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Atualizado em: 09/11/2026 às 10h53
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DECRETO Nº 4499, 11 DE AGOSTO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

DECRETO N.º 4.499, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre concessão de aposentadoria por morte, conforme especifica e dá outras providências”.

MARCEL DIAS LEITE, Prefeito Municipal de Pontes Gestal, Comarca de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc...................................................

CONSIDERANDO que compete ao Prefeito Municipal a expedição de Decretos Municipais, conforme o art. 62, VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO Portaria do GESTALPREV nº 22/2026 que concedeu aposentadoria por morte ao Beneficiário Maria de Lurdes Rosa da Cruz;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica concedida nos termos da Lei Complementar n.º 978/2005 e legislação previdenciária suplementar superior, PENSÃO POR MORTE, a senhora Maria de Lurdes Rosa da Cruz, portador do RG n., em virtude do óbito de Isaltino Antônio dos Santos, ex-servidor aposentada na municipalidade.

Art. 2ºO benefício da pensão por morte ficou concedido com os proventos fixados no valor correspondente a R$ R$ 1.621,00 (Um mil seiscentos e vinte e um reais retroagindo seus efeitos a partir de 19 de junho de 2026.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pontes Gestal (SP), 11 de agosto de 2026.

MARCEL DIAS

LEITE:411154

83854

Assinado de forma digital por MARCEL DIAS LEITE:41115483854

Dados: 2026.08.11 16:41:51 -03'00'

MARCEL DIAS LEITE

- Prefeito Municipal –

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pontes Gestal (SP). Arquivada em pasta própria na data supra.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4527, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o pagamento, em lote e independentemente da ordem cronológica, dos credores de restos a pagar processados cujo débito consolidado por fornecedor seja de até R$ 2.000,00, e dá outras providências. 06/11/2026
DECRETO Nº 4526, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre designações para o Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do GESTALPREV e dá outras providências. 04/11/2026
DECRETO Nº 4525, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre horário especial de funcionamento de determinados setores da Administração Municipal, em razão da realização de serviços de dedetização, e dá outras providências” 04/11/2026
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