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DECRETO N.º 4.525, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.026.

“Dispõe sobre horário especial de funcionamento de determinados setores da Administração Municipal, em razão da realização de serviços de dedetização, e dá outras providências”

MARCEL DIAS LEITE, Prefeito Municipal de Pontes Gestal, Comarca de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc................................................

CONSIDERANDO que compete ao Prefeito Municipal a expedição de

Decretos Municipais, conforme o art. 62, VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de realização periódica dos serviços de dedetização em dependências e instalações utilizadas pela Administração Municipal, visando à manutenção das condições adequadas de higiene, salubridade e segurança dos ambientes de trabalho e atendimento ao público;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação excepcional dos horários de funcionamento de determinados setores municipais em razão da execução dos referidos serviços;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado, excepcionalmente, no dia 06 de novembro de 2026, o cumprimento de horário especial de funcionamento nos seguintes setores da Administração

Municipal:

I – Casa da Agricultura: das 7h00 às 13h00;

II – Centro de Convivência do Idoso (CCI) e Centro de Referência de

Assistência Social (CRAS): das 7h00 às 13h00;

III – Cozinha Piloto: até as 15h30;

IV – Estratégia Saúde da Família (ESF) e equipe e-Multi: das 7h00 às 16h00;

V – Conselho Tutelar: até as 13h00;

VI – Cozinha Alimento: das 7h00 às 13h00.

Parágrafo único. Os serviços considerados essenciais deverão manter seu funcionamento regular, observadas as necessidades de cada setor e as orientações das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontes Gestal-SP, 04 de novembro de 2026.

MARCEL DIAS

LEITE:411154

83854

Assinado de forma digital por MARCEL DIAS LEITE:41115483854

Dados: 2026.11.04 14:16:50 -03'00'

MARCEL DIAS LEITE

- Prefeito Municipal –

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pontes Gestal (SP). Arquivada em pasta própria na data supra.