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Secretarias / Departamentos
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Secretarias / Departamentos
Promoção Humana e Ação Social
Promoção Humana e Ação Social
Regiane Carla da Silva Oliveira
Funcionamento: Atendimento das 07:00h às 17:00h.
Telefone: (17)38441325
[email protected]
Rua Antonio Damásio Machado, Nº 780
Avaliar Informação
A Secretaria Municipal de Promoção Humana e Ação Social é o órgão que tem por finalidade:
I – coordenar a execução da política municipal de desenvolvimento social, mobilizando os segmentos organizados da comunidade, para a ação coparticipada de planejamento e desenvolvimento;
II – coordenar o programa permanecente de desenvolvimento comunitário, tendo por objetivos, o despertador da cidadania, a organização comunitária e a participação político-institucional das comunidades rurais e urbanas;
III – executar diretamente ou de forma descentralizada, ações de assistência social aos segmentos mais carentes da comunidade;
IV – articular ações conjuntas com órgãos federais e estaduais, bem como instituições privadas de caráter social;
V - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com as organizações da sociedade civil;
VI - atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência;
VII - prestar os serviços socioassistenciais de que trata o art. 23 da Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
VIII - regulamentar e coordenar a formulação e a implantação da política municipal de assistência social, por determinação e sob a supervisão da autoridade competente;
IX - Realizar o monitoramento e avaliação da política de assistência social;
X - Gerir de forma integrada, os serviços, benefícios e programas de transferência renda;
XI - gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;
XII - formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, por determinação e sob a supervisão da autoridade competente.
Texto previsto na Lei Complementar n° 66, de 09 de Setembro de 2021
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Serviços
Pessoa com Deficiência
TELEFONE
Regiane Carla da Silva Oliveira
Serviços destinados aos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação do Município que são matriculados nas Entidades Assistenciais de Votuporanga com convênio com o Município.
Direitos Humanos
TELEFONE
Regiane Carla da Silva Oliveira
Serviço social é uma profissão de caráter interventivo, que se baseia em instrumentos e métodos multidisciplinares das ciências sociais para analisar e propor adequações nas diversas questões sociais das comunidades. Ela promove o desenvolvimento, a mudança e a coesão social dentro do conjunto de...
Assistência Social
TELEFONE
Regiane Carla da Silva Oliveira
As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão,...
Recepção
TELEFONE
Regiane Carla da Silva Oliveira
A recepção é o local de tratar pessoas. Por ser o(a) profissional responsável por atuar com atendimento ao público se relaciona com todas as áreas dentro da unidade alocada. Na recepção é onde se atende e filtra ligações, anota recados e recebe visitas, bem como busca responder perguntas gerais...
Manutenção, limpeza e organização em geral
TELEFONE
Regiane Carla da Silva Oliveira
É a área responsável de manter organizada o setor e realizar a limpeza e organização geral, e preparação de chá, café e lanche.
Assistência Social
TELEFONE
Regiane Carla da Silva Oliveira
Assistência Social
TELEFONE
Regiane Carla da Silva Oliveira
CAD – ÚNICO
TELEFONE
Regiane Carla da Silva Oliveira
O município promove visitas domiciliares às famílias de baixa renda periodicamente para efetuar o cadastramento. Mas a família que se enquadra nas rendas acima e ainda não está inscrita no Cadastro Único, pode procurar um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no município e solicitar o...
Notícias
Arquivos
Arquivos Vinculados
PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRÍSSIMA INFÂNCIA
08/02/2024
Plano Municipal | PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRÍSSIMA INFÂNCIA
Relatório ODS
07/02/2024
Outros | Relatório ODS
Ata nº 127 - Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social
03/07/2020
Ata | Ata nº 127 - Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social
Fotos
Galerias de Fotos Vinculadas
05/11/2021
CRAS de Pontes Gestal promove atividades junto aos participantes do Ação Jovem
Na quarta-feira, 27 de outubro, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Pontes Gestal realizou atividades em alusão à identidade e ao autoconhecimento, com o tema: Luz, Câmera e Ação, com os participantes do programa Ação Jovem.  
As atividades tiveram como objetivo contextualizar através do cinema, da arte e da cultura uma reflexão sobre o Nós e a sociedade contemporânea, estimulando o autoconhecimento, a identidade e o acesso ao universo informacional e mundo contemporâneo.
O Ação Jovem promove a inclusão social de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional, prioritariamente até 1/4 do salário mínimo, mediante ações complementares de apoio à iniciação profissional e transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário do Estado, e com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
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Formulários
Formulários Vinculados
Audiência Pública - LOA
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA. É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.(BLUME, 2016, p. 1).
Por isso é fundamental sua opinião, sua ideia, suas contribuições, dando sua opinião quanto a que e onde investir ou não investir na Administração Municipal de Pontes Gestal.
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Audiência Pública - LDO E PPA
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA. O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública, já a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. .(BLUME, 2016, p. 1).
Por isso é fundamental sua opinião, sua ideia, suas contribuições, dando sua opinião quanto a que e onde investir ou não investir na Administração Municipal de Pontes Gestal.
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Enquete
Enquetes Vinculadas
Início: 28/04/2024 às 16:50
Encerramento: 31/07/2024
Qual o investimento que você acha que deve ser feito na LOA 2025?
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Plano de Carreira para os servidores
32%
Aquisição de mais material de enfermagem
1%
Aquisição de mais medicamentos
1%
Investimento em Cestas Básicas para os mais carentes
1%
Leilão de bens e imóveis em desuso da Municipalidade
1%
Investimento na Criação de Empregos
13%
Reforma do Almoxarifado
43%
Reforma da Piscina da Cachoeira
1%
Reforma da Piscina Comunitária
2%
Construção de Fonte Luminosa na Praça da Matriz
1%
Reforma da Creche para trocar o piso dela todo
5%
Início: 01/01/2024 às 11:09
Encerramento: 28/04/2024 às 16:49
Quais cantores você quer que se apresente no Julinão de 2024?
