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TODAS
Em vigor
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
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-- Luto Oficial
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-- Associações
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Anexos
Vínculos
Gostei
51
atos encontrados
Nº 78
Portaria
Baixar
Data:
23/12/1975
Situação:
Em vigor
Exonera Francisco Manoel de Oliveira
Nº 77
Portaria
Baixar
Data:
17/12/1975
Situação:
Em vigor
Designa comissão para tomada de preços
Nº 293
Lei
Baixar
Data:
10/12/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza empréstimos junto a Caixa Econômica
Nº 292
Lei
Baixar
Data:
10/12/1975
Situação:
Em vigor
Desapropriação amigável ou judicial de terreno
Nº 291
Lei
Baixar
Data:
10/12/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza celebrar convênio - Dpto. Obras Públicas
Nº 290
Lei
Baixar
Data:
10/12/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 289
Lei
Baixar
Data:
10/12/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 288
Lei
Baixar
Data:
10/12/1975
Situação:
Em vigor
Institui Unidade Fiscal nas Leis Tributárias municipais
Nº 287
Lei
Baixar
Data:
10/12/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 286
Lei
Baixar
Data:
18/11/1975
Situação:
Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 1976
Nº 285
Lei
Baixar
Data:
18/11/1975
Situação:
Em vigor
Desapropriação amigável ou judicial de terreno
Nº 284
Lei
Baixar
Data:
18/11/1975
Situação:
Em vigor
Doação de próprios municipais
Nº 283
Lei
Baixar
Data:
31/10/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 282
Lei
Baixar
Data:
31/10/1975
Situação:
Em vigor
Criação do cargo Encarregado de Almoxarife
Nº 76
Portaria
Baixar
Data:
13/10/1975
Situação:
Em vigor
Designa servidor função de Chefe de obras
Nº 281
Lei
Baixar
Data:
06/10/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 280
Lei
Baixar
Data:
06/10/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 279
Lei
Baixar
Data:
06/10/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza celebrar convênio - Dpto. Obras Públicas
Nº 75
Portaria
Baixar
Data:
19/09/1975
Situação:
Em vigor
Designa servidor para cargo de Secretário
Nº 74
Portaria
Baixar
Data:
19/09/1975
Situação:
Em vigor
Exonera José Lúcio de Souza
Nº 278
Lei
Baixar
Data:
18/09/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 277
Lei
Baixar
Data:
16/08/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza conversão de ações nominativas da Cesp
Nº 73
Portaria
Baixar
Data:
23/07/1975
Situação:
Em vigor
Designa Comissão de tomada de preços
Nº 72
Portaria
Baixar
Data:
14/07/1975
Situação:
Em vigor
Designa Cassemiro Cesar Miranda para Encarregado de Almoxarife
Nº 276-A
Lei
Baixar
Data:
12/07/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 275-A
Lei
Baixar
Data:
12/07/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de contrato
Nº 276
Lei
Baixar
Data:
20/06/1975
Situação:
Em vigor
Serviço de incentivo a conservação do solo Sicos
Nº 275
Lei
Baixar
Data:
20/06/1975
Situação:
Em vigor
Criação de cargos de motoristas
Nº 274
Lei
Baixar
Data:
20/06/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 71
Portaria
Baixar
Data:
08/05/1975
Situação:
Em vigor
Estabelece horário para o cargo de contador
Nº 70
Portaria
Baixar
Data:
17/04/1975
Situação:
Em vigor
Designa Comissão de tomada de preços
Nº 69
Portaria
Baixar
Data:
08/04/1975
Situação:
Em vigor
Exonera Aparecido Pereira Correia
Nº 68
Portaria
Baixar
Data:
07/04/1975
Situação:
Em vigor
Designa comissão de tomada de preços
Nº 272
Lei
Baixar
Data:
01/04/1975
Situação:
Em vigor
Altera redação da Lei 263 de 1975
Nº 272
Lei
Baixar
Data:
01/04/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 271
Lei
Baixar
Data:
01/04/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 270
Lei
Baixar
Data:
01/04/1975
Situação:
Em vigor
Concessão de aumento salarial
Nº 269
Lei
Baixar
Data:
01/04/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial - Aquis. Terreno
Nº 67A
Portaria
Baixar
Data:
11/03/1975
Situação:
Em vigor
Designa função de secretário na escola - José Lucio
Nº 67
Portaria
Baixar
Data:
11/03/1975
Situação:
Em vigor
Designa Maurílio ao cargo de atendente
Nº 66
Portaria
Baixar
Data:
04/03/1975
Situação:
Em vigor
Designa função ao servidor José Lúcio de Souza
Nº 65
Portaria
Baixar
Data:
04/03/1975
Situação:
Em vigor
Designa servidor para exercer função de Secretário da Junta de Serviço Militar
Nº 268
Lei
Baixar
Data:
04/03/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 267
Lei
Baixar
Data:
04/03/1975
Situação:
Em vigor
Alteração de referência numérica de Contador Secretário
Nº 64
Portaria
Baixar
Data:
26/02/1975
Situação:
Em vigor
Designa comissão de tomada de preços
Nº 266
Lei
Baixar
Data:
18/02/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 265
Lei
Baixar
Data:
18/02/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 264
Lei
Baixar
Data:
04/02/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza celebração de Convênio - Secr. Educação
Nº 263
Lei
Baixar
Data:
04/02/1975
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 262
Lei
Baixar
Data:
04/02/1975
Situação:
Em vigor
Alteração da Lei 216 de 1973 - Art. 244 (Alíquota)
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
10/02/2025 13:58
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