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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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119
atos encontrados
Nº 3519
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2015
Situação:
Em vigor
Disciplina valores e forma de recolhimento
Nº 3520
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2015
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3521
Decreto
Baixar
Data:
06/02/2015
Situação:
Em vigor
Prorroga processo seletivo
Nº 2657
Portaria
Baixar
Data:
03/02/2015
Situação:
Em vigor
Concede RET para Antonio Gonçalves Filho
Nº 2646
Portaria
Baixar
Data:
02/02/2015
Situação:
Em vigor
Concede progressão por para Maria Lucia dos santos Correia
Nº 2647
Portaria
Baixar
Data:
02/02/2015
Situação:
Em vigor
Concede sexta parte para Edson Donizeth de Oliveira
Nº 2648
Portaria
Baixar
Data:
02/02/2015
Situação:
Em vigor
Revoga portaria 2594
Nº 2649
Portaria
Baixar
Data:
02/02/2015
Situação:
Em vigor
Concede sexta parte para Siderly Sonia da Silva
Nº 2650
Portaria
Baixar
Data:
02/02/2015
Situação:
Em vigor
Concede adicional de sexta´parte para Neusa Rosa Alves
Nº 3518
Decreto
Baixar
Data:
02/02/2015
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2645
Portaria
Baixar
Data:
30/01/2015
Situação:
Em vigor
Convoca funcionários para ficar a disposição da administração
Nº 2644
Portaria
Baixar
Data:
26/01/2015
Situação:
Em vigor
Nomeia membros para conselho de alimentação
Nº 1290
Lei
Baixar
Data:
19/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza conceder reposição de perdas salariais
Nº 3516
Decreto
Baixar
Data:
14/01/2015
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2643
Portaria
Baixar
Data:
06/01/2015
Situação:
Em vigor
Concede gratificação por regime especial de trabalho, no valor de 50%, sobre o salario base do servidor Jair Ferreira dos Santos.
Nº 2640
Portaria
Baixar
Data:
05/01/2015
Situação:
Em vigor
Nomeia membros do CMAS
Nº 2641
Portaria
Baixar
Data:
05/01/2015
Situação:
Em vigor
Nomeia comissão para licitação de pregoeiro
Nº 2642
Portaria
Baixar
Data:
05/01/2015
Situação:
Em vigor
Concede RET para Lilian Kelly da Silva Teixeira
Nº 3517
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2015
Situação:
Em vigor
Decreta Ponto facultativo
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