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“Dispõe sobre normas de utilização dos locais destinados à realização das Festividades inerentes ao ‘Réveillon 2.022 – Fim de Ano Pontes Gestal’, deste Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá providências”.

Dispõe sobre o horário especial aos servidores públicos municipais nos dias 23/12/2022 e 02/01/2023, conforme específica e dá outras providências.

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.

Dispõe sobre o fechamento do ponto eletrônico, expediente de final de ano nas repartições e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal nº 1.467 de 19 de janeiro de 2022, conforme especifica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 4108, de 11 de novembro de 2.022, conforme especifica.”

“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidora, conforme especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 4092, de 07 de outubro de 2022, conforme especifica e dá outras providências”

“Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 4108, de 11 de novembro de 2.022, conforme especifica.”

“Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências.”

“Estabelece normas e procedimentos para apuração da base de cálculo do ISSQN da construção civil, itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, por arbitramento e por estimativa e cria tabela de preços de serviços de mão de obra para construção.”

“Decreta Ponto Facultativo no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal n.º 4082, de 23 de agosto de 2022, conforme especifica e dá outras providências”.

“Revoga os Decretos nº 4.099 e nº 4.102/2022, conforme especifica e dá outras providências”.

“Revoga o Decreto nº 4.099 de 03 de novembro de 2022, conforme especifica e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”

“Dispõe sobre o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pontes Gestal e dá outras providências.”

“Estabelece horário especial de expediente no Setor de Almoxarifado de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.

“Estabelece Adequação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal em Consonância com o Piso Nacional, conforme especifica e dá outras providências”.

“Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira, para o levantamento do balanço geral do município do exercício de 2022, face às recomendações da lei complementar nº 101/00 – lei de responsabilidade fiscal, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para alienação de bens móveis por valor mínimo e dá outras providências.”

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontes Gestal (SP) para o exercício financeiro de 2023”.

“Dispõe sobre o dia do servidor público, ponto facultativo, conforme especifica e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”

“Dispõe sobre denominação da vicinal que ligará o Município de Pontes Gestal ao Município de Cardoso e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a retificação do Decreto n.º 4093 de 10 de outubro de 2022 (Decreta Ponto Facultativo no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências)”.

“Decreta Ponto Facultativo no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre afastamento de cargo efetivo, conforme especifica e dá outras providências”

“Institui gratificação especial mensal para os membros da Comissão de Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio de Administração Municipal, e dás outras providências.”.

“Dispões sobre percentual de empréstimo, via consignado, para os servidores ativos e ex-servidores aposentados e dá outras providências.”

“Dispõe sobre alteração parcial do Decreto n.º 4082 de 23 de agosto de 2022, conforme especifica e dá outras providências”

“Aprova o Regimento Interno Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, conforme especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º do Decreto Municipal n.º 4.055, de 10 de junho de 2022, conforme especifica e dá outras providências”.

“Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do município de Pontes Gestal (SP), adequando a Lei Complementar nº 66 de 09/09/21, conforme especifica e dá outras providências.”

“Cria cargos efetivos no Quadro de Monitor de Transporte Escolar no Município de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Pontes Gestal, para o biênio 2022/2024, e dá outras providências.”

“Dispões sobre a autorização da margem de crédito consignado aos servidores municipais e dá outras providências.”

“Dispõe sobre as normas de cobrança pelo uso de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Pontes Gestal (SP), conforme especifica e dá outras providências”

“Dispõe sobre a convocação de Servidores Efetivos para participar de Processo Administrativo Disciplinar, para sanar possíveis irregularidades elencadas em diversos setores”.

“Dispõe sobre concessão de aposentadoria a servidor, conforme especifica e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção referente aos serviços do SAMU e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Pio XII- Hospital de Câncer de Barretos- Hospital de Amor e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração às entidades sem fins lucrativos que especifica e dá providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica”.

“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º do Decreto Municipal n.º 4.055, de 10 de junho de 2022, conforme especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 4.066, de 01 de julho de 2022, conforme especifica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a revogação do Art. 1º, caput, do Decreto Municipal n.º 4.057, de 15 de junho de 2022, conforme especifica e dá outras providências”.

Institui a Reforma da Previdência no âmbito do município de Pontes Gestal, gerido pelo Fundo Municipal de Previdência de Pontes Gestal- GESTALPREV e consolida a legislação previdenciária."

“Altera anexo IV - Programas, Metas e Ações do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025”.