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DECRETO Nº 4527, 06 DE NOVEMBRO DE 2026
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Autoriza o pagamento, em lote e
independentemente da ordem cronológica, dos
credores de restos a pagar processados cujo
débito consolidado por fornecedor seja de até
R$ 2.000,00, e dá outras providências.
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06/11/2026
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DECRETO Nº 4526, 04 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre designações para o
Comitê de Investimentos, Conselho
Deliberativo e Conselho Fiscal do
GESTALPREV e dá outras
providências.
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04/11/2026
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DECRETO Nº 4525, 04 DE NOVEMBRO DE 2026
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“Dispõe sobre horário especial de funcionamento de determinados setores da
Administração Municipal, em razão da realização de serviços de dedetização, e dá outras
providências”
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04/11/2026
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DECRETO Nº 4524, 03 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas
na Educação Municipal para o ano letivo de
2026 e dá outras providências.
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03/11/2026
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DECRETO Nº 4522, 27 DE OUTUBRO DE 2026
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Estabelece normas relativas ao encerramento
da execução orçamentária e financeira para o
levantamento do Balanço Geral do Município
do exercício de 2026, em observância à Lei
Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, à Lei Federal nº
4.320/1964 e dá outras providências.
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27/10/2026
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