DECRETO Nº 4.504, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para Diretor Executivo do Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal – GESTALPREV, conforme especifica e dá outras providências. ”
MARCEL DIAS LEITE, Prefeito do
Município de Pontes Gestal, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal...
CONSIDERANDO que compete ao Prefeito Municipal a expedição de atos administrativos no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o resultado do processo eleitoral para provimento do cargo de Diretor Executivo do Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal – GESTALPREV, tendo sido devidamente eleito;
CONSIDERANDO que o servidor Cristiano Reis da Silva tomou posse oficial em 08 de agosto de 2026, em que tem o cargo efetivo de Contador da Câmara Municipal de Pontes
Gestal;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e o regular funcionamento da Diretoria Executiva do Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal –
GESTALPREV;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor Cristiano Reis da Silva, servidor efetivo ocupante do cargo de Contador da Câmara Municipal de Pontes Gestal, para desempenhar as funções de
Diretor Executivo do Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal – GESTALPREV, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 2º O servidor nomeado exercerá as atribuições inerentes à função de Diretor
Executivo do GESTALPREV, observadas as disposições da legislação municipal aplicável ao
Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal.
Art. 3º A presente nomeação não implica prejuízo das atribuições inerentes ao cargo efetivo de Contador da Câmara Municipal, observadas as disposições legais quanto à compatibilidade de horários e ao exercício das respectivas funções.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Pontes Gestal/SP, 13 de agosto de 2026.
MARCEL DIAS
LEITE:411154
83854
Assinado de forma digital por MARCEL DIAS LEITE:41115483854
Dados: 2026.08.13 15:26:05 -03'00'
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MARCEL DIAS LEITE
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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