assinado de forma digital por MARCEL DIAS LEITE:41115483854

Dados: 2026.11.03 16:15:55 -03'00'

MARCEL DIAS LEITE

Prefeito Municipal