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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
144 atos encontrados
Nº 3202
Portaria
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Data: 10/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de função a servidor
Nº 3864
Decreto
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Data: 07/07/2020
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento 2020
Nº 3199
Portaria
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Revogação de nomeação DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO GESTALPREV, portaria n° 3.181 de 06/04/2020
Nº 3198
Portaria
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Servidor para Diretor Executivo - GESTALPREV
Nº 3200
Portaria
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Servidor para Diretor Administrativo/Financeiro Executivo - GESTALPREV
Nº 3201
Portaria
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Servidor para Diretor Executivo - GESTALPREV
Nº 3197
Portaria
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sabre Revogação de nomeação DIRETOR EXECUTIVE GESTALPREV, portaria n° 3.179 de 06/04/2020
Nº 3197
Portaria
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Data: 06/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Revogação de nomeação DIRETOR EXECUTIVO GESTALPREV, portaria n° 3.179 de 06/04/2020
Nº 3863
Decreto
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Data: 26/06/2020
Situação: Em vigor
Prorrogação da quarentena até 14.07.2020
Nº 3861
Decreto
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Data: 18/06/2020
Situação: Em vigor
Concede aposentadoria á Maria Lúcia de Mendonça
Nº 3862
Decreto
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Data: 18/06/2020
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3858
Decreto
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3859
Decreto
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento 2020
Nº 3860
Decreto
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Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Prorrogação da quarentena até 28.06.2020
Nº 3195
Portaria
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Data: 08/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria n° 3.150 de 23 outubro de 2019 e dá outras providências
Nº 3196
Portaria
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Data: 08/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Gratificação RET
Nº 3857
Decreto
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Data: 08/06/2020
Situação: Em vigor
Concede prazo de devolução de valores
Nº 3855
Decreto
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Data: 05/06/2020
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo dia 12.06
Nº 3856
Decreto
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Data: 05/06/2020
Situação: Em vigor
Nomeação de membros do FUNDEB
Nº 3194
Portaria
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Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Substituição Nomeação de Servidor como Gestora de Programa Bolsa Família
Nº 3853
Decreto
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Prorrogação da quarentena até 15.06
Nº 3854
Decreto
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3193
Portaria
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para exercer funções de gestão da assistência social e da outras providências
Nº 3852
Decreto
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Data: 27/05/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio da COVID-19
Nº 3850
Decreto
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Data: 22/05/2020
Situação: Em vigor
Altera data de feriado civil
Nº 3851
Decreto
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Data: 22/05/2020
Situação: Em vigor
Disciplina excepicionalmente os procedimentos em relação as audiências públicas
Nº 3849
Decreto
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Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Revoga parcialmente o decreto 3836
Nº 3847
Decreto
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Data: 11/05/2020
Situação: Em vigor
Aposentadoria Terezinha de Fatima da Crus Vitor
Nº 3848
Decreto
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Data: 11/05/2020
Situação: Em vigor
Aposentadoria Nilza Rodrigues da Silva Docusse
Nº 3192
Portaria
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Data: 11/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre processo de sindicância em razão de atos de servidor público e dá outras providências
Nº 3845
Decreto
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Data: 08/05/2020
Situação: Em vigor
Nomeação de membros FUNDEB
Nº 3846
Decreto
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Data: 08/05/2020
Situação: Em vigor
Prorrogação da quarente até o dia 31 de maio de 2020
Nº 3843
Decreto
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Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento 2020
Nº 3844
Decreto
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Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Uso obrigatório de máscaras de proteção
Nº 3191
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Gratificação RET
Nº 3190
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Servidor para Controle Interno
Nº 3189
Portaria
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Data: 30/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de promoção em espécie de quinquênio
Nº 3837
Decreto
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Prorrogação da quarente até o dia 10 de maio
Nº 3838
Decreto
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre medidas na prevenção da Covid 19
Nº 3840
Decreto
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3841
Decreto
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar
Nº 3842
Decreto
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar
Nº 3839
Decreto
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3836
Decreto
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Data: 15/04/2020
Situação: Em vigor
Estabelece novas medidas de proteção contra o Covid-19
Nº 3188
Portaria
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Data: 14/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de promoção em espécie de quinquênio
Nº 3187
Portaria
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Data: 14/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de progressão, Adicional sexta/parte e da outras providencias
Nº 3182
Portaria
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Data: 13/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria n° 3.095 de 27 de maio de 2019
Nº 3185
Portaria
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Data: 13/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Gratificação RET
Nº 3184
Portaria
Baixar
Data: 13/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Gratificação RET
Nº 3183
Portaria
Baixar
Data: 13/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação Comissão da Vigilância Sanitária e da outras providências
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 11/10/2024 15:52
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