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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
119 atos encontrados
Nº 3563
Decreto
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Data: 31/12/2015
Situação: Em vigor
Decreta estado de calamidade
Nº 3564
Decreto
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Data: 30/12/2015
Situação: Em vigor
Disciplina valores e forma de recolher tributos
Nº 3565
Decreto
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Data: 28/12/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3562
Decreto
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Data: 21/12/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1303
Lei
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Data: 18/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza decretar Estado de Calamidade Pública
Nº 3560
Decreto
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Data: 15/12/2015
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo
Nº 3561
Decreto
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Data: 15/12/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1302
Lei
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Data: 09/12/2015
Situação: Em vigor
Estima receita e fixa despesa exercício 2016
Nº 3559
Decreto
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Data: 08/12/2015
Situação: Em vigor
Concede aposentadoria á João Braga Teixeira
Nº 3558
Decreto
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Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2694
Portaria
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Data: 30/11/2015
Situação: Em vigor
Designa Ademarci dos Reis Ferraz para função de presidente do fundo social
Nº 3556
Decreto
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Data: 26/11/2015
Situação: Em vigor
Fixa funcionamento do paço
Nº 3557
Decreto
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Data: 26/11/2015
Situação: Em vigor
Fixa horário de funcionamento do Almoxarifado
Nº 3555
Decreto
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Data: 24/11/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3554
Decreto
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Data: 12/11/2015
Situação: Em vigor
Fixa horário de funcionamento do Paço
Nº 3553
Decreto
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Data: 09/11/2015
Situação: Em vigor
Fixa horário de funcionamento do almoxarifado
Nº 3552
Decreto
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Data: 03/11/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2691
Portaria
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Data: 21/10/2015
Situação: Em vigor
Designa Ysa M. Honório Agostinelli
Nº 2692
Portaria
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Data: 21/10/2015
Situação: Em vigor
Nomeia comitê de combate a dengue
Nº 2693
Portaria
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Data: 21/10/2015
Situação: Em vigor
Nomeia comitê de combate a dengue
Nº 3550
Decreto
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Data: 19/10/2015
Situação: Em vigor
Expediente nas repartições públicas
Nº 3551
Decreto
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Data: 19/10/2015
Situação: Em vigor
Decreta Luto Oficial Sr. José de Oliveira
Nº 3549
Decreto
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Data: 13/10/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3548
Decreto
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Data: 09/10/2015
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo
Nº 3547
Decreto
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Data: 01/10/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2690
Portaria
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Data: 21/09/2015
Situação: Em vigor
Designa João Valentim Fontoura para compor comissão de sindicância
Nº 3546
Decreto
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Data: 09/09/2015
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo
Nº 2687
Portaria
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Data: 01/09/2015
Situação: Em vigor
Concede gratificação por nível universitário para Ana Paula Oliveira Fernandes de Souza e outros
Nº 2688
Portaria
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Data: 01/09/2015
Situação: Em vigor
Concede progressão por merecimento para Sabrina Garcia
Nº 2689
Portaria
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Data: 01/09/2015
Situação: Em vigor
Revoga portaria 2654
Nº 3545
Decreto
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Data: 01/09/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2683
Portaria
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Data: 20/08/2015
Situação: Em vigor
Abertura de sindicância para apurar fatos na escola municipal
Nº 2684
Portaria
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Data: 20/08/2015
Situação: Em vigor
Designa conselho municipal do idoso
Nº 2685
Portaria
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Data: 20/08/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de progressão
Nº 2686
Portaria
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Data: 20/08/2015
Situação: Em vigor
Concede benefício de evolução funcional de Vanessa da Silva Melozi Araújo
Nº 3544
Decreto
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Data: 07/08/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3543
Decreto
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Data: 04/08/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3541
Decreto
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Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Convoca conferência da Assitência Social
Nº 3542
Decreto
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Data: 27/07/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional suplementar
Nº 3540
Decreto
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Data: 08/07/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 3539
Decreto
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Prorroga processo seletivo
Nº 3538
Decreto
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Data: 30/06/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 1301
Lei
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Data: 24/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Nº 1300
Lei
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Data: 24/06/2015
Situação: Em vigor
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências
Nº 1301
Lei
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Data: 24/06/2015
Situação: Em vigor
Diretrizes orçamentarias para exercício financeiro 2016
Nº 3536
Decreto
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Data: 20/06/2015
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo
Nº 3537
Decreto
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Data: 20/06/2015
Situação: Em vigor
Decreta Ponto Facultativo
Nº 3535
Decreto
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Data: 16/06/2015
Situação: Em vigor
Abre crédito adicional
Nº 2680
Portaria
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Data: 12/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão por progressão para Lucinéia Regina dos Santos Teixeira e outros
Nº 2681
Portaria
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Data: 12/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de gratificação
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Portal atualizado em: 31/05/2023 00:29
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