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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
67 atos encontrados
Nº 434
Decreto
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Data: 30/12/1977
Situação: Em vigor
Distribuição de verbas de despesas do exercício de 1978
Nº 433
Decreto
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Data: 30/12/1977
Situação: Em vigor
Fixação do valor da unidade fiscal do exercício de 1978
Nº 432
Decreto
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Data: 29/12/1977
Situação: Em vigor
Fixação de valor da unidade fiscal
Nº 358
Lei
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Data: 29/12/1977
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional especial
Nº 108
Portaria
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Data: 21/12/1977
Situação: Em vigor
Comissão de tomada de preços
Nº 316
Lei
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Data: 16/12/1977
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 431
Decreto
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Data: 02/12/1977
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 430
Decreto
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Data: 02/12/1977
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 429
Decreto
Baixar
Data: 02/12/1977
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 428
Decreto
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Data: 02/12/1977
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 427
Decreto
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Data: 02/12/1977
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 426
Decreto
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Data: 02/12/1977
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 425
Decreto
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Data: 02/12/1977
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito
Nº 357
Lei
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Data: 02/12/1977
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional suplementar
Nº 356
Lei
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Data: 02/12/1977
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional suplementar
Nº 424
Decreto
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Data: 21/11/1977
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 355
Lei
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Data: 17/11/1977
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação
Nº 354
Lei
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Data: 17/11/1977
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar convênio Secretaria do Trabalho
Nº 353
Lei
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Data: 17/11/1977
Situação: Em vigor
Cobrança taxa de conservação e melhoramento de estradas
Nº 352
Lei
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Data: 17/11/1977
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 1978
Nº 351
Lei
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Data: 04/11/1977
Situação: Em vigor
Autoriza convênio com DAEE e abertura de Cred. Adic. Suplem.
Nº 350
Lei
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Data: 01/11/1977
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar convênio - Secr. Obras
Nº 349
Lei
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Data: 01/11/1977
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar convênio - Secr. Obras
Nº 348
Lei
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Data: 01/11/1977
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar convênio - Secr. Obras
Nº 107
Portaria
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Data: 31/10/1977
Situação: Em vigor
Comissão de tomada de preços
Nº 347
Lei
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Data: 18/10/1977
Situação: Em vigor
Altera redação da Lei 291 de 1975 - Art. 2
Nº 346
Lei
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Data: 18/10/1977
Situação: Em vigor
Altera redação da Lei 279 de 1975 - Art. 2
Nº 345
Lei
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Data: 18/10/1977
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar convênio - Secr. Esportes e Turismo
Nº 344
Lei
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Data: 18/10/1977
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar convênio - Secr. Esportes e Turismo
Nº 343
Lei
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Data: 03/10/1977
Situação: Em vigor
Fixação de verba de representação do Pres. da Câmara
Nº 342
Lei
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Data: 03/10/1977
Situação: Em vigor
Alteração de referências numéricas
Nº 341
Lei
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Data: 03/10/1977
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública a Associação AMVATURIG
Nº 340
Lei
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Data: 03/10/1977
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar convênio - Secr. Obras
Nº 339
Lei
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Data: 03/10/1977
Situação: Em vigor
Autoriza celebrar convênio - Secr. Obras
Nº 338
Lei
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Data: 20/09/1977
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 337
Lei
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Data: 20/09/1977
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 336
Lei
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Data: 20/09/1977
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 335
Lei
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Data: 20/09/1977
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 334
Lei
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Data: 20/09/1977
Situação: Em vigor
Autoriza celebração de convênio - Secr. Obras
Nº 333
Lei
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Data: 31/08/1977
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 332
Lei
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Data: 31/08/1977
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 331
Lei
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Data: 31/08/1977
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 330
Lei
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Data: 16/08/1977
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 329
Lei
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Data: 16/08/1977
Situação: Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Nº 106
Portaria
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Data: 29/06/1977
Situação: Em vigor
Designa para comissão de tomada de preços
Nº 328
Lei
Baixar
Data: 16/06/1977
Situação: Em vigor
Autoriza pgto. prêmio de seguro acidentes Vereadores
Nº 105
Portaria
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Data: 07/06/1977
Situação: Em vigor
Designa servidor para a função de moto-niveladora
Nº 104
Portaria
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Data: 07/06/1977
Situação: Em vigor
Designa servidor para função de Escriturário
Nº 326
Lei
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Data: 17/05/1977
Situação: Em vigor
Concessão de aumento salarial
Nº 326
Lei
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Data: 17/05/1977
Situação: Em vigor
Anistia de multas à contribuintes devedores
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