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“Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Valdecy de Souza Pereira e dá outras providências”.

“Dispõe sobre atividades que devem ser desenvolvidas pelo Departamento de Recursos Humanos/ Departamento Pessoal.”

“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor, conforme especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre alteração da carga horária dos servidores municipais, no dia 14 de abril de 2023 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre alteração da carga horária do Paço Municipal, no dia 06 de Abril de 2023 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Pontes Gestal-SP e dá outras providências.”

“Dispõe sobre regulamentação de contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Município de Pontes Gestal/SP.”

“Dispõe sobre a fixação do regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito da Prefeitura do Município de Pontes Gestal/SP.”

“Dispõe sobre acréscimo de feriado local ao Decreto nº 4.125 de 20 de janeiro de 2023, conforme específica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a remuneração dos professores e suporte pedagógico da rede municipal de educação de Pontes Gestal.”

“Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor, conforme especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre o quadro de vencimentos dos cargos vagos ou na vacância futura da Câmara Municipal e dá outras providências”

“Dispõe sobre a adequação ao Acórdão proferido na ADIn 2191882-51.2022.8.26.0000, e no pedido expresso na ADIn 2034143-78.2023.8.26.0000, e dá outras providências”

“Dispõe sobre a adequação ao Acórdão proferido na ADIn 2191882-51.2022.8.26.0000, e no pedido expresso na ADIn 2034143-78.2023.8.26.0000, e dá outras providências”

“Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial do Município de Pontes Gestal/SP.”

“Dispõe sobre a regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Administração Pública do Estado e São Paulo – Mútua Cooperação Técnica para a Gestão, Operacionalização e Compartilhamento de Imagens e Sistemas de Imagens, Dados e Sistema de Dados de Interesse da Segurança Púbica, conforme especifica e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”

“Altera a Lei Municipal n.º 1.166, de 23 de agosto de 2.011, Lei Municipal n.º 1.172, de 17 de outubro de 2.011 e alterações posteriores, conforme especifica e dá providências”.

“Modifica a Lei Municipal nº 1.381 de 28 de agosto de 2019, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação”

“ Dispõe sobre o valor da terra nua por hectare de imóvel rural no município de Pontes Gestal, para fins de cobrança e fiscalização, e dá outras providências”

“Dispõe sobre a prorrogação do retorno às aulas para o dia 23 de fevereiro de 2023 e adiantamento do gozo de férias relativo ao mês de Julho de 2023 e dá outras providências.”

“ Dispõe sobre a implementação de normas e procedimentos relativo a realização do evento “ Cachu Folia”, a ser realizado no dia 04 de fevereiro de 2023 no município de Pontes Gestal”

“Dispõe sobre o calendário de feriados e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas municipais, no exercício de 2023 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede municipal de ensino de Pontes Gestal, conforme específica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos Servidores da Administração Pública Municipal de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá providências”.

“Dispõe sobre a concessão de revisão nos subsídios dos Agentes Políticos, do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá providências”.

“Dispõe sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município.”

“(Modifica a Lei Municipal nº 1.381 de 28 de agosto de 2019, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação).”

“Versa sobre o valor do auxílio alimentação criado pela Lei nº 1.349, de 07 de Março de 2018, acerca da atualização do valor estabelecido no art. 4º da Lei supracitada, conforme a previsão legal estabelecida no Parágrafo Único deste artigo.”

“Disciplina valores e forma de recolhimento de tributos, no âmbito do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.

“Concede uso precário do imóvel”