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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
173 atos encontrados
Nº 3202
Decreto
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Data: 31/12/2009
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3200
Decreto
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Fixa os vencimentos para recolher tributospara 2010
Nº 3201
Decreto
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Fixa do percentual dos tributos para ano de 2010
Nº 3199
Decreto
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Fixa valor de taxa de conservação de estradas
Nº 3198
Decreto
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Estabelece pauta de valor de imóvel
Nº 1121
Lei
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Data: 30/12/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional
Nº 1119
Lei
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Data: 23/12/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Abertura de crédito Adicional especial
Nº 1118
Lei
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Data: 23/12/2009
Situação: Em vigor
Autoriza receber repasse efetuado pelo governo
Nº 1119
Lei
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Data: 22/12/2009
Situação: Em vigor
Autoriza receber repasse efetuado pelo governo
Nº 3197
Decreto
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo
Nº 3196
Decreto
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial r. Joaquim Pereira da Silva
Nº 3240
Decreto
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Data: 14/12/2009
Situação: Em vigor
Contigencia as dotações do orçamento vigente
Nº 3195
Decreto
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Data: 11/12/2009
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1117
Lei
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Nº 1116
Lei
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Data: 10/12/2009
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 2010
Nº 2080
Portaria
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Data: 01/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria comissão de avaliação de bens móveis e imóveis
Nº 2079
Portaria
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Data: 01/12/2009
Situação: Em vigor
Designa Sidnilson dos reis donizete Cardoso para ser responsável pelo controle interno da prefeitura
Nº 2078
Portaria
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Data: 01/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina horário de funcionário, e dá outras providências
Nº 4
Lei Complementar
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Data: 30/11/2009
Situação: Em vigor
Altera Lei 644 de 1991 -Art. 126 (Acúmulo na Vereança)
Nº 1115
Lei
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Data: 30/11/2009
Situação: Em vigor
Altera Lei Orgânica Municipal - Art. 75
Nº 3194
Decreto
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3193
Decreto
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3192
Decreto
Baixar
Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial Srª. Maria Rosa dos Santos
Nº 1114
Lei
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Institui o benefício aos estudantes de 50% dos valores de ingressos
Nº 1113
Lei
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Data: 24/11/2009
Situação: Em vigor
Institui o dia do Pastor Evangélico e da marcha para Jesus
Nº 2077
Portaria
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Autera horário de trabalho de Leonice da Costa
Nº 2076
Portaria
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Data: 18/11/2009
Situação: Em vigor
Afasta João Fernando Pereira da silva
Nº 3191
Decreto
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Data: 17/11/2009
Situação: Em vigor
Aprovação do loteamento Jardim dos Buritis
Nº 2075
Portaria
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Data: 10/11/2009
Situação: Em vigor
Nomeia membros do conselho dos direitos da criança e Adolescente
Nº 1112
Lei
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Data: 09/11/2009
Situação: Em vigor
Altera a Lei 1.095 de 25 de 2009
Nº 1111
Lei
Baixar
Data: 09/11/2009
Situação: Em vigor
Cria a proteção e recuperação dos mananciais
Nº 1110
Lei
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Data: 09/11/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre controle de desperdício de água potável
Nº 1109
Lei
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Data: 09/11/2009
Situação: Em vigor
Altera redação da Lei 675 de 1992
Nº 2074
Portaria
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Data: 03/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Gratificação por Regime Especial de Trabalho
Nº 3190
Decreto
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Data: 27/10/2009
Situação: Em vigor
Regulamenta Lei 696
Nº 3189
Decreto
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Data: 27/10/2009
Situação: Em vigor
Concede pensão vitalícia
Nº 1108
Lei
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Data: 26/10/2009
Situação: Em vigor
Altera a Lei 1105 de 2009
Nº 1107
Lei
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Data: 26/10/2009
Situação: Em vigor
Altera a Lei 1104 de 2009
Nº 3188
Decreto
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Data: 22/10/2009
Situação: Em vigor
Cessação de aposentadoria do servidor Eduardo Guilhermino
Nº 3187
Decreto
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Data: 22/10/2009
Situação: Em vigor
Permite uso de bem público
Nº 3186
Decreto
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Data: 22/10/2009
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3185
Decreto
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Data: 22/10/2009
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo
Nº 3184
Decreto
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Data: 22/10/2009
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial Professor José Crespilho Filho
Nº 1106
Lei
Baixar
Data: 21/10/2009
Situação: Em vigor
Abre no orçamento crédito adicional especial
Nº 1105
Lei
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Data: 21/10/2009
Situação: Em vigor
Abre no orçamento crédito adcional suplementar
Nº 1104
Lei
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Data: 21/10/2009
Situação: Em vigor
Abre no orçamento crédito adicional suplementar
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 09/10/2009
Situação: Em vigor
Plano Diretor de Arborização Urbana
Nº 1103
Lei
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Data: 09/10/2009
Situação: Em vigor
Estabelece normas de licenciamento para construção civil
Nº 1102
Lei
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Data: 09/10/2009
Situação: Em vigor
Estabelece procedimentos na aquisição de madeira de origem nativa
Nº 1101
Lei
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Data: 09/10/2009
Situação: Em vigor
Controle da poluição atmosférica de fumaça da frota municipal
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Portal atualizado em: 13/09/2024 14:29
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