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Fixa horário de funcionamento do Paço municipal, do Almoxarifado municipal e demais setores administrativos desta municipalidade.

Concede o pagamento do décimo terceiro salário ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre concessão de horário especial de trabalho à servidor desta municipalidade

Regulamenta o sistema de regime de preços - SRP

Dispõe sobre a concessão de horário especial de trabalho à servidor desta municipalidade

Dispõe sobre a designação do grupo executivo local (GEL), responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de elaboração dos planos municipais específicos dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de Pontes Gestal, de acordo com o item II - Cláusula terceira do termo de convênio celebrado com o governo do estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de infraestrutura e meio ambiente, e dá outras providências.

Prorrogação da quarentena até 04.01

Remaneja recursos do orçamento 2020

Nomeia comissão permanente para realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos no ano de 2020 e 2021

Decreta Ponto Facultativo dias 24 e 31 de Dezembro de 2020

Dispõe sobre antecipação do fechamento de ponto

Concede aposentadoria da servidora Maria Francelina Chagas Machado

Revoga a Portaria nº 3165, de 24 de janeiro de 2020 que Dispõe sobre afastamento de Professor de Educação Infantil - PEI, de provimento efetivo para exercer as funções correlatas do cargo de Coordenador Pedagógico, no CEM "Frederico Pontes Gestal", da Rede Municipal de Ensino, nos termos do inciso II, do artigo 40, em consonância com o inciso II, alínea "d", do artigo 5º, todos da Lei Complementar 1.021, de 14 de setembro de 2007, e da outras providências

Prorrogação da quarentena

Nomeação Comissão da Vigilância Sanitária e de outras providências

Abre crédito adicional

Abre crédito adicional

Remaneja recursos do orçamento 2020

Abre crédito adicional

Designa Nilza Rodrigues da silva Docusse paracoordenadora do CRAS

Prorrogação da quarentena

Transfere ponto facultativo

Dispõe sobre nomeação dos membros para formação do Comitê Investimentos do Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal/SP - Gestalprev, nos termos da Portaria MPS n°440, de 09 de outubro de 2013

Remaneja recursos orçamento 2020

Prorrogação da quarentena

Concede aposentadoria Lurdes Castro Lima

Concede aposentadoria Ana Penteado Pires Ruza

Remaneja recursos do orçamento 2020

Decreta Ponto Facultativo para servidores públicos

Estende a quarentena no município

Dispõe sobre a designação de função a servidor

Prorrogação do processo seletivo 01 e 02/2019

Dispõe sobre afastamento de servidores para atender a regra eleitoral de desincompatibilização e dá outras providências

Revoga decreto n° 3875, de 11/08/2020

Dispõe sobre afastamento de servidor para atender a regra eleitoral de desincompatibilização e dá outras providências

Dispõe sobre afastamento de Conselheira Tutelar para atender a regra eleitoral de desincompatibilização e dá outras providências

Dispõe de afastamento de servidores para atender a regra eleitoral de desincompatibilização e dá outras providências

Revoga decreto n° 3873

Dispõe sobre a suspensão das atividades de comércio e serviços essenciais e não essenciais aos domingos e dá outras providências

Revoga decreto 3827

Decreta prorrogação da quarentena

Remaneja recursos do orçamento

Decreta prorrogação da quarentena

Criação da Comissão de gerenciamento da Pandemia

Nomeia membros do CME

Suspensão das atividades do comércio aos domingos

Prorrogação da quarentena até 30

Cria comitê de prevenção ao Novo Coronavírus

Revoga a Portaria n° 3.107, de 13 de junho de 2019 que suspende temporariamente a conversão de férias e licença prêmio em pecúnia, e da outras providências

Designação de Gestor e Responsável Técnico