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Decreto
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
Resolução
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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atos encontrados
Nº 2607
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2608
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2002
Situação:
Em vigor
Prorroga prazo de permissão para uso de veículo
Nº 2609
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2002
Situação:
Em vigor
Fixa do percentual de tributos
Nº 2610
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2002
Situação:
Em vigor
Fixa os vencimentos dos tributos
Nº 2611
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2002
Situação:
Em vigor
Estabelece pauta de valor de imóvel Rural
Nº 2612
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2002
Situação:
Em vigor
Fixa o valor de taxas para 2003
Nº 2613
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2002
Situação:
Em vigor
Fixa da Unidade Fiscal do Município
Nº 2606
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1529
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Exonera do cargo de de agente de saúde Lisléia Regina Alves Gonçalves
Nº 1530
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Exonera do cargo em comissão de agente de Terezinha de Fátima da Cruz Vitor
Nº 1531
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera do cargo de Agente de Saúde para servidor
Nº 1532
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor
Nº 1533
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Exonera servidor
Nº 1534
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Exonera Rosicler Aparecida Catosso
Nº 1535
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Resolve, em decorrência da suspensão temporária do programa saúde da família no município de Pontes Gestal.
Nº 1536
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Ysa Mirtes Honorário Agostinelli do cargo de enfermeira chefe
Nº 1537
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor trabalhar na Casa da Agricultura
Nº 2605
Decreto
Baixar
Data:
27/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2604
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2603
Decreto
Baixar
Data:
20/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2602
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2600
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2601
Decreto
Baixar
Data:
18/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2599
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2598
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2597
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2595
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2596
Decreto
Baixar
Data:
10/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2593
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2594
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2002
Situação:
Em vigor
Interdição dos sanitários na cachoeira
Nº 2592
Decreto
Baixar
Data:
06/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2591
Decreto
Baixar
Data:
03/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2590
Decreto
Baixar
Data:
02/12/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2589
Decreto
Baixar
Data:
29/11/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1525
Portaria
Baixar
Data:
29/11/2002
Situação:
Em vigor
Concede licença Prêmio para Valdevino Sebastião da Silva
Nº 1526
Portaria
Baixar
Data:
29/11/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove servidor para Motorista Classe IV
Nº 1527
Portaria
Baixar
Data:
29/11/2002
Situação:
Em vigor
Adota sistema de livro de ponto para Sidnilson dos reis Donizete Cardoso
Nº 1528
Portaria
Baixar
Data:
29/11/2002
Situação:
Em vigor
Cancela RET de Lindolfo Paz Pimentel
Nº 2588
Decreto
Baixar
Data:
27/11/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2587
Decreto
Baixar
Data:
26/11/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2585
Decreto
Baixar
Data:
25/11/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2586
Decreto
Baixar
Data:
25/11/2002
Situação:
Em vigor
Declara alienação de veículo
Nº 920
Lei
Baixar
Data:
22/11/2002
Situação:
Em vigor
Institui o novo Código Tributário do município
Nº 2584
Decreto
Baixar
Data:
21/11/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2583
Decreto
Baixar
Data:
19/11/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2582
Decreto
Baixar
Data:
14/11/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1524
Portaria
Baixar
Data:
13/11/2002
Situação:
Em vigor
Resolve, julgar procedente a acusação imputada na portaria n° 1518, de 25 de setembro de 2002.
Nº 2581
Decreto
Baixar
Data:
12/11/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2580
Decreto
Baixar
Data:
07/11/2002
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 916
Lei
Baixar
Data:
07/11/2002
Situação:
Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 2003
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
22/09/2023 22:17
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