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DECRETO Nº 4517, 15 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

DECRETO Nº 4.517, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

“Dispõe sobre a alteração da data de observância do ponto facultativo alusivo ao Dia do

Servidor Público, previsto no Decreto nº 4.428, de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. ”

MARCEL DIAS LEITE, Prefeito do Município de Pontes Gestal, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal...

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente, para o dia 30 de outubro de 2026

(sexta-feira), a observância do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), no calendário estabelecido pelo Decreto nº 4.428, de 1º de janeiro de 2026.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar de acordo com a organização e as escalas estabelecidas pelos responsáveis de cada setor, de modo a assegurar a continuidade do atendimento à população.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 4.428, de 1º de janeiro de 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pontes Gestal/SP, 15 de outubro de 2026.

Assinado de forma digital por MARCEL DIAS

LEITE:41115483854

Dados: 2026.10.15 13:25:30 -03'00'

MARCEL DIAS

LEITE:411154

83854

MARCEL DIAS LEITE

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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