Educação

Secretarias / Departamentos

Evelyn Fausta Mori da Silva

Funcionamento: Atendimento das 07:00h às 17:00h.

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A Secretaria Municipal de Educação é o órgão que tem por finalidade:

I – Executar prioritariamente policias de desenvolvimento do ensino fundamental e infantil, em creches e pré-escolas;
II – Incentivar e participar de iniciativas públicas e privadas de apoio ao ensino médio e superior;
III – orientar e supervisionar o funcionamento de estabelecimentos de ensino em sua área de atuação;
IV – Promover elaboração e atualização periódica do plano Municipal de Educação, levando em conta a lei de diretrizes e bases da educação;
V – Manter atividades de apoio administrativo, de suporte a área educacional, programas educacionais de suporte e complementação escolar, e programas suplementares de assistência, merenda e transporte escolar, e manutenção predial, como forma de melhor formação da criança e do adolescente;
Vi – promover a realização de eventos e festejos populares culturalmente significativos mediante calendário aprovado pela autoridade competente;
VII – realizar atividades de incentivo ao folclore e todas as formas de cultura popular;
VIII – desenvolver projetos e propostas de trabalho que reforcem o turismo cultural no Município.

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Serviços

Alimentação Escolar

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Evelyn Fausta Mori da Silva

Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsiconocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cobrem as necessidades nutricionais durante o período...

Transporte Escolar

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Evelyn Fausta Mori da Silva

Transportar alunos da educação infantil e ensino fundamental da Rede Estadual e Municipal da Zona Rural, alunos que residem em locais de difícil acesso e alunos da Educação Especial. O município contam com as seguintes rotas e horários: Localidade Saída...

Creche Escola

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Evelyn Fausta Mori da Silva

A creche é um estabelecimento educativo que ministra apoio pedagógico e cuidados às crianças até seis anos de idade. A escola utiliza no ano letivo de 2021 o sistema NAME.

Parcerias

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Evelyn Fausta Mori da Silva

Os Programas Educacionais Federais e Estaduais, como FUNDEB – Fundo de Manutenção da Educação Básica, PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, Transporte Escolar Federal e Estadual, Merenda Escolar Estadual, QSE – Quota Salário Educação, são parcerias do governo municipal com os governos do...

Ensino Fundamental – I

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Evelyn Fausta Mori da Silva

O direito ao ensino fundamental é para todas as crianças, pois se trata de ensino obrigatório, onde o aluno desenvolve sua capacidade de aprendizagem, utilizando como meios as mais diversas formas de conhecimento cognitivo, promovendo o desenvolvimento integral através da construção de...

Educação

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Evelyn Fausta Mori da Silva

Refere-se ao monitoramento da aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino, realizada através de Monitoramento da Aprendizagem e Resultados Educacionais, por meio de acompanhamento das atas de conselho de classe/ano/série encaminhadas pelas instituições educacionais, adesão, organização e...

Formulários

Formulários Vinculados

Audiência Pública - LOA

Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA. É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.(BLUME, 2016, p. 1).
Por isso é fundamental sua opinião, sua ideia, suas contribuições, dando sua opinião quanto a que e onde investir ou não investir na Administração Municipal de Pontes Gestal.

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Audiência Pública - LDO E PPA

Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA. O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública, já a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. .(BLUME, 2016, p. 1).
Por isso é fundamental sua opinião, sua ideia, suas contribuições, dando sua opinião quanto a que e onde investir ou não investir na Administração Municipal de Pontes Gestal.