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Atualizado em: 09/11/2026 às 10h46
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DECRETO Nº 4494, 30 DE JULHO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

DECRETO Nº 4.494, DE 30 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a homologação do Resultado

Final do Concurso Público n.º 01/2025, segundo a decisão judicial proferida no processo abaixo identificado”.

MARCEL DIAS LEITE, Prefeito do Município de Pontes Gestal,

Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso VI, da Lei

Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a regular realização do Concurso Público n.º 01/2025, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da

Administração Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade do cumprimento da decisão judicial proferida no auto do Processo n.º 1000890-18.2026.8.26.0128.

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o Resultado Final do Concurso Público n.º 01/2025, destinado ao provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal da Administração Municipal, conforme relatório apresentado pela empresa Império Assessoria e Concursos Ltda., organizadora do certame, observada a decisão judicial proferida no Processo n.º 1000890- 18.2026.8.26.0128, bem como o Edital de Resultado Final anexo.

Art. 2º O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados da data da publicação deste Decreto, somente para a parte requerente do processo identificado no artigo anterior, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, conforme o interesse da Administração Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e comunique-se.

Prefeitura Municipal de Pontes Gestal (SP), 30 de julho de 2.026.

MARCEL DIAS

LEITE:411154

83854

Assinado de forma digital por MARCEL DIAS LEITE:41115483854

Dados: 2026.07.30 16:24:27 -03'00'

____________________________________

MARCEL DIAS LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES

GESTAL – SP

I - A Prefeitura Municipal de Pontes Gestal, Estado de São Paulo, tendo em vista a decisão contida nos autos nº 1000890-18.2026.8.26.0128, RETIFICA o resultado final das provas (escritas objetivas + avaliação psicológica) para o cargo de Agente de Combate a Endemias, referente ao Concurso Público aberto através do Edital nº 001/2025, conforme segue:

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

CLASS. INSCRIÇÃ
O
CANDIDATO L.P. C.G. MAT. C.E. PROVA
ESCRITA
OBJETIVA
AVALIAÇÃ
O
PSICOLÓGI
CA
1 53229 JOAO PAULO MUNHOZ
DE PAULA
25.00 5.00 5.00 30.00 65.00 APTO
2 52016 MARCEL DE JESUS
PEREIRA
30.00 0.00 10.00 25.00 65.00 APTO
3 53661 KEMILY RAYANE DA
SILVA OLIVEIRA
30.00 5.00 5.00 25.00 65.00 APTO
--- 53250 --- 25.00 0.00 5.00 35.00 65.00 AUSENTE
--- 53251 --- 25.00 5.00 0.00 35.00 65.00 INAPTO

Pontes Gestal, 30 de julho de 2026.

Assinado de forma digital por MARCEL DIAS

LEITE:41115483854

Dados: 2026.07.30 16:25:22 -03'00'

MARCEL DIAS

LEITE:411154

83854

______________________________________________________

MARCEL DIAS LEITE

- Prefeito Municipal –

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4527, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o pagamento, em lote e independentemente da ordem cronológica, dos credores de restos a pagar processados cujo débito consolidado por fornecedor seja de até R$ 2.000,00, e dá outras providências. 06/11/2026
DECRETO Nº 4526, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre designações para o Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do GESTALPREV e dá outras providências. 04/11/2026
DECRETO Nº 4525, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre horário especial de funcionamento de determinados setores da Administração Municipal, em razão da realização de serviços de dedetização, e dá outras providências” 04/11/2026
DECRETO Nº 4524, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas na Educação Municipal para o ano letivo de 2026 e dá outras providências. 03/11/2026
DECRETO Nº 4522, 27 DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para o levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2026, em observância à Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências. 27/10/2026
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