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Anexos
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144 atos encontrados
Nº 3897
Decreto
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Fixa horário de funcionamento do Paço municipal, do Almoxarifado municipal e demais setores administrativos desta municipalidade.
Nº 1436
Lei
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede o pagamento do décimo terceiro salário ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências
Nº 3217
Portaria
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de horário especial de trabalho à servidor desta municipalidade
Nº 3896
Decreto
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Data: 21/12/2020
Situação: Em vigor
Regulamenta o sistema de regime de preços - SRP
Nº 3215
Portaria
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação do grupo executivo local (GEL), responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de elaboração dos planos municipais específicos dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de Pontes Gestal, de acordo com o item II - Cláusula terceira do termo de convênio celebrado com o governo do estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de infraestrutura e meio ambiente, e dá outras providências.
Nº 3216
Portaria
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de horário especial de trabalho à servidor desta municipalidade
Nº 3895
Decreto
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Data: 16/12/2020
Situação: Em vigor
Prorrogação da quarentena até 04.01
Nº 3894
Decreto
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Data: 14/12/2020
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento 2020
Nº 3214
Portaria
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Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão permanente para realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos no ano de 2020 e 2021
Nº 3893
Decreto
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Data: 02/12/2020
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo dias 24 e 31 de Dezembro de 2020
Nº 3213
Portaria
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre antecipação do fechamento de ponto
Nº 3892
Decreto
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Data: 01/12/2020
Situação: Em vigor
Concede aposentadoria da servidora Maria Francelina Chagas Machado
Nº 3212
Portaria
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 3165, de 24 de janeiro de 2020 que Dispõe sobre afastamento de Professor de Educação Infantil - PEI, de provimento efetivo para exercer as funções correlatas do cargo de Coordenador Pedagógico, no CEM "Frederico Pontes Gestal", da Rede Municipal de Ensino, nos termos do inciso II, do artigo 40, em consonância com o inciso II, alínea "d", do artigo 5º, todos da Lei Complementar 1.021, de 14 de setembro de 2007, e da outras providências
Nº 3891
Decreto
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Data: 17/11/2020
Situação: Em vigor
Prorrogação da quarentena
Nº 3211
Portaria
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Comissão da Vigilância Sanitária e de outras providências
Nº 3888
Decreto
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento 2020
Nº 3889
Decreto
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3890
Decreto
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Data: 03/11/2020
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3887
Decreto
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Data: 28/10/2020
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1991
Portaria
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Data: 21/10/2020
Situação: Em vigor
Designa Nilza Rodrigues da silva Docusse paracoordenadora do CRAS
Nº 3885
Decreto
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Data: 19/10/2020
Situação: Em vigor
Transfere ponto facultativo
Nº 3886
Decreto
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Data: 19/10/2020
Situação: Em vigor
Prorrogação da quarentena
Nº 3210
Portaria
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Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros para formação do Comitê Investimentos do Fundo de Previdência Municipal de Pontes Gestal/SP - Gestalprev, nos termos da Portaria MPS n°440, de 09 de outubro de 2013
Nº 3884
Decreto
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Data: 02/10/2020
Situação: Em vigor
Remaneja recursos orçamento 2020
Nº 3883
Decreto
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Data: 22/09/2020
Situação: Em vigor
Prorrogação da quarentena
Nº 3881
Decreto
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Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Concede aposentadoria Ana Penteado Pires Ruza
Nº 3882
Decreto
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Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
Concede aposentadoria Lurdes Castro Lima
Nº 3880
Decreto
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento 2020
Nº 3879
Decreto
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Data: 09/09/2020
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo para servidores públicos
Nº 3878
Decreto
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Estende a quarentena no município
Nº 3209
Portaria
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Data: 25/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de função a servidor
Nº 3877
Decreto
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Data: 23/08/2020
Situação: Em vigor
Prorrogação do processo seletivo 01 e 02/2019
Nº 3208
Portaria
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Data: 20/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre afastamento de servidores para atender a regra eleitoral de desincompatibilização e dá outras providências
Nº 3876
Decreto
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Data: 18/08/2020
Situação: Em vigor
Revoga decreto n° 3875, de 11/08/2020
Nº 3206
Portaria
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Data: 17/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre afastamento de Conselheira Tutelar para atender a regra eleitoral de desincompatibilização e dá outras providências
Nº 3207
Portaria
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Data: 17/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre afastamento de servidor para atender a regra eleitoral de desincompatibilização e dá outras providências
Nº 3205
Portaria
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Data: 14/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe de afastamento de servidores para atender a regra eleitoral de desincompatibilização e dá outras providências
Nº 3875
Decreto
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a suspensão das atividades de comércio e serviços essenciais e não essenciais aos domingos e dá outras providências
Nº 3874
Decreto
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Data: 11/08/2020
Situação: Em vigor
Revoga decreto n° 3873
Nº 3871
Decreto
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Data: 10/08/2020
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento
Nº 3872
Decreto
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Data: 10/08/2020
Situação: Em vigor
Decreta prorrogação da quarentena
Nº 3873
Decreto
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Data: 10/08/2020
Situação: Em vigor
Revoga decreto 3827
Nº 3870
Decreto
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Data: 30/07/2020
Situação: Em vigor
Decreta prorrogação da quarentena
Nº 3868
Decreto
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Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Nomeia membros do CME
Nº 3869
Decreto
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Data: 29/07/2020
Situação: Em vigor
Criação da Comissão de gerenciamento da Pandemia
Nº 3867
Decreto
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Data: 20/07/2020
Situação: Em vigor
Suspensão das atividades do comércio aos domingos
Nº 3865
Decreto
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Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Cria comitê de prevenção ao Novo Coronavírus
Nº 3866
Decreto
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Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Prorrogação da quarentena até 30
Nº 3202
Portaria
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de função a servidor
Nº 3203
Portaria
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação de Gestor e Responsável Técnico
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Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 29/09/2023 12:56
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