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Pontes Gestal
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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal da Promoção Humana e Ação Social
Regiane Carla da Silva Oliveira
Funcionamento: Atendimento das 07:00h às 17:00h.
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A Secretaria Municipal de Promoção Humana e Ação Social é o órgão que tem por finalidade:
I – coordenar a execução da política municipal de desenvolvimento social, mobilizando os segmentos organizados da comunidade, para a ação coparticipada de planejamento e desenvolvimento;
II – coordenar o programa permanecente de desenvolvimento comunitário, tendo por objetivos, o despertador da cidadania, a organização comunitária e a participação político-institucional das comunidades rurais e urbanas;
III – executar diretamente ou de forma descentralizada, ações de assistência social aos segmentos mais carentes da comunidade;
IV – articular ações conjuntas com órgãos federais e estaduais, bem como instituições privadas de caráter social;
V - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com as organizações da sociedade civil;
VI - atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência;
VII - prestar os serviços socioassistenciais de que trata o art. 23 da Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
VIII - regulamentar e coordenar a formulação e a implantação da política municipal de assistência social, por determinação e sob a supervisão da autoridade competente;
IX - Realizar o monitoramento e avaliação da política de assistência social;
X - Gerir de forma integrada, os serviços, benefícios e programas de transferência renda;
XI - gerir o Fundo Municipal de Assistência Social;
XII - formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, por determinação e sob a supervisão da autoridade competente.
Texto previsto na Lei Complementar n° 66, de 09 de Setembro de 2021
Serviços
Pessoa com Deficiência
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Tatiane Romano Salgado Carolino
Serviços destinados aos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação do Município que são matriculados nas Entidades Assistenciais de Votuporanga com convênio com o Município.
Direitos Humanos
TELEFONE
Tatiane Romano Salgado Carolino
Serviço social é uma profissão de caráter interventivo, que se baseia em instrumentos e métodos multidisciplinares das ciências sociais para analisar e propor adequações nas diversas questões sociais das comunidades. Ela promove o desenvolvimento, a mudança e a coesão social dentro do conjunto de...
Assistência Social
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Tatiane Romano Salgado Carolino
As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na política de Assistência Social ou em outro espaço sócio ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão,...
Recepção
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Tatiane Romano Salgado Carolino
A recepção é o local de tratar pessoas. Por ser o(a) profissional responsável por atuar com atendimento ao público se relaciona com todas as áreas dentro da unidade alocada. Na recepção é onde se atende e filtra ligações, anota recados e recebe visitas, bem como busca responder perguntas gerais...
Manutenção, limpeza e organização em geral
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Tatiane Romano Salgado Carolino
É a área responsável de manter organizada o setor e realizar a limpeza e organização geral, e preparação de chá, café e lanche.
Assistência Social
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Tatiane Romano Salgado Carolino
Assistência Social
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Tatiane Romano Salgado Carolino
CAD – ÚNICO
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Tatiane Romano Salgado Carolino
O município promove visitas domiciliares às famílias de baixa renda periodicamente para efetuar o cadastramento. Mas a família que se enquadra nas rendas acima e ainda não está inscrita no Cadastro Único, pode procurar um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no município e solicitar o...
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Formulários
Formulários Vinculados
Audiência Pública - LOA
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA. É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.(BLUME, 2016, p. 1).
Por isso é fundamental sua opinião, sua ideia, suas contribuições, dando sua opinião quanto a que e onde investir ou não investir na Administração Municipal de Pontes Gestal.
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Audiência Pública - LDO E PPA
Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição Federal de 1988 introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil (veja o artigo 165). O modelo consiste basicamente de três documentos, PPA, LDO e LOA. O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública, já a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. .(BLUME, 2016, p. 1).
Por isso é fundamental sua opinião, sua ideia, suas contribuições, dando sua opinião quanto a que e onde investir ou não investir na Administração Municipal de Pontes Gestal.
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Enquete
Enquetes Vinculadas
Início: 11/09/2022 às 15:08
Encerramento: 21/09/2022 às 23:59
Avalie na sua opinião como foi a Semana do Bebê - Primeiríssima Infância
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Ótima
87%
Regular
5%
Boa
8%
Ruim
0%
Péssima
0%
Início: 01/08/2022 às 10:47
Encerramento: 18/08/2022 às 23:59
Deixe aqui sugestões de investimentos que você acredita que a Prefeitura deva incluir na LOA 2023
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Infraestrutura da Saúde
19%
Formação dos Profissionais da Educação
8%
Eventos Culturais
8%
Urbanização da Cidade
2%
Reforma do Almoxarifado
16%
Iluminação em Led da Cidade
23%
Renovação da Frota da Saúde
0%
Renovação da Frota da Educação
0%
Campeonato Esportivos
5%
Eventos de Conscientização
0%
Investimentos Agrícolas, em especial nas estradas
2%
Maior investimento em equipamentos para à Saúde
6%
Investimentos de natureza educacional (bolsas)
5%
Investimentos de natureza assistencial
8%
Início: 22/02/2022 às 11:04
Encerramento: 25/02/2022 às 12:05
Você é a favor da liberação da área de lazer da Cachoeira no período de Carnaval?
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SIM
53%
NÃO
47%
Início: 30/01/2022 às 23:02
Encerramento: 27/02/2022 às 23:59
Avalie com a nota de 1 a 5 se o site da prefeitura contém todas as informações que você procura
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