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Atualizado em: 29/05/2025 às 10h48
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TODAS
Decreto
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Secretaria
TODAS
Educação
Saúde
Administração e Finanças
Gabinete do Prefeito
Assessor de Gabinete
Obras e Urbanismo
Lazer, Esporte, Turismo e Cultura
Promoção Humana e Ação Social
Desenvolvimento Econômico, Habitação, Agricultura, Comércio e Industria
Governo e Planejamento
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Diretrizes Orçamentárias
Educação
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Imóveis/Equip./Objetos
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Móveis/Equip./Objetos
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
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-- I P T U
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-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
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Urbanismo
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-- 13º Salário
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data crescente
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Ementa A-Z
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Ano
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Ano Final
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atos encontrados
Nº 1200
Decreto
Baixar
Data:
14/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1199
Decreto
Baixar
Data:
12/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1198
Decreto
Baixar
Data:
10/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1197
Decreto
Baixar
Data:
09/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1196
Decreto
Baixar
Data:
06/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1195
Decreto
Baixar
Data:
02/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1194
Decreto
Baixar
Data:
01/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1193
Decreto
Baixar
Data:
29/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1192
Decreto
Baixar
Data:
25/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1191
Decreto
Baixar
Data:
13/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1190
Decreto
Baixar
Data:
11/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1189
Decreto
Baixar
Data:
08/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1187
Decreto
Baixar
Data:
03/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1188
Decreto
Baixar
Data:
03/05/1989
Situação:
Em vigor
Decreta luto oficial - Srª. Dinorah Guilherme de Freitas
Nº 1186
Decreto
Baixar
Data:
02/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1185
Decreto
Baixar
Data:
01/05/1989
Situação:
Em vigor
Prorrogação de prazo de cobrança de imposto
Nº 1184
Decreto
Baixar
Data:
28/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 585
Lei
Baixar
Data:
22/04/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de materiais á Sabesp
Nº 1183
Decreto
Baixar
Data:
20/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1182
Decreto
Baixar
Data:
19/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1181
Decreto
Baixar
Data:
18/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1180
Decreto
Baixar
Data:
13/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1179
Decreto
Baixar
Data:
07/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1177
Decreto
Baixar
Data:
03/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1178
Decreto
Baixar
Data:
03/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 328
Portaria
Baixar
Data:
01/04/1989
Situação:
Em vigor
Cria comissão de festejos
Nº 583
Lei
Baixar
Data:
01/04/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio com a secretaria de Esportes e Turismo
Nº 584
Lei
Baixar
Data:
01/04/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio com a secretaria da Agricultura
Nº 1176
Decreto
Baixar
Data:
27/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1156
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo
Nº 1157
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1158
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1159
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1160
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1161
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1162
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1163
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1164
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1165
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1166
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1167
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1168
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1169
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1170
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1171
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1172
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1173
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1174
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1175
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1154
Decreto
Baixar
Data:
01/03/1989
Situação:
Em vigor
Regulamenta lei 582
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