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Decreto
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Lei Complementar
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
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TODAS
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96
atos encontrados
Nº 602
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1981
Situação:
Em vigor
Fixa do valor da unidade fiscal
Nº 596
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 597
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 598
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 599
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 600
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 601
Decreto
Baixar
Data:
31/12/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 151
Portaria
Baixar
Data:
31/12/1981
Situação:
Em vigor
Comissão de tomada de preços
Nº 595
Decreto
Baixar
Data:
24/12/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 594
Decreto
Baixar
Data:
14/12/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 150
Portaria
Baixar
Data:
11/12/1981
Situação:
Em vigor
Comissão de tomada de preços
Nº 593
Decreto
Baixar
Data:
04/12/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 453
Lei
Baixar
Data:
01/12/1981
Situação:
Em vigor
Institui o Código Tributário do Município
Nº 587
Decreto
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 588
Decreto
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 589
Decreto
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 590
Decreto
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 591
Decreto
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 592
Decreto
Baixar
Data:
24/11/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 586
Decreto
Baixar
Data:
17/11/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 452
Lei
Baixar
Data:
17/11/1981
Situação:
Em vigor
Aumento salarial no quadro de Pessoal fixo
Nº 582
Decreto
Baixar
Data:
03/11/1981
Situação:
Em vigor
Distribuição de verbas para orçamento geral
Nº 583
Decreto
Baixar
Data:
03/11/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 584
Decreto
Baixar
Data:
03/11/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 585
Decreto
Baixar
Data:
03/11/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 447
Lei
Baixar
Data:
03/11/1981
Situação:
Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercicio 1982
Nº 448
Lei
Baixar
Data:
03/11/1981
Situação:
Em vigor
Aprova Orçamento Plurianual de Investimento 1982 a 1984
Nº 449
Lei
Baixar
Data:
03/11/1981
Situação:
Em vigor
Compra de equipamentos
Nº 450
Lei
Baixar
Data:
03/11/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza receber repasses de recursos financeiros
Nº 451
Lei
Baixar
Data:
03/11/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza receber repasses de recursos financeiros
Nº 149
Portaria
Baixar
Data:
30/10/1981
Situação:
Em vigor
Comissão de tomada de preços
Nº 581
Decreto
Baixar
Data:
29/10/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 148
Portaria
Baixar
Data:
26/10/1981
Situação:
Em vigor
Comissão de tomada de preços
Nº 580
Decreto
Baixar
Data:
14/10/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 579
Decreto
Baixar
Data:
06/10/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 147
Portaria
Baixar
Data:
01/10/1981
Situação:
Em vigor
Designa Sebastião Soares Coelho a exercer cargo de trabalhador braçal
Nº 572
Decreto
Baixar
Data:
30/09/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 573
Decreto
Baixar
Data:
30/09/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 574
Decreto
Baixar
Data:
30/09/1981
Situação:
Em vigor
Declaração de ultilidade pública
Nº 574A
Decreto
Baixar
Data:
30/09/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 575
Decreto
Baixar
Data:
30/09/1981
Situação:
Em vigor
Fixa verbas a serem pagas para 1982
Nº 576
Decreto
Baixar
Data:
30/09/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 577
Decreto
Baixar
Data:
30/09/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 578
Decreto
Baixar
Data:
30/09/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 446
Lei
Baixar
Data:
22/09/1981
Situação:
Em vigor
Autoriza assinar termo de adesão ao convênio IATA
Nº 571
Decreto
Baixar
Data:
10/09/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 570
Decreto
Baixar
Data:
02/09/1981
Situação:
Em vigor
Comissão permanente de controle da Raiva
Nº 569
Decreto
Baixar
Data:
01/09/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 445
Lei
Baixar
Data:
01/09/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 568
Decreto
Baixar
Data:
31/08/1981
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
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Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
29/09/2023 12:56
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