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Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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lei complementar)
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-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Indenizações
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
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Associações e Conselho
-- Associações
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Móveis/Equip./Objetos
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
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TODAS
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Revogada Totalmente
Alterada
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Anexos
Vínculos
Gostei
107
atos encontrados
Nº 165
Portaria
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Comissão de tomada de preços
Nº 673
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Fixa o valor da unidade fiscal
Nº 672
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de atualização
Nº 671
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre luto oficial - Sr. Lázaro Quelimente Rosa.
Nº 670
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 669
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 668
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 667
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 666
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 665
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 664
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 663
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 662
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 661
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 660
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 659
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 658
Decreto
Baixar
Data:
27/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 657
Decreto
Baixar
Data:
27/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 656
Decreto
Baixar
Data:
24/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 655
Decreto
Baixar
Data:
19/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 654
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 653
Decreto
Baixar
Data:
16/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 652
Decreto
Baixar
Data:
13/12/1982
Situação:
Em vigor
Decreta luto oficial - Otaviano Pereira de Andrade.
Nº 744
Decreto
Baixar
Data:
12/12/1982
Situação:
Em vigor
Fixa percentual de atualização para 1984
Nº 471
Lei
Baixar
Data:
10/12/1982
Situação:
Em vigor
Fixa 10% de Insalubridade cargo de Enc. Limepza
Nº 651
Decreto
Baixar
Data:
06/12/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 164
Portaria
Baixar
Data:
01/12/1982
Situação:
Em vigor
Designa servidor para exercer função de motorista
Nº 163
Portaria
Baixar
Data:
01/12/1982
Situação:
Em vigor
Designa servidor para função de servente sanitárias
Nº 162
Portaria
Baixar
Data:
01/12/1982
Situação:
Em vigor
Revoga a Portaria nº 134
Nº 650
Decreto
Baixar
Data:
30/11/1982
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre luto oficial - Srª. Claudina Santina de Jesus.
Nº 649
Decreto
Baixar
Data:
30/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 648
Decreto
Baixar
Data:
30/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 647
Decreto
Baixar
Data:
30/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 646
Decreto
Baixar
Data:
30/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 646
Decreto
Baixar
Data:
29/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 645
Decreto
Baixar
Data:
29/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 644
Decreto
Baixar
Data:
26/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 643
Decreto
Baixar
Data:
25/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 642
Decreto
Baixar
Data:
25/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 641
Decreto
Baixar
Data:
25/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 640
Decreto
Baixar
Data:
23/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 638
Decreto
Baixar
Data:
22/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 637
Decreto
Baixar
Data:
22/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 636
Decreto
Baixar
Data:
11/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 470
Lei
Baixar
Data:
09/11/1982
Situação:
Em vigor
Aumento salarial no quadro de pessoal
Nº 639
Decreto
Baixar
Data:
01/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 635
Decreto
Baixar
Data:
01/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 634
Decreto
Baixar
Data:
30/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 633
Decreto
Baixar
Data:
30/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 632
Decreto
Baixar
Data:
30/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
13/09/2024 14:29
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