DECRETO Nº 4.494, DE 30 DE JULHO DE 2026.
“Dispõe sobre a homologação do Resultado
Final do Concurso Público n.º 01/2025, segundo a decisão judicial proferida no processo abaixo identificado”.
MARCEL DIAS LEITE, Prefeito do Município de Pontes Gestal,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a regular realização do Concurso Público n.º 01/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da
Administração Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento da decisão judicial proferida no auto do Processo n.º 1000890-18.2026.8.26.0128.
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o Resultado Final do Concurso Público n.º 01/2025, destinado ao provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal da Administração Municipal, conforme relatório apresentado pela empresa Império Assessoria e Concursos Ltda., organizadora do certame, observada a decisão judicial proferida no Processo n.º 1000890- 18.2026.8.26.0128, bem como o Edital de Resultado Final anexo.
Art. 2º O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data da publicação deste Decreto, somente para a parte requerente do processo identificado no artigo anterior, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, conforme o interesse da Administração Pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e comunique-se.
Prefeitura Municipal de Pontes Gestal (SP), 30 de julho de 2.026.
MARCEL DIAS
LEITE:411154
83854
Assinado de forma digital por MARCEL DIAS LEITE:41115483854
Dados: 2026.07.30 16:24:27 -03'00'
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MARCEL DIAS LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES
GESTAL – SP
I - A Prefeitura Municipal de Pontes Gestal, Estado de São Paulo, tendo em vista a decisão contida nos autos nº 1000890-18.2026.8.26.0128, RETIFICA o resultado final das provas (escritas objetivas + avaliação psicológica) para o cargo de Agente de Combate a Endemias, referente ao Concurso Público aberto através do Edital nº 001/2025, conforme segue:
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
| CLASS. | INSCRIÇÃ O |
CANDIDATO | L.P. | C.G. | MAT. | C.E. | PROVA ESCRITA OBJETIVA |
AVALIAÇÃ O PSICOLÓGI CA |
| 1 | 53229 | JOAO PAULO MUNHOZ DE PAULA |
25.00 | 5.00 | 5.00 | 30.00 | 65.00 | APTO |
| 2 | 52016 | MARCEL DE JESUS PEREIRA |
30.00 | 0.00 | 10.00 | 25.00 | 65.00 | APTO |
| 3 | 53661 | KEMILY RAYANE DA SILVA OLIVEIRA |
30.00 | 5.00 | 5.00 | 25.00 | 65.00 | APTO |
| --- | 53250 | --- | 25.00 | 0.00 | 5.00 | 35.00 | 65.00 | AUSENTE |
| --- | 53251 | --- | 25.00 | 5.00 | 0.00 | 35.00 | 65.00 | INAPTO |
Pontes Gestal, 30 de julho de 2026.
Assinado de forma digital por MARCEL DIAS
LEITE:41115483854
Dados: 2026.07.30 16:25:22 -03'00'
MARCEL DIAS
LEITE:411154
83854
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MARCEL DIAS LEITE
- Prefeito Municipal –
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4527, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 | Autoriza o pagamento, em lote e independentemente da ordem cronológica, dos credores de restos a pagar processados cujo débito consolidado por fornecedor seja de até R$ 2.000,00, e dá outras providências. | 06/11/2026 |
| DECRETO Nº 4526, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre designações para o Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do GESTALPREV e dá outras providências. | 04/11/2026 |
| DECRETO Nº 4525, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | “Dispõe sobre horário especial de funcionamento de determinados setores da Administração Municipal, em razão da realização de serviços de dedetização, e dá outras providências” | 04/11/2026 |
| DECRETO Nº 4524, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas na Educação Municipal para o ano letivo de 2026 e dá outras providências. | 03/11/2026 |
| DECRETO Nº 4522, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para o levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2026, em observância à Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências. | 27/10/2026 |