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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
137 atos encontrados
Nº 1366
Portaria
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Data: 20/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca trator a disposição do Botelho
Nº 1365
Portaria
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Data: 20/06/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Mandato eletivo de Mauricio Braga Ribeiro
Nº 857
Lei
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Data: 19/06/2000
Situação: Em vigor
Autoriza a receber da CESP um imóvel urbano
Nº 2427
Decreto
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Data: 12/06/2000
Situação: Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 853
Lei
Baixar
Data: 05/06/2000
Situação: Em vigor
Autoriza a permitir a cessão de uso de máquina agrícola
Nº 854
Lei
Baixar
Data: 05/06/2000
Situação: Em vigor
Dá nova redação ao art2º da Lei 852
Nº 855
Lei
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Data: 05/06/2000
Situação: Em vigor
Dispõe sobre denominação de próprio público
Nº 856
Lei
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Data: 05/06/2000
Situação: Em vigor
Autoriza a celebrar convênio com Secr. de Esporte e turismo
Nº 852
Lei
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Data: 25/05/2000
Situação: Em vigor
Autoriza convênio para municipalização da gestão de As. Social
Nº 1363
Portaria
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Data: 24/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo de Secretário de Provimento em Comissão
Nº 1360
Portaria
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Data: 15/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para cargo de Chefe de Departamento Pessoal
Nº 1362
Portaria
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Data: 15/05/2000
Situação: Em vigor
Concede regime especial de trabalho, previsto no artigo 79 da lei n° 644.
Nº 1361
Portaria
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Data: 15/05/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Regime Especial de Trabalho para servidor
Nº 2421
Decreto
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Data: 12/05/2000
Situação: Em vigor
Autoriza Uso de imóvel público
Nº 2422
Decreto
Baixar
Data: 12/05/2000
Situação: Em vigor
Autoriza uso de imóvel público
Nº 2423
Decreto
Baixar
Data: 12/05/2000
Situação: Em vigor
Revoga decreto 2347
Nº 2424
Decreto
Baixar
Data: 12/05/2000
Situação: Em vigor
Anula procedimento licitatório
Nº 2425
Decreto
Baixar
Data: 12/05/2000
Situação: Em vigor
Declara alienação de veículo
Nº 2426
Decreto
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Data: 12/05/2000
Situação: Em vigor
Cria comissão progrma Viva Leite
Nº 1359
Portaria
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Data: 26/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para as funções de Diretor de Escola
Nº 1358
Portaria
Baixar
Data: 25/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para cargo de Diretor Escolar
Nº 1357
Portaria
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Data: 25/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo de diretor
Nº 1356
Portaria
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Data: 05/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Regime Especial de Trabalho para servidor
Nº 1355
Portaria
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Data: 05/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Regime Especial de Trabalho para servidor
Nº 1354
Portaria
Baixar
Data: 05/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Regime Especial de Trabalho para servidor
Nº 1353
Portaria
Baixar
Data: 05/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Regime Especial de Trabalho para servidor
Nº 1352
Portaria
Baixar
Data: 05/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Regime Especial de Trabalho para Servidor
Nº 1351
Portaria
Baixar
Data: 05/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio para servidor
Nº 1350
Portaria
Baixar
Data: 05/04/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica designado servidor para atendimento na unidade escolar de assistente administrativo
Nº 2419
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2000
Situação: Em vigor
Nomeia por tempo indeterminado enfermeira Padrão
Nº 2420
Decreto
Baixar
Data: 31/03/2000
Situação: Em vigor
Dispõe sobre horário de expediente
Nº 2418
Decreto
Baixar
Data: 28/03/2000
Situação: Em vigor
Prorroga prazo para pagar tributos
Nº 1347
Portaria
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Data: 27/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para cargo de Serviços Diversos - Classe I
Nº 1348
Portaria
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Data: 27/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para cargo de Serviços Diversos - Classe I
Nº 1349
Portaria
Baixar
Data: 27/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para cargo de Serviços Diversos - Classe I
Nº 2417
Decreto
Baixar
Data: 21/03/2000
Situação: Em vigor
Concede aposentadoria por invalidez Gerson Seccato
Nº 851
Lei
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Data: 15/03/2000
Situação: Em vigor
Autoriza convênio para construção de ponte de concreto
Nº 2414
Decreto
Baixar
Data: 08/03/2000
Situação: Em vigor
Concede direito real de uso de bem público
Nº 2415
Decreto
Baixar
Data: 08/03/2000
Situação: Em vigor
Permissão de uso de imóveis
Nº 2416
Decreto
Baixar
Data: 08/03/2000
Situação: Em vigor
Declara de ultilidade pública imóvel urbano
Nº 1346
Portaria
Baixar
Data: 08/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comissão Municipal de Avaliação de Terreno
Nº 1344
Portaria
Baixar
Data: 07/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor
Nº 1345
Portaria
Baixar
Data: 07/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comissão Municipal de Alimentação
Nº 849
Lei
Baixar
Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
Revoga Plano de Seguridade Social e aprova Fundo Municipal
Nº 850
Lei
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Data: 02/03/2000
Situação: Em vigor
Cria o quadro de cargos da Câmara municipal
Nº 846
Lei
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para FUNDEF
Nº 1340
Portaria
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para cargo de Gestor e Auxiliar técnico
Nº 1340
Portaria
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Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para cargo de Gestor e Auxiliar Técnico
Nº 1341
Portaria
Baixar
Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria comissão de festejos
Nº 1342
Portaria
Baixar
Data: 01/03/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atribui à servidor cargo de Escriturário - Classe I
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