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Lei Ordinária
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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lei complementar)
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atos encontrados
Nº 1200
Decreto
Baixar
Data:
14/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1199
Decreto
Baixar
Data:
12/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1198
Decreto
Baixar
Data:
10/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1197
Decreto
Baixar
Data:
09/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1196
Decreto
Baixar
Data:
06/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1195
Decreto
Baixar
Data:
02/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1194
Decreto
Baixar
Data:
01/06/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1193
Decreto
Baixar
Data:
29/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1192
Decreto
Baixar
Data:
25/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1191
Decreto
Baixar
Data:
13/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1190
Decreto
Baixar
Data:
11/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1189
Decreto
Baixar
Data:
08/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1187
Decreto
Baixar
Data:
03/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1188
Decreto
Baixar
Data:
03/05/1989
Situação:
Em vigor
Decreta luto oficial - Srª. Dinorah Guilherme de Freitas
Nº 1186
Decreto
Baixar
Data:
02/05/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1185
Decreto
Baixar
Data:
01/05/1989
Situação:
Em vigor
Prorrogação de prazo de cobrança de imposto
Nº 1184
Decreto
Baixar
Data:
28/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 585
Lei
Baixar
Data:
22/04/1989
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de materiais á Sabesp
Nº 1183
Decreto
Baixar
Data:
20/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1182
Decreto
Baixar
Data:
19/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1181
Decreto
Baixar
Data:
18/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1180
Decreto
Baixar
Data:
13/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1179
Decreto
Baixar
Data:
07/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1177
Decreto
Baixar
Data:
03/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1178
Decreto
Baixar
Data:
03/04/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 583
Lei
Baixar
Data:
01/04/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio com a secretaria de Esportes e Turismo
Nº 584
Lei
Baixar
Data:
01/04/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza convênio com a secretaria da Agricultura
Nº 328
Portaria
Baixar
Data:
01/04/1989
Situação:
Em vigor
Cria comissão de festejos
Nº 1176
Decreto
Baixar
Data:
27/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1156
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo
Nº 1157
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1158
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1159
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1160
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1161
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1162
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1163
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1164
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1165
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1166
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1167
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1168
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1169
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1170
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1171
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1172
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1173
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1174
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1175
Decreto
Baixar
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1154
Decreto
Baixar
Data:
01/03/1989
Situação:
Em vigor
Regulamenta lei 582
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Última
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Versão do Sistema:
3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em:
26/05/2023 16:53
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