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Lei orgânica
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Nº 2025
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1993
Situação:
Em vigor
Estabelece valor de Imóvel Rural
Nº 2024
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2023
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1993
Situação:
Em vigor
Parcelamento de tributos
Nº 2022
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1993
Situação:
Em vigor
Fixa dos vencimentos para pagar tributos
Nº 2021
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1993
Situação:
Em vigor
Fixação de percentual de atualização para ano de 1994
Nº 2020
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2019
Decreto
Baixar
Data:
30/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2018
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2017
Decreto
Baixar
Data:
29/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2016
Decreto
Baixar
Data:
28/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2015
Decreto
Baixar
Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2013
Decreto
Baixar
Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2012
Decreto
Baixar
Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito aidiconal
Nº 2011
Decreto
Baixar
Data:
18/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2010
Decreto
Baixar
Data:
17/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2009
Decreto
Baixar
Data:
16/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2008
Decreto
Baixar
Data:
15/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2007
Decreto
Baixar
Data:
14/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2006
Decreto
Baixar
Data:
13/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2005
Decreto
Baixar
Data:
10/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2004
Decreto
Baixar
Data:
09/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2003
Decreto
Baixar
Data:
08/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2002
Decreto
Baixar
Data:
08/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2001
Decreto
Baixar
Data:
08/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2000
Decreto
Baixar
Data:
07/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1999
Decreto
Baixar
Data:
06/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 723
Lei
Baixar
Data:
04/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoriza a parcelar dívida para com o FGTS
Nº 1998
Decreto
Baixar
Data:
03/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 835
Portaria
Baixar
Data:
01/12/1993
Situação:
Em vigor
Concede Regime Especial de Trabalho para servidor
Nº 1997
Decreto
Baixar
Data:
01/12/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1996
Decreto
Baixar
Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1995
Decreto
Baixar
Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1994
Decreto
Baixar
Data:
29/11/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 834
Portaria
Baixar
Data:
26/11/1993
Situação:
Em vigor
Nomeia servidor para cargo de médico
Nº 833
Portaria
Baixar
Data:
26/11/1993
Situação:
Em vigor
Nomeia servidor para cargo de médico
Nº 832
Portaria
Baixar
Data:
26/11/1993
Situação:
Em vigor
Concede Regime especial de trabalho, á titulo de gratificação, previsto no artigo 7º da lei 644.
Nº 832
Portaria
Baixar
Data:
26/11/1993
Situação:
Em vigor
Concede RET para Newton Cornélio de Souza
Nº 831
Portaria
Baixar
Data:
26/11/1993
Situação:
Em vigor
Concede Regime Especial de Trabalho para servidor
Nº 830
Portaria
Baixar
Data:
26/11/1993
Situação:
Em vigor
Concede Regime Especial de Trabalho para servidor
Nº 829
Portaria
Baixar
Data:
26/11/1993
Situação:
Em vigor
Designa para compor conselho de saúde
Nº 1993
Decreto
Baixar
Data:
26/11/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1992
Decreto
Baixar
Data:
24/11/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1991
Decreto
Baixar
Data:
23/11/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 2014
Decreto
Baixar
Data:
22/11/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1990
Decreto
Baixar
Data:
22/11/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1989
Decreto
Baixar
Data:
22/11/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1988
Decreto
Baixar
Data:
22/11/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 722
Lei
Baixar
Data:
22/11/1993
Situação:
Em vigor
Alteração Lei 674 - Art. 6
Nº 1987
Decreto
Baixar
Data:
19/11/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
Nº 1986
Decreto
Baixar
Data:
18/11/1993
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito adicional
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
07/11/2024 12:15
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