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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
181 atos encontrados
Nº 2287
Decreto
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Data: 31/12/1997
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2288
Decreto
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Data: 31/12/1997
Situação: Em vigor
Fixa do percentual para aono de 1998
Nº 2289
Decreto
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Data: 31/12/1997
Situação: Em vigor
Fixa dos vencimentos para pagar tributos
Nº 2290
Decreto
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Data: 31/12/1997
Situação: Em vigor
Parcelamento de tributos municipais
Nº 2291
Decreto
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Data: 31/12/1997
Situação: Em vigor
Estabelece pauta de valor de imóvel rural
Nº 2292
Decreto
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Data: 31/12/1997
Situação: Em vigor
Fixa o valor de taxa para exercício de 1998
Nº 1141
Portaria
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Data: 31/12/1997
Situação: Em vigor
Exonera Mauricio Braga Ribeiro das funções de secretário da junta de serviços militares
Nº 2286
Decreto
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Data: 22/12/1997
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2285
Decreto
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Data: 08/12/1997
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 812
Lei
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Data: 05/12/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação da estrada municipal
Nº 813
Lei
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Data: 05/12/1997
Situação: Em vigor
Denominação de Via de Acesso
Nº 814
Lei
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Data: 05/12/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação da Creche
Nº 815
Lei
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Data: 05/12/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal
Nº 1140
Portaria
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Data: 05/12/1997
Situação: Em vigor
Designa Gestor e Auxiliar Técnico
Nº 810
Lei
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Data: 04/12/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a receber recursos financeiros à fundo perdido
Nº 811
Lei
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Data: 04/12/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a celebrar convênio com a DER
Nº 2284
Decreto
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Data: 01/12/1997
Situação: Em vigor
Disponibilidade para licitação
Nº 2283
Decreto
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Data: 28/11/1997
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2282
Decreto
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Data: 24/11/1997
Situação: Em vigor
Arbitra remuneração dos serviços transitórios
Nº 807
Lei
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Data: 24/11/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a receber recursos financeiros à fundo perdido
Nº 808
Lei
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Data: 24/11/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a receber recursos financeiros à fundo perdido
Nº 809
Lei
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Data: 24/11/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a celebrar convênio com a DAEE
Nº 1138
Portaria
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Data: 21/11/1997
Situação: Em vigor
Designa Gestor e auxiliar técnico
Nº 1139
Portaria
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Data: 21/11/1997
Situação: Em vigor
Designa Gestor e Auxiliar Técnico
Nº 2281
Decreto
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Data: 19/11/1997
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial - Sr. Canzenave Ribeiro de Mendonça
Nº 2280
Decreto
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Data: 07/11/1997
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 806
Lei
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Data: 06/11/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a celebrar convênio
Nº 2279
Decreto
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Data: 31/10/1997
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1136
Portaria
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Data: 30/10/1997
Situação: Em vigor
Indica Ana Penteado Pires Ruza para a função de coordenadora do convênio com a secretaria de recursos hídricos
Nº 1137
Portaria
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Data: 30/10/1997
Situação: Em vigor
Exonera Marco Antonio Franco Barbiero do cargo de médico
Nº 805
Lei
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Data: 29/10/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a celebrar convênio com a DAEE
Nº 804
Lei
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Data: 20/10/1997
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 1998
Nº 1135
Portaria
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Data: 10/10/1997
Situação: Em vigor
Nomeia Sirlene Aparecida Faria para o cargo de Assessor administrativo
Nº 1134
Portaria
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Data: 09/10/1997
Situação: Em vigor
Exonera Sirlene Antonia Freitas Costa Araujo
Nº 802
Lei
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Data: 02/10/1997
Situação: Em vigor
Autoriza a firmar convênio com FUNFARME
Nº 803
Lei
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Data: 02/10/1997
Situação: Em vigor
Altera Lei 789 de 1997 (Criação de cargo em comissão)
Nº 1133
Portaria
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Data: 01/10/1997
Situação: Em vigor
Fica colocado a disposição da casa da agricultura o Sr Ataide Messias de Souza
Nº 1130
Portaria
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Data: 22/09/1997
Situação: Em vigor
Constitui Comissão Municipal industrial e comercial
Nº 1131
Portaria
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Data: 22/09/1997
Situação: Em vigor
Designa Flávio Seo Tokuda para prestar serviço de engenheiro agrônomo
Nº 2277
Decreto
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Data: 15/09/1997
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2278
Decreto
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Data: 15/09/1997
Situação: Em vigor
Convocação para prestação de serviços na EMEF
Nº 801
Lei
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Data: 15/09/1997
Situação: Em vigor
Autoriza convênio através da Secretaria da agricultura
Nº 800
Lei
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Data: 05/09/1997
Situação: Em vigor
Denominação de Estrada municipal vicinal
Nº 1129
Portaria
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Data: 03/09/1997
Situação: Em vigor
Composição do REM
Nº 1125
Portaria
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Data: 01/09/1997
Situação: Em vigor
Exonera Aparecida carolino dos santos do cargo de coordenadora de saúde
Nº 1127
Portaria
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Data: 01/09/1997
Situação: Em vigor
Nomeia Sandra Maria Soares Damião para o cargo de chefe de setor
Nº 1126
Portaria
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Data: 01/09/1997
Situação: Em vigor
Nomeia João Antonio Maldonado em substituição
Nº 2275
Decreto
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Data: 25/08/1997
Situação: Em vigor
Substitui membros da comissão de licitação
Nº 2276
Decreto
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Data: 25/08/1997
Situação: Em vigor
Declara alienação de bem Móvel usado
Nº 798
Lei
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Data: 22/08/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 1998 á 2001
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