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DECRETO Nº 4505, 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

DECRETO Nº 4.505, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

“Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME 001/2026, do Conselho Municipal de Educação, que tratou da adesão ao Currículo Paulista na Rede Municipal de Ensino, tendo como complemento a Educação Digital e Midiática, em atendimento à BNCC da Computação. ”

MARCEL DIAS LEITE, Prefeito do

Município de Pontes Gestal, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

Municipal...

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica homologado a Deliberação CME 001/2026 do Conselho

Municipal de Educação, a qual fica fazendo parte integrante do presente Decreto.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontes Gestal/SP, 19 de agosto de 2026.

MARCEL DIAS

LEITE:411154

83854

Assinado de forma digital por MARCEL DIAS LEITE:41115483854

Dados: 2026.08.19 10:44:40 -03'00'

______________________________________________

MARCEL DIAS LEITE

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4527, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o pagamento, em lote e independentemente da ordem cronológica, dos credores de restos a pagar processados cujo débito consolidado por fornecedor seja de até R$ 2.000,00, e dá outras providências. 06/11/2026
DECRETO Nº 4526, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre designações para o Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do GESTALPREV e dá outras providências. 04/11/2026
DECRETO Nº 4525, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre horário especial de funcionamento de determinados setores da Administração Municipal, em razão da realização de serviços de dedetização, e dá outras providências” 04/11/2026
DECRETO Nº 4524, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a disseminação de Boas Práticas na Educação Municipal para o ano letivo de 2026 e dá outras providências. 03/11/2026
DECRETO Nº 4522, 27 DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira para o levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2026, em observância à Lei Complementar Federal nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências. 27/10/2026
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