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Tierry
13%
Zé Henrique e Gabriel
18%
Daniel
12%
Gian e Gioavani
10%
Vitor Fernandes
7%
Gustavo Mioto
17%
Gino e Geno
24%
Início: 05/07/2023 às 17:09
Encerramento: 07/02/2024 às 11:00
Qual o investimento que você acha que deve ser feito na LOA 2024?
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Maior Investimento em Livros na Escola "Frederico Pontes Gestal"
1%
Mais Brinquedos na Escola CEMEI
34%
Melhorias na Infraestrutura da Escola CEMEI
5%
Construção de Fonte Luminosa na Praça da Matriz
1%
Reforma da Piscina Comunitária
17%
Reforma da Piscina da Cachoeira
2%
Reforma do Almoxarifado
6%
Reforma da UBS
1%
Renovação da Frota da Saúde
1%
Investimento na Criação de Empregos
14%
Leilão de bens e imóveis em desuso da Municipalidade
1%
Investimento em Cestas Básicas para os mais carentes
1%
Aquisição de mais medicamentos
1%
Aquisição de mais material de enfermagem
2%
Plano de Carreira para os servidores
11%
Aquisição de Caminhão de Lixo
2%
Início: 11/09/2022 às 15:08
Encerramento: 21/09/2022 às 23:59
Avalie na sua opinião como foi a Semana do Bebê - Primeiríssima Infância
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Ótima
87%
Regular
5%
Boa
8%
Ruim
0%
Péssima
0%
Início: 01/08/2022 às 10:47
Encerramento: 18/08/2022 às 23:59
Deixe aqui sugestões de investimentos que você acredita que a Prefeitura deva incluir na LOA 2023
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Infraestrutura da Saúde
19%
Formação dos Profissionais da Educação
8%
Eventos Culturais
8%
Urbanização da Cidade
2%
Reforma do Almoxarifado
16%
Iluminação em Led da Cidade
23%
Renovação da Frota da Saúde
0%
Renovação da Frota da Educação
0%
Campeonato Esportivos
5%
Eventos de Conscientização
0%
Investimentos Agrícolas, em especial nas estradas
2%
Maior investimento em equipamentos para à Saúde
6%
Investimentos de natureza educacional (bolsas)
5%
Investimentos de natureza assistencial
8%
Início: 22/02/2022 às 11:04
Encerramento: 25/02/2022 às 12:05
Você é a favor da liberação da área de lazer da Cachoeira no período de Carnaval?
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SIM
53%
NÃO
47%
Início: 30/01/2022 às 23:02
Encerramento: 27/02/2022 às 23:59
Avalie com a nota de 1 a 5 se o site da prefeitura contém todas as informações que você procura
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5
57%
4
20%
3
10%
2
1%
1
11%
Início: 04/08/2021 às 08:50
Encerramento: 02/10/2021 às 23:50
Quais os maiores problemas e necessidades do Município de Pontes Gestal?
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Educação deve melhorar, principalmente a infraestrutura das escolas
9%
Saúde, principalmente a infraestrutura das unidades de Saúde.
8%
A Assistência Social deve atender e ser mais ativa com os necessitados
17%
Os veículos da Educação precisam melhorar
0%
Os veículos da Saúde precisam melhorar
20%
Os prédios públicos precisam de reforma e manutenção
16%
Maior investimento no lazer
6%
Maior investimento na Cultura
0%
Contratação de mais servidores, pois há falta de servidores para atendimento de qualidade
4%
Modernização da infraestrutura tecnológica da prefeitura
0%
Modernização do acesso à informação
0%
Capacitação dos Servidores
2%
Aquisição de mais medicamentos
18%
Editais
Pregão Eletrônico
Registro de Preços Para Futura e Eventual Fornecimento de Gêneros Alimentícios para diversos setores da Municipalidade de Pontes Gestal - SP.
Publicação: 28/06/2023 às 16h06
Realização: 11/07/2023 às 08h15
Situação: Em Andamento
Pregão Eletrônico
Registro de Preços Para Futura e Eventual Fornecimento de Serviços de Instalação e Limpeza de Ar Condicionado para o município de Pontes Gestal/SP.
Publicação: 31/05/2023 às 08h00
Realização: 19/06/2023 às 08h00
Situação: Concluído
Pregão Eletrônico
AQUISIÇÃO DE PAES E FRIOS PARA USO EM DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE
Publicação: 15/05/2023 às 08h00
Realização: 15/06/2023 às 15h30
Situação: Adjudicado
Concursos
Concurso Público para suprir vagas em diversos setores da municipalidade
Publicação: 26/05/2023 às 17h00
Realização: 26/05/2023 às 17h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Aquisição de Material de Expediente para Diversos Setores do Município de Pontes Gestal/SP
Publicação: 02/05/2023 às 00h01
Realização: 17/05/2023 às 08h30
Situação: Adjudicado
Pregão Eletrônico
Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene Para os Diversos Setores do Município, conforme termo de referência para município Pontes Gestal/SP.
Publicação: 10/04/2023 às 08h00
Realização: 27/04/2023 às 08h00
Situação: Adjudicado
Processo Seletivo
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2023 PROVIMENTO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Publicação: 11/01/2023 às 15h00
Realização: 22/01/2023
Situação: Em Andamento
Concursos
Concurso Público 001/2022
Publicação: 31/01/2022 às 16h30
Realização: 27/02/2022 às 08h00
Situação: Em Convocação
Legislação
Funcionários
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 06/12/2024 12:58
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