DECRETO Nº 4.509, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer a função de Diretora Administrativa e Financeira do Fundo Municipal de Previdência de Pontes Gestal – GESTALPREV, conforme especifica e dá outras providências. ”
MARCEL DIAS LEITE, Prefeito do
Município de Pontes Gestal, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal...
CONSIDERANDO que compete ao Prefeito Municipal a expedição de atos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a eleição ocorrida em 24 de julho de 2026, para a administração do Fundo Municipal de Previdência de Pontes Gestal – GESTALPREV, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 80/2022.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora BARBARAH CONRADO DE ALMEIDA
SILVA, servidora efetiva do Município de Pontes Gestal, ocupante do cargo de Diretora de Escola, para exercer a função de DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA do Fundo
Municipal de Previdência de Pontes Gestal – GESTALPREV, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 2º A servidora nomeada exercerá as atribuições inerentes à função de
Diretora Administrativa e Financeira do GESTALPREV, observadas as disposições da legislação municipal aplicável ao Fundo Municipal de Previdência de Pontes Gestal.
Art. 3º A presente nomeação terá vigência pelo período de 04 (quatro) anos, com início em 01 de setembro de 2026 e término em 31 de agosto de 2030, sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo efetivo da servidora, devendo ser observadas as disposições legais quanto à compatibilidade de horários e ao exercício das respectivas funções.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Pontes Gestal/SP, 01 de setembro de 2026.
Assinado de forma digital por MARCEL DIAS
LEITE:41115483854
Dados: 2026.09.01 17:04:29 -03'00'
MARCEL DIAS
LEITE:411154
83854
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MARCEL DIAS LEITE
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4527, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Autoriza o pagamento, em lote e independentemente da ordem cronológica, dos credores de restos a pagar processados cujo débito consolidado por fornecedor seja de até R$ 2.000,00, e dá outras providências. | 06/11/2026 |
| DECRETO Nº 4526, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre designações para o Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do GESTALPREV e dá outras providências. | 04/11/2026 |
| DECRETO Nº 4525, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | “Dispõe sobre horário especial de funcionamento de determinados setores da Administração Municipal, em razão da realização de serviços de dedetização, e dá outras providências” | 04/11/2026 |
| DECRETO Nº 4524, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas na Educação Municipal para o ano letivo de 2026 e dá outras providências. | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 4522, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para o levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2026, em observância à Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências. | 27/10/2026 |