DECRETO Nº 4.517, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
“Dispõe sobre a alteração da data de observância do ponto facultativo alusivo ao Dia do
Servidor Público, previsto no Decreto nº 4.428, de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. ”
MARCEL DIAS LEITE, Prefeito do Município de Pontes Gestal, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal...
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente, para o dia 30 de outubro de 2026
(sexta-feira), a observância do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no calendário estabelecido pelo Decreto nº 4.428, de 1º de janeiro de 2026.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar de acordo com a organização e as escalas estabelecidas pelos responsáveis de cada setor, de modo a assegurar a continuidade do atendimento à população.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 4.428, de 1º de janeiro de 2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pontes Gestal/SP, 15 de outubro de 2026.
Assinado de forma digital por MARCEL DIAS
LEITE:41115483854
Dados: 2026.10.15 13:25:30 -03'00'
MARCEL DIAS
LEITE:411154
83854
MARCEL DIAS LEITE
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETO Nº 4526, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre designações para o Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do GESTALPREV e dá outras providências. | 04/11/2026 |
| DECRETO Nº 4525, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | “Dispõe sobre horário especial de funcionamento de determinados setores da Administração Municipal, em razão da realização de serviços de dedetização, e dá outras providências” | 04/11/2026 |
| DECRETO Nº 4524, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas na Educação Municipal para o ano letivo de 2026 e dá outras providências. | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 4522, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para o levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2026, em observância à Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências. | 27/10/2026 |