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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Habitação, Agricultura, Comércio e Industria
Raquel Carolaine Guedes
Funcionamento: 07:30 às 11:30 / 13:00 às 17:00
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Raquel Carolaine Guedes possui graduação em Administração pela Universidade Norte do Paraná (2018) e tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração. Seu currículo está disponível no seguinte link: http://lattes.cnpq.br/6714311043102964


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação, Agricultura, Comércio e Industria, tem por finalidade planejar e implementar políticas para o desenvolvimento econômico da agricultura, comércio e indústria, com as seguintes atribuições:

I – O apoio as atividades da agricultura, comercio e indústria;
II – Estabelecer uma política de desenvolvimento da agricultura, do comercio e da
indústria, e de outros serviços, dando ênfase ao apoio a microempresa e empresa de pequeno porte;
III - realizar em parceria com outros órgãos municipais programas e projetos visando a diversificação produtiva na área da agricultura, do comercio e indústria visando a geração de emprego e renda;
IV - Aperfeiçoar e ampliar as relações do município com empresários, entidades públicas
e privadas, em nível local, nacional e internacional;
V - Dar apoio à comunidade empresarial e estimular o desenvolvimento econômico
urbano e rural;
VI – Planejar, programar e implantar políticas para o crescimento da agricultura,
comércio, indústria e serviços e estabelecendo outras parcerias que priorizem a vocação local bem como a adoção de medidas que representem estímulos e incentivos à iniciativa privada;
VII - atender empreendedores, empresas, trabalhadores, contadores, estudantes, entidades de classe, sindicatos, escolas, universidades, institutos de pesquisa e a população em geral e ter ainda, como propósito, a criação de políticas públicas que possam garantir a sustentabilidade da relação capital-trabalho, alinhadas as novas tecnologias e demandas do mundo corporativo, bem como desenvolver projetos de capacitação e inclusão no mercado de trabalho, promovendo geração de emprego e renda;
VIII – planejar, coordenar e implantar a política municipal de desenvolvimento cientifico e tecnológico sob a supervisão da autoridade competente.
 
