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Atualizado em: 09/11/2026 às 10h58
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DECRETO Nº 4501, 11 DE AGOSTO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

DECRETO N.º 4.501, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre concessão de aposentadoria voluntária a servidora, conforme especifica e dá outras providências”.

MARCEL DIAS LEITE, Prefeito Municipal de Pontes Gestal, Comarca de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc...................................................

CONSIDERANDO que compete ao Prefeito Municipal a expedição de Decretos Municipais, conforme o art. 62, VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO Portaria do GESTALPREV nº 24/2026, que concedeu Aposentadoria Voluntária a servidora Sirlene Aparecida da Silva Santos;

D E C R E T A:

Art. 1º Nos termos do Regime de Previdência Própria n.º 978/2005, reconheço como decisão do GESTALPREV, extinguindo o vínculo jurídico com o município, a concessão de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA a senhora SIRLENE APARECIDA DA SILVA SANTOS, anteriormente lotado no cargo de provimento efetivo de Serviços Diversos classe I, Matrícula n° 176-1.

Art. 2º O benefício de aposentadoria ficou concedido com os proventos fixados pelo GestalPrev a partir de 06 de agosto de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pontes Gestal (SP), 11 de agosto de 2026.

MARCEL DIAS

LEITE:4111548

3854

Assinado de forma digital por MARCEL DIAS LEITE:41115483854

Dados: 2026.08.11 14:15:10 -03'00'

MARCEL DIAS LEITE

- Prefeito Municipal –

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pontes Gestal (SP). Arquivada em pasta própria na data supra.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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