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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
160 atos encontrados
Nº 2607
Decreto
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2608
Decreto
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Prorroga prazo de permissão para uso de veículo
Nº 2609
Decreto
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Fixa do percentual de tributos
Nº 2610
Decreto
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Fixa os vencimentos dos tributos
Nº 2611
Decreto
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Estabelece pauta de valor de imóvel Rural
Nº 2612
Decreto
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Fixa o valor de taxas para 2003
Nº 2613
Decreto
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
Fixa da Unidade Fiscal do Município
Nº 2606
Decreto
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1529
Portaria
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Exonera do cargo de de agente de saúde Lisléia Regina Alves Gonçalves
Nº 1530
Portaria
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Exonera do cargo em comissão de agente de Terezinha de Fátima da Cruz Vitor
Nº 1531
Portaria
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo de Agente de Saúde para servidor
Nº 1532
Portaria
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor
Nº 1533
Portaria
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor
Nº 1534
Portaria
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Exonera Rosicler Aparecida Catosso
Nº 1535
Portaria
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Resolve, em decorrência da suspensão temporária do programa saúde da família no município de Pontes Gestal.
Nº 1536
Portaria
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Ysa Mirtes Honorário Agostinelli do cargo de enfermeira chefe
Nº 1537
Portaria
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Data: 30/12/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor trabalhar na Casa da Agricultura
Nº 2605
Decreto
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Data: 27/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2604
Decreto
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Data: 26/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2603
Decreto
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Data: 20/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2602
Decreto
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Data: 19/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2600
Decreto
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Data: 18/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2601
Decreto
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Data: 18/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2599
Decreto
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Data: 16/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2598
Decreto
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Data: 13/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2597
Decreto
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Data: 12/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2595
Decreto
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Data: 10/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2596
Decreto
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Data: 10/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2593
Decreto
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Data: 09/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2594
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2002
Situação: Em vigor
Interdição dos sanitários na cachoeira
Nº 2592
Decreto
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Data: 06/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2591
Decreto
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Data: 03/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2590
Decreto
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Data: 02/12/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2589
Decreto
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Data: 29/11/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1525
Portaria
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Data: 29/11/2002
Situação: Em vigor
Concede licença Prêmio para Valdevino Sebastião da Silva
Nº 1526
Portaria
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Data: 29/11/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove servidor para Motorista Classe IV
Nº 1527
Portaria
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Data: 29/11/2002
Situação: Em vigor
Adota sistema de livro de ponto para Sidnilson dos reis Donizete Cardoso
Nº 1528
Portaria
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Data: 29/11/2002
Situação: Em vigor
Cancela RET de Lindolfo Paz Pimentel
Nº 2588
Decreto
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Data: 27/11/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2587
Decreto
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2585
Decreto
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Data: 25/11/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2586
Decreto
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Data: 25/11/2002
Situação: Em vigor
Declara alienação de veículo
Nº 920
Lei
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Data: 22/11/2002
Situação: Em vigor
Institui o novo Código Tributário do município
Nº 2584
Decreto
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Data: 21/11/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2583
Decreto
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Data: 19/11/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2582
Decreto
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Data: 14/11/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1524
Portaria
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Data: 13/11/2002
Situação: Em vigor
Resolve, julgar procedente a acusação imputada na portaria n° 1518, de 25 de setembro de 2002.
Nº 2581
Decreto
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Data: 12/11/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2580
Decreto
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Data: 07/11/2002
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 916
Lei
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Data: 07/11/2002
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 2003
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Portal atualizado em: 01/02/2023 08:19
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