Texto previsto na Lei Complementar n° 66, de 09 de Setembro de 2021
Arquivos
Fotos
Galerias de Fotos Vinculadas
04/05/2022
Patrulha Agrícola entregue na cidade de Pontes Gestal
Ver Mais Fotos
02/05/2022
Prefeito, Secretários e Vereadores buscam veículos e implementos em Rio Preto
Prefeito, Secretários e Vereadores buscam veículos e implementos em Rio Preto destinados ao Município de Pontes Gestal pelo Governo do Estado através de emendas parlamentares.
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21/11/2021
Consórcio intermunicipal de desenvolvimento ambiental amplia ações em Pontes Gestal
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30/08/2021
Nova administração busca reabrir Banco do Povo em Pontes Gestal 
Na última semana o prefeito municipal, Esmeraldo Cristiano Carolino, determinou a reativação do Programa Banco do Povo, afim de garantir crédito fácil, rápido e com baixos juros ao comércio local. O Banco do Povo credita valores para capital de giro e investimento fixo, como a aquisição de mercadorias em geral, matérias-primas, máquinas, ferramentas, equipamentos, veículos, entre outros.
A reativação do Banco do Povo faz parte do Plano de Desenvolvimento de Pontes Gestal, com obras importantes e incentivos para a economia local, fomentando assim a geração de empregos à população e fortalecendo o empreendedorismo local por meio do apoio aos micros e pequenos empresários. 
Segundo o prefeito Cristiano, a base da economia de Pontes Gestal está no comércio, setor que precisa de atenção e investimentos. “Sabemos que o comércio local é fundamental para o desenvolvimento de nossa comunidade, que uma economia forte em nosso município é bom para todos, gerando empregos ao nosso povo. Acredito nisso, por isso que a Prefeitura Municipal está desenvolvendo várias ações de fortalecimento para o comércio local.”, salienta Cristiano.
Além da realização de obras importantes, a administração busca ativar e manter uma agenda de eventos, auxiliar na divulgação de produtos e serviços locais, conscientizar a importância da preferência aos estabelecimentos de Pontes Gestal e, promover o incentivo para que os pequenos empresários realizem negócios entre si, fortalecendo assim a economia local.
O primeiro passo para a reativação do Banco do Povo já foi dado, e nas próximas semanas a prefeitura deverá firmar importantes contratos com o Sebrae. A intenção é promover ações na área social e empresarial de nossa cidade, além de editar legislação que tornará parte das compras realizadas pelo município exclusivas a pequenas e médias empresas.
Formulários
Formulários Vinculados
Audiência Pública - LOA
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA. É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.(BLUME, 2016, p. 1).
Por isso é fundamental sua opinião, sua ideia, suas contribuições, dando sua opinião quanto a que e onde investir ou não investir na Administração Municipal de Pontes Gestal.
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Audiência Pública - LDO E PPA
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA. O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública, já a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. .(BLUME, 2016, p. 1).
Por isso é fundamental sua opinião, sua ideia, suas contribuições, dando sua opinião quanto a que e onde investir ou não investir na Administração Municipal de Pontes Gestal.
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Enquete
Enquetes Vinculadas
Início: 05/07/2023 às 17:09
Encerramento: 07/02/2024 às 11:00
Qual o investimento que você acha que deve ser feito na LOA 2024?
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Maior Investimento em Livros na Escola "Frederico Pontes Gestal"
1%
Mais Brinquedos na Escola CEMEI
34%
Melhorias na Infraestrutura da Escola CEMEI
5%
Construção de Fonte Luminosa na Praça da Matriz
1%
Reforma da Piscina Comunitária
17%
Reforma da Piscina da Cachoeira
2%
Reforma do Almoxarifado
6%
Reforma da UBS
1%
Renovação da Frota da Saúde
1%
Investimento na Criação de Empregos
14%
Leilão de bens e imóveis em desuso da Municipalidade
1%
Investimento em Cestas Básicas para os mais carentes
1%
Aquisição de mais medicamentos
1%
Aquisição de mais material de enfermagem
2%
Plano de Carreira para os servidores
11%
Aquisição de Caminhão de Lixo
2%
Início: 01/08/2022 às 10:47
Encerramento: 18/08/2022 às 23:59
Deixe aqui sugestões de investimentos que você acredita que a Prefeitura deva incluir na LOA 2023
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Infraestrutura da Saúde
19%
Formação dos Profissionais da Educação
8%
Eventos Culturais
8%
Urbanização da Cidade
2%
Reforma do Almoxarifado
16%
Iluminação em Led da Cidade
23%
Renovação da Frota da Saúde
0%
Renovação da Frota da Educação
0%
Campeonato Esportivos
5%
Eventos de Conscientização
0%
Investimentos Agrícolas, em especial nas estradas
2%
Maior investimento em equipamentos para à Saúde
6%
Investimentos de natureza educacional (bolsas)
5%
Investimentos de natureza assistencial
8%
Início: 22/02/2022 às 11:04
Encerramento: 25/02/2022 às 12:05
Você é a favor da liberação da área de lazer da Cachoeira no período de Carnaval?
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SIM
53%
NÃO
47%
Início: 30/01/2022 às 23:02
Encerramento: 27/02/2022 às 23:59
Avalie com a nota de 1 a 5 se o site da prefeitura contém todas as informações que você procura
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5
57%
4
20%
3
10%
2
1%
1
11%
Início: 04/08/2021 às 08:50
Encerramento: 02/10/2021 às 23:50
Quais os maiores problemas e necessidades do Município de Pontes Gestal?
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Educação deve melhorar, principalmente a infraestrutura das escolas
9%
Saúde, principalmente a infraestrutura das unidades de Saúde.
8%
A Assistência Social deve atender e ser mais ativa com os necessitados
17%
Os veículos da Educação precisam melhorar
0%
Os veículos da Saúde precisam melhorar
20%
Os prédios públicos precisam de reforma e manutenção
16%
Maior investimento no lazer
6%
Maior investimento na Cultura
0%
Contratação de mais servidores, pois há falta de servidores para atendimento de qualidade
4%
Modernização da infraestrutura tecnológica da prefeitura
0%
Modernização do acesso à informação
0%
Capacitação dos Servidores
2%
Aquisição de mais medicamentos
18%
Editais
Pregão Eletrônico
Registro de Preços Para Futura e Eventual Fornecimento de Gêneros Alimentícios para diversos setores da Municipalidade de Pontes Gestal - SP.
Publicação: 28/06/2023 às 16h06
Realização: 11/07/2023 às 08h15
Situação: Em Andamento
Pregão Eletrônico
Contratação de Empresa para realizar serviço de castração de felinos e cães do município de Pontes Gestal/SP
Publicação: 19/05/2023 às 08h00
Realização: 22/06/2023 às 09h30
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
Registro de Preços Para Futura e Eventual Fornecimento de Serviços de Instalação e Limpeza de Ar Condicionado para o município de Pontes Gestal/SP.
Publicação: 31/05/2023 às 08h00
Realização: 19/06/2023 às 08h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
AQUISIÇÃO DE PAES E FRIOS PARA USO EM DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE
Publicação: 15/05/2023 às 08h00
Realização: 15/06/2023 às 15h30
Situação: Adjudicado
Concursos
Concurso Público para suprir vagas em diversos setores da municipalidade
Publicação: 26/05/2023 às 17h00
Realização: 26/05/2023 às 17h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Aquisição de Material de Expediente para Diversos Setores do Município de Pontes Gestal/SP
Publicação: 02/05/2023 às 00h01
Realização: 17/05/2023 às 08h30
Situação: Adjudicado
Pregão Eletrônico
Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene Para os Diversos Setores do Município, conforme termo de referência para município Pontes Gestal/SP.
Publicação: 10/04/2023 às 08h00
Realização: 27/04/2023 às 08h00
Situação: Adjudicado
Processo Seletivo
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2023 PROVIMENTO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Publicação: 11/01/2023 às 15h00
Realização: 22/01/2023
Situação: Em Andamento
Concursos
Concurso Público 001/2022
Publicação: 31/01/2022 às 16h30
Realização: 27/02/2022 às 08h00
Situação: Em Convocação
Seta